DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
O Ofício n° que dá conta da ausência ao trabalho da servidora 
CÍCERA 
DE 
SOUSA 
PEREIRA, 
CPF 
025.898.993-94, 
MATRÍCULA 00000402, CARGO DE DIGITADORA; 
A necessidade de apurar os fatos elencados no Ofício n° e conforme o 
procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº 
237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do 
Norte - CE), 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES 
BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente 
administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, a 
Senhora MARIA VALDENI DA CRUZ, matrícula nº 00000388, 
agente administrativa e o Senhor PAULO SILVEIRA DA MOTA, 
matrícula nº 00000780, auxiliar de serviços gerais, para, sob a 
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos de que trata o 
Ofício de lavra do Secretário de Administração e Finanças que dá 
conta da ausência da servidora CÍCERA DE SOUSA PEREIRA, 
CPF 025.898.993-94, MATRÍCULA 00000402, CARGO DE 
DIGITADORA; 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. 
  
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 17de fevereiro de 
2025. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:71BEB18F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 104/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO 
DE 2025. INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE 
ANTONINA DO NORTE - CE, O SENHOR ANTÔNIO 
ROSENO FILHO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE 
SÃO CONFERIDAS PELA LEI 
 
PORTARIA Nº 104/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
  
INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio 
Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, considerando: 
  
O Ofício n° que dá conta da ausência ao trabalho da servidora 
EDILEUSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 
768.418.803-82, MATRÍCULA 00000197, CARGO AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
A necessidade de apurar os fatos elencados no Ofício n° e conforme o 
procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº 
237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do 
Norte - CE), 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES 
BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente 
administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, a 
Senhora MARIA VALDENI DA CRUZ, matrícula nº 00000388, 
agente administrativa e o Senhor PAULO SILVEIRA DA MOTA, 
matrícula nº 00000780, auxiliar de serviços gerais, para, sob a 
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos de que trata o 
Ofício de lavra do Secretário de Administração e Finanças que dá 
conta da ausência da servidora EDILEUSA QUARESMA 
FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 768.418.803-82, MATRÍCULA 
00000197, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. 
  
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 17 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:A7D9083C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 104/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO 
DE 2025 
 
PORTARIA Nº 104/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
  
INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio 
Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, considerando: 
  
O Ofício n° que dá conta da ausência ao trabalho da servidora 
EDILEUSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 
768.418.803-82, MATRÍCULA 00000197, CARGO AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
A necessidade de apurar os fatos elencados no Ofício n° e conforme o 
procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº 
237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do 
Norte - CE), 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES 
BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente 
administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, a 
Senhora MARIA VALDENI DA CRUZ, matrícula nº 00000388, 
agente administrativa e o Senhor PAULO SILVEIRA DA MOTA, 
matrícula nº 00000780, auxiliar de serviços gerais, para, sob a 
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos de que trata o 
Ofício de lavra do Secretário de Administração e Finanças que dá 
conta da ausência da servidora EDILEUSA QUARESMA 
FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 768.418.803-82, MATRÍCULA 
00000197, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. 
  
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 17 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:97DF7187 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 105/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
 

                            

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