DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar LUCIRENE DE SOUZA OLIVEIRA PONTES, servidora requisitada
da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da 148ª Zona Eleitoral - Eldorado, no período de 4 de fevereiro de 2025 a 4 de maio de
2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 61, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que
consta do processo de permuta, PROAD nº 58622/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor MARCELO BATALHA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora MARIANA RIBEIRO LIRA, matrícula n.º
178551, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora MARIANA RIBEIRO
LIRA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº
110/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
4515/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/02/2025, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de JULIANA ARAÚJO DA CRUZ CAVALCANTI, matrícula 183334, em outro
cargo público.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 72, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
6413/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO ECKERT HOFF, matrícula
169358, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 05/02/2025.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 442, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 903/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 5158, de 03-11-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 08-11-2022, que designou a servidora LIA
MARA RODRIGUES SALATTI (51721), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, nos impedimentos legais do
titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 453, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 960/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 310, de 25-01-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 30-01-2024, que designou a servidora ADRIANA
SIRANGELO BRAUN (69949), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, no Serviço de
Apoio Temporário, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 454, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 960/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO
(117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, do Serviço de Apoio
Temporário, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 468, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo no
7.848/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo
da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, P A D R ÃO
01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por
meio da Portaria nº 4.733/2024:
MARCELO HENRIQUE PETRONE RODRIGUES
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.848/2022 (PROAD), resolve:
N O M E A R
a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos
9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira
Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível
Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
CLARISSA WERNER JOHANN
12° classificada da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Diego Mattjie, para Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 16081/2024 - PROAD e em razão de erro material
constante no ATO TRT5 nº. 56/2025, relacionado ao cargo ocupado pelo servidor inativo,
que constou como "Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio Serviços Diversos (Nível
Médio)", quando deveria constar como "Auxiliar Judiciário/Administrativa/Apoio de
Serviços Diversos", resolve:
Rerratificar o Ato TRT5 nº 56/2025, publicado no DOU, edição de 10/02/2025,
passando o ato a ter a seguinte redação: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo
de contribuição ao servidor ANTONIO JOSE ANDRADE LORDELO, no cargo da categoria
funcional Auxiliar Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13
(Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens
previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94
(revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº
9.624/98).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo nº 26481/2024 - Proad, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº
11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER o servidor MARCELO BATALHA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 2ª Região,
mediante permuta com a servidora MARIANA RIBEIRO LIRA, ocupante de idêntico cargo,
daquela Corte;
II. LOTAR a servidora MARIANA RIBEIRO LIRA na CQP - aguardando lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação da servidora TAISSA DO ROCIO BENCKE
GONÇALVES para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria Geral, FC-3,
conforme mensagem eletrônica encaminhada em 17 de fevereiro de 2025 pela Diretora da
Secretaria de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 134/2025, que delegou parte
da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 1483/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora TAISSA DO ROCIO BENCKE GONÇALVES, Analista
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3020, para exercer função comissionada de
Assistente da Diretoria Geral, FC-3, código SIGEP nº 103, do quadro de lotação da
Diretoria-Geral, em vaga decorrente da dispensa da servidora Larissa Pereira Felix de
Sales.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
LIA MARTINS COSTA E SILVA CRUZ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 4 - DLP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 25030/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor JORGE LUIZ CUELBAS, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e
reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do
citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n. º 12.618/2012,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006
(incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
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