DOMCE 21/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3657 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do 
Ceará, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois 
mil e cinco). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:2D8E605E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.003/2025 DL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
– 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMNETO 
E 
GESTÃO PÚBLICA - em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 
3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna 
público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.003/2025 DL que 
está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais 
para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
COMUNICAÇÃO, 
EDITORIAÇÃO 
DE 
FILMAGENS 
E 
FOTOGRAFIA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A 
partir do dia 21 de fevereiro de 2025, através do endereço eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 
435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência 
poderá 
ser 
obtida 
junto 
ao 
site 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima 
citado. Banabuiú/CE, 20 de fevereiro de 2025.  
  
EDILANE MACIEL DA SILVA –  
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:78D480D7 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em 
cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de 
Planejamento, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Dispensa de Licitação nº. 03.001/2025-DL, a seguir: Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
E 
COMPUTADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE 
BANABUIÚ/CE. Em favor da Empresa: AGIL COMERCIO E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 30.607.801.0001-80, cujo valor global é de R$ 56.013,00 
(CINQUENTA E SEIS MIL E TREZE REAIS). Fundamento legal: 
artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas 
alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo o 
Agente de Contratação de Licitação e ratificada pelo Sr. Francisco 
Hermes Nobre Júnior.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:9B8E1EA7 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB 
O N° 03.001/2025-DL 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 03.001/2025-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.03.05. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
03.001/2025-DL. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES E COMPUTADORES, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO 
MUNICIPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. GESTOR ORDENADOR, 
FRANCISCO 
HERMES 
NOBRE 
JUNIOR. 
VALOR 
DO 
CONTRATO: R$ 56.013,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E 
TREZE REAIS). CONTRATADA: AGIL COMERCIO E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 30.607.801.0001-80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
04.122.0002.2.011.0000. 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 03 DE FEVEREIRO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 
DE DEZEMBRO DE 2025. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:05C200E2 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.002/2025 DL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
– 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMNETO 
E 
GESTÃO PÚBLICA - em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 
3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna 
público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.002/2025 DL que 
está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais 
para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE 
AUDIOVISUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 21 de 
fevereiro 
de 
2025, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 
435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência 
poderá 
ser 
obtida 
junto 
ao 
site 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima 
citado. Banabuiú/CE, 20 de fevereiro de 2025.  
  
EDILANE MACIEL DA SILVA – 
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.  
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:5DF6FA14 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
05.001/2024-SRP PE 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.001/2024-SRP PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.09.01. 
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2024.03.04.01. OBJETO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS 
DE 
REPOSIÇÃO, 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DOS 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
TAINNÁ 
GÉSSIE 
OLIVEIRA 
LIMA: 
RS 
SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA-ME, REPRESENTADA 
POR MARIA SALIDIA CAVALCANTE MELO, portadora do 
CPF nº 260.996.403-04. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.095,56