DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Certidão de julgamento - 0685082
Processo:
0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 928,
929, 930, 931 e 932/2024, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais
suplementares em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à
sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA ,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685083
Processo:
0000417-37.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 936, de
14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação
financeira da justiça federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA
FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA ,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o
Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685084
Processo:
0002697-31.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 937, de
22 de janeiro de 2025, que altera a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário,
17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS
FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS,
ANTONIO
SALDANHA
(Suplente),
JOÃO BATISTA
MOREIRA,
GUILHERME
CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO
BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI
e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685085
Processo:
0003911-48.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade,
DECIDIU APROVAR os encaminhamentos
propostos para dar efetividade aos enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela
Equidade Racial; bem como APROVAR a proposta de alteração do Regimento Interno da
Turma Nacional de Uniformização, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente),
FERNANDO
QUADROS,
FERNANDO
BRAGA
E
VALLISNEY
DE
SOUZA.
Ausentes,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685086
Processo:
0000454-11.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de anteprojeto de
lei que aperfeiçoa a legislação que trata da transferência e inclusão das pessoas privadas
da liberdade em estabelecimentos penais federias de segurança máxima; bem como seu
encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de
2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOM ÃO,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO
SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E
VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o
Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685087
Processo:
0002843-17.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro GURGEL DE FARIA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 141, de 28 de fevereiro de 2011, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à
sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA ,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685088
Processo:
0010326-52.2024.4.05.7000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro GURGEL DE FARIA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de anteprojeto de
lei para criação de cargos e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª
Região; bem como seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação,
nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN,
LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO
BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI
e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685089
Processo:
0003773-15.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Desembargador Federal FERNANDO QUADROS
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE o pedido e
APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 764, de 23 de maio de 2022, nos
termos do voto do relator. Ressalva de entendimento do Desembargador Federal João
Batista Moreira quanto às implicações das alterações nas regras de substituição. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à
sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA ,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685090
Processo:
0003294-26.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Dispositivo:
O
Conselho,
por
unanimidade,
DECIDIU
AUTORIZAR
o
pagamento
administrativo a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça Federal de 1º
e 2º grau dos valores indevidamente absorvidos a título de vantagem pecuniária individual
no período de 1º/6/2016 e 1º/1/2019, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à
sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA ,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO
(Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CA R LO S
MUTA .
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 77, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos
da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar a inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 24 a 28 de março de 2025.
Parágrafo único. Durante a inspeção - ou em razão desta, os trabalhos forenses
e/ou prazos processuais não serão suspensos.
Art. 2º Os trabalhos de inspeção se realizarão na Presidência; na Vice-Presidência;
na Corregedoria Regional; nos gabinetes dos Desembargadores Federais e nas seguintes
unidades: Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais; Escola de Magistratura
Federal da 1ª Região; Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região; Divisão de
Processamento dos Feitos da Vice- Presidência; Assessoria de Validação de Registros,
Verificação de Regularidade e Informações Processuais; Coordenadoria da Corte Especial, das
Seções e de Feitos da Presidência; Coordenadorias dos Órgãos Julgadores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Seções; Assessoria de Execução Judicial; Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações
Coletivas; Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional; Assessoria de Assuntos da
Magistratura; Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.
Parágrafo único. O cronograma das atividades de inspeção, assim como as
orientações sobre a execução dos trabalhos e os horários de realização das visitas, será
informado ao Tribunal.
Art. 3º No período entre 17 de março e 4 de abril de 2025, o Tribunal deverá
disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acesso remoto irrestrito a seus
sistemas judiciais e administrativos.
Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos trabalhos
de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início dos
trabalhos.
Parágrafo único. Ficam desde já designados para realização dos trabalhos os
servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alessandra Pinheiro de Melo, Evilane Prata
Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva, Renato de
Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.