DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00466302024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, LTU3C01,
EPSMA00465972024,
683-11;
RJK5H75,
EPSMA00465752024,
683-11;
RKH5E04,
EPSMA00470842024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RJO5B91,
EPSMA00461472024, 683-11; KRW5952, EPSMA00459132024, 683-11; BALL BEVER AG E
CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, SCU2I46, EPSMA00462032024, 683-12;
AUTO
PECAS
E
SERVICOS
SAO
JORGE
LTDA,
44.645.546/0001-75,
QRH2J96,
EPSMA00449182024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, RJO5B94,
EPSMA00459662024, 683-11; BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 06.042.467/0019-00,
LQG1H40, EPSMA00454672024, 683-11; AVECRE ABATEDOURO LTDA, 01.464.871/0001-29,
LTG4178, EPSMA00452782024, 683-11; AUXITECH PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL
LTDA., 08.683.441/0002-28, FNB9525, EPSMA00466742024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0019-
00,
IWH2300,
FRMEV01459092024,
606-82;
TRANSPORTES
DANGELA
LTDA,
85.126.837/0001-34,
RXR5J04,
FRMEV01697872024,
606-82;
MJD2F86,
FRMEV02068502024,
606-82; MLK2085,
FRMEV02123702024, 606-82;
TRANSPORT ES
DALCOQUIO
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.300.540/0001-80,
MBA1255,
FRMEV01821882024, 606-82; TRANSPORTES D.C LTDA, 03.716.931/0001-89, MLI5A23,
FRMEV01852352024, 606-82; TRANSPORTES CRISTINO LTDA, 02.235.283/0001-86, CRI9D52,
FRMEV02117122024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, MJA 7 A 0 6 ,
FRMEV01468812024,
606-82;
BBY4F46,
FRMEV02258542024,
606-82;
JAU3A67,
FRMEV02258932024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES CORINGA LTDA, 19.152.464/0001-
41, NUA3056,
FRMEV02235842024, 606-82;
QCF9161, FRMEV02392732024,
606-82;
TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYY3D96, FRMEV02261542024,
606-82; RYY3D46, FRMEV02294022024, 606-82; QJV0338, FRMEV02273362024, 606-82;
TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, IWE7E30, FRMEV02191902024, 606-82;
TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GJM9G68, FRMEV02177212024,
606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYX3E17, FRMEV02484402024,
606-82;
TRANSPORTES
DAMACENO
LTDA,
08.275.538/0001-10,
AVV8A83,
FRMEV02206742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2D94, EPSMA00433272024, 683-12;
BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-08, IVT5600, EPSMA00435882024, 683-11;
JDD6B00, EPSMA00435922024, 683-11; JDD6B00, EPSMA00440462024, 683-11; JDI7G00,
EPSMA00447422024,
683-13;
DTB9A94,
EPSMA00444852024,
683-11;
BAYER
S.A.,
18.459.628/0020-88, MJO1F80, EPSMA00467102024, 683-12; BENINI E CIA LTDA,
03.325.759/0001-32,
RXR4J50,
EPSMA00450932024,
683-11;
BDF
NIVEA
LTDA,
46.389.383/0006-47, LTK2B57, EPSMA00449112024, 683-13; BESTWAY AGRO LOGISTICA
LTDA, 24.629.860/0004-08, CYN1C48, EPSMA00470642024, 683-12; BEST FRUIT IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA, 43.957.008/0001-53,
SGD9D89, EPSMA00460732024,
683-11;
BENEDITO SOARES,
***.445.308-**, BYX8I81, EPSMA00459702024,
683-13; BEL LU N O
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, DWL5430, EPSMA00454372024, 683-
12; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, QIN1970,
EPSMA00444652024, 683-11; QIN1J70, EPSMA00457762024, 683-11; BASTON INDUSTRIA DE
AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ6G67, EPSMA00453252024, 683-12; BENASSI SAO
PAULO
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
04.052.176/0001-48,
PTA6A11,
EPSMA00455422024, 683-13; BARBIERI TRANSPORTES LTDA, 21.522.798/0001-01, BDO4F33,
EPSMA00456482024, 683-11; BDO4F33, EPSMA00456552024, 683-11; BENTONIT U N I AO
NORDESTE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
08.811.119/0008-22,
QFJ8208,
EPSMA00462312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
DOALCEI
LTDA,
02.115.853/0001-02,
MJO6G35,
FRMEV01693212024, 606-82; TRANSPORTES DARIO LTDA, 07.293.168/0001-81, RBQ6I19,
FRMEV01542562024, 606-82; GJG3A87, FRMEV01936292024, 606-82; TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS ALNITUR LTDA, 56.168.297/0001-53, FYK5216, FRMEV01248492024, 606-82;
FYK5216, FRMEV01265592024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA,
11.460.795/0001-37,
RDH8C35,
FRMEV01875612024,
606-82;
RPE6F42,
FRMEV01991842024,
606-82;
SJS4E08,
FRMEV02123682024,
606-82;
QTX8J37,
FRMEV02242942024, 606-82; RPE7F21, FRMEV02259452024, 606-82; TRANSPORTES DE
COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, BCV7J14, FRMEV01868982024, 606-
82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; TRANSPORTES DIDI LTDA, 71.463.673/0001-26, KES7581, FRMEV02283352024, 606-
82;
TRANSPORTES
DELL
AGNOLO
LTDA,
36.245.511/0001-10,
MJR8A07,
FRMEV02123152024, 606-82; TRANSPORTES DJ TOMAZELLI LTDA, 05.534.605/0003-48,
QAO9320,
FRMEV02416082024,
606-82;
TRANSPORTES
DOIS
TREVOS
LTDA,
83.071.068/0001-99, RDU4B61, FRMEV02168722024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS
GL7 LTDA, 33.526.618/0001-49, IHC1I74, FRMEV02249702024, 606-82; TRANSP O R T ES
DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MHA6I66, FRMEV02297192024, 606-82; IZT2G39,
FRMEV02572852024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CASTELLS LTDA, 29.245.408/0001-
05, IQW1I79, FRMEV02279932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
DUNAS
LTDA,
00.202.766/0001-59,
MMM2B37,
FRMEV01467392024,
606-82;
MLM1E90,
FRMEV01709542024,
606-82;
MIU5D20,
FRMEV01410022024, 606-82;
MMM2B37, FRMEV01511012024,
606-82; MLM1E90,
FRMEV01544902024,
606-82;
MLM1E90,
FRMEV01533062024,
606-82;
IUB2E01,
FRMEV01472342024,
606-82;
EJW7G19,
FRMEV01477872024,
606-82;
EJW7G19,
FRMEV02233232024,
606-82;
MMM2B37,
FRMEV02421762024,
606-82;
RLK0G83,
FRMEV02546072024, 606-82; MLY1C38, FRMEV02582152024, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, RXX3G66, FRMEV02222182024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PQI7739,
FRMEV01447512024, 606-82; PRH2I89, FRMEV02409632024, 606-82; TRANSPORTES DUP
LTDA,
19.868.941/0001-70,
BEN1B69,
FRMEV01602742024,
606-82;
TRANSPORT ES
DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, IUN6F71, FRMEV02404392024, 606-82; TR A N S P O R T ES
E COMERCIO CHESIRO LTDA, 94.880.564/0001-00, IZA4D29, FRMEV02259162024, 606-82;
IZA4D29, FRMEV02289092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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