DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

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PORTARIA Nº 105/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO
DE 2025.

INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Ofício n° que dá conta da ausência ao trabalho da servidora
MARIA
DE
SENA
BRANDÃO,
CPF
N°
987.315.723-91,
MATRÍCULA 00000476, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO I;
A necessidade de apurar os fatos elencados no Ofício n° e conforme o
procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº
237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do
Norte - CE),

RESOLVE

Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES
BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente
administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, a
Senhora MARIA VALDENI DA CRUZ, matrícula nº 00000388,
agente administrativa e o Senhor PAULO SILVEIRA DA MOTA,
matrícula nº 00000780, auxiliar de serviços gerais, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos de que trata o
Ofício de lavra do Secretário de Administração e Finanças que dá
conta da ausência da servidora MARIA DE SENA BRANDÃO, CPF
N° 987.315.723-91, MATRÍCULA 00000476, CARGO AGENTE
ADMINISTRATIVO I;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 17 de fevereiro de
2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:CACEFEF2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 106/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO
DE 2025.

'PORTARIA Nº 106/2025 – GAB ANT, DE 17 DE FEVEREIRO
DE 2025.

INSTAURA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio
Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, considerando:

O Ofício n° que dá conta da ausência ao trabalho da servidora
PEDRINA PEREIRA DA SILVA SOUSA, CPF N° 689.514.773-04,
MATRÍCULA 00000306;
A necessidade de apurar os fatos elencados no Ofício n° e conforme o
procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº
237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do
Norte - CE),

RESOLVE

Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES
BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente
administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, a
Senhora MARIA VALDENI DA CRUZ, matrícula nº 00000388,
agente administrativa e o Senhor PAULO SILVEIRA DA MOTA,
matrícula nº 00000780, auxiliar de serviços gerais, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos de que trata o
Ofício de lavra do Secretário de Administração e Finanças que dá
conta da ausência da servidora PEDRINA PEREIRA DA SILVA
SOUSA, CPF N° 689.514.773-04, MATRÍCULA 00000306;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 17 de fevereiro de
2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:4BE1AD09

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNIICPAL Nº 750/2025

GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Lei Municipal nº 750/2025 Aratuba, 20 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E
VENCIMENTOS
DOS
SERVIDORES
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reajustados os salários e vencimentos dos Servidores
da Câmara Municipal de Aratuba, cujo valor reajustado, nomenclatura
e símbolo, está explicitado no Anexo Único, parte integrante desta
Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias descritas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários com efeitos retroativos a 01
de fevereiro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20
(vinte) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR:02468454308
Assinado
de
forma
digital
por
JOERLY
RODRIGUES
VICTOR:02468454308
Dados: 2025.02.2009:38:25 -03'00'

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº
750/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

CARGO
VENCIMENTO ATUAL VENCIMENTO
REAJUSTADO
ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL
R$ 4.500,00
R$ 6.000,00
ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE
R$ 3.000,00
R$ 3.050,00
DIRETOR FINANCEIRO
R$ 3.900,00
R$ 3.950,00
CHEFE DE GABINETE
R$ 3.500,00
R$ 3.550,00
CONTROLADOR
R$ 4.200,00
R$ 4.250,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
R$ 1.550,00
R$ 1.580,00
ASSESSOR LEGISLATIVO
R$ 1.550,00
R$ 1.580,00
SECRETÁRIO
R$ 2.000,00
R$ 2.050,00