DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 1.450,00
R$ 1.520,00
VIGIA
R$ 1.450,00
R$ 1.520,00

JOERLY RODRIGUES VICTOR:02468454308
Assinado
de
forma
digital
por
JOERLY
RODRIGUES
VICTOR:02468454308
Dados: 2025.02.20 09:38:47 -03'00'
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C9FB1C95

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.20.02

DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2025.01.23.01
OBJETO:
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DIVULGAÇÃO EM SOM VOLANTE DAS AÇÕES DE
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ARNEIROZ/CE, CONTRATADA: FRANCISCO CLAUDIO
RIPARDO LINHARES 42260728391, CNPJ: 13.829.195/0001-29,
VALOR GLOBAL: R$ 21.120,00 (VINTE E UM MIL E CENTO E
VINTE REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO
II, DA LEI Nº 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:
20 de fevereiro de 2025. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:4CCE8048

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2024.11.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2024.11.28.1. Partes: o Município de
Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a
empresa/pessoa física FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de
gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar, para atender as
necessidades da Rede de Ensino Municipal e Creches, referente ao
ano letivo de 2025, junto à Secretaria de Educação do Município de
Assaré/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 33.463,50 (trinta e três mil
quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Vigência
Contratual: 12 (doze) dias. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e
Cicero Samuel de Sousa Luna.

Data do Contrato: 19 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:D3806237

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.11.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.11.28.1. Partes: o
Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física YBP COMERCIAL LTDA. Objeto:
Contratação para fornecimento de gêneros alimentícios que compõem
a merenda escolar, para atender as necessidades da Rede de Ensino
Municipal e Creches, referente ao ano letivo de 2025, junto à
Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil setecentos reais).
Vigência Contratual: 12 (doze) dias. Signatários: Noemita Rodrigues
da Silva e Yulle Batista Pinheiro Teixeira.

Data do Contrato: 08 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:81704D70

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.11.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.11.28.1. Partes: o
Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física DIEGO PEREIRA FECHINE ME. Objeto:
Contratação para fornecimento de gêneros alimentícios que compõem
a merenda escolar, para atender as necessidades da Rede de Ensino
Municipal e Creches, referente ao ano letivo de 2025, junto à
Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 264.336,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e
trinta e seis reais). Vigência Contratual: 12 (doze) dias. Signatários:
Noemita Rodrigues da Silva e Diego Pereira Fechine.

Data do Contrato: 19 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:00C03000

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º001/2025, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2025

Lei Complementar Municipal n.º001/2025, de 18 de fevereiro de
2025.

Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei
Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei
Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar
Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Altera o anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada
pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar
Municipal n.º 002/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

SIMBOLOGIA
NOMENCLATURA
VÍNCULO
SUBSÍDIO
D E 1
DIRETOR ESCOLAR
Até 350 alunos
R$ 5.378,30
D E 2
DIRETOR ESCOLAR
Entre 351 e 750 alunos R$ 5.578,30
D E 3
DIRETOR ESCOLAR
Acima de 750 alunos
R$ 5.878,30
C E 1
COORDENADOR ESCOLAR
Até 350 alunos
R$ 5.228,30
C E 2
COORDENADOR ESCOLAR
Entre 351 e 750 alunos R$ 5.478,30
C E 3
COORDENADOR ESCOLAR
Acima de 750 alunos
R$ 5.728,30
A
COORDENADOR
TÉCNICO
SEDUC
Interno da secretaria
R$ 6.078,30

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois
mil e cinco).