DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100132
132
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RAIZES
LTDA,
03.651.994/0001-02,
MLI1570,
FRMEV01589742024,
606-82;
MKX3194,
FRMEV02108162024,
606-82;
RLG9F18,
FRMEV02264142024,
606-82;
MLX8258, FRMEV02265592024,
606-82;
TRANSPORT ES
RADICAR LTDA, 05.197.262/0001-01, RLI8C74, FRMEV01437382024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, QHP2I80, FRMEV01198152024, 606-82;
TRANSPORTES REPAR LTDA, 23.277.816/0001-62, SWO4B14, FRMEV02307832024, 606-82;
TRANSPORTES
RECEPTIVO
FLORIPA
LTDA,
21.238.196/0001-27,
SEK4J35,
FRMEV02234442024, 606-82; RJO4I60, FRMEV02279952024, 606-82; TRANSPORTES RAZINI
LTDA,
24.724.756/0002-22,
FLR7H74,
FRMEV02395062024,
606-82;
TRANSPORT ES
RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IVS9273, FRMEV02268772024, 606-82; IYB9620,
FRMEV02474822024,
606-82;
TRANSPORTES
PROENCA
LTDA,
03.834.266/0001-28,
GCT8J84, FRMEV02350472024, 606-82; TRANSPORTES PROVENSI LTDA, 15.635.889/0001-
50, QIX7I30, FRMEV02428362024, 606-82; TRANSPORTES RAPIDO MARANHENSE LTDA ,
86.989.902/0001-18, SAO8A17, FRMEV02205022024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA,
79.666.723/0001-84,
MLA2E26,
FRMEV02256692024,
606-82;
RDX5I13,
FRMEV02445802024,
606-82;
RYM9E39,
FRMEV02441832024,
606-82;
SCANIJA
TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RAJ9450, FRMEV01401362024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34504/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
SFZ8F38,
EPSMA00474672024,
683-13;
HKI3600,
EPSMA00474242024,
683-12;
LQD2812,
EPSMA00474612024,
683-12;
MMB0D60,
EPSMA00458302024,
683-12;
TCG3C41,
EPSMA00458352024,
683-12;
RBC1E15,
EPSMA00461732024,
683-12;
RNF1I91,
EPSMA00462262024,
683-12;
GZG0876,
EPSMA00472102024,
683-12;
RVE4E74,
EPSMA00472942024,
683-12;
LQD2812,
EPSMA00463012024,
683-12;
RNF0I84,
EPSMA00463652024,
683-12;
GYO2970,
EPSMA00463662024,
683-12;
LQD2812,
EPSMA00459942024,
683-12;
MLN3F35,
EPSMA00460162024,
683-12;
RNG6B31,
EPSMA00456432024,
683-12;
QUA2D30,
EPSMA00473072024,
683-12;
RNH2J46,
EPSMA00472312024,
683-12;
PRJ9A08,
EPSMA00461842024,
683-13;
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0129-78, RJR6C70, EPSMA00463672024, 683-12;
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, SFX6E99, EPSMA00460412024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RONI
TREVISAN
LTDA,
32.802.328/0001-18,
IQQ8D48,
FRMEV01911022024, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97,
SXB8B35,
FRMEV01932402024,
606-82;
TRANSPORTES
RORATO
ARARA-UNA
LTDA,
00.520.670/0001-39, AJW9A88, FRMEV02141852024, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO &
FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, SFL4D66, FRMEV02134322024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV02360852024, 606-82;
RRM6F64, FRMEV02449912024, 606-82; RRM6F64, FRMEV02249082024, 606-82; JA J3F13,
FRMEV02253672024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314,
FRMEV02135292024,
606-82;
JCM6A45,
FRMEV02200432024,
606-82;
JBN0J17,
FRMEV02216742024,
606-82;
ITZ8635,
FRMEV02240342024,
606-82;
IZA1H24,
FRMEV02245952024,
606-82;
JCV6C26,
FRMEV02277982024,
606-82;
IZD6G45,
FRMEV02456822024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, SPD2D01,
FRMEV02216282024,
606-82;
QCQ6010,
FRMEV02245222024,
606-82;
QCQ6010,
FRMEV02266192024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21,
BBR9521, FRMEV02363882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
10.263.997/0001-26,
JCO6I92,
FRMEV02380332024,
606-82;
JAQ8A56,
FRMEV02365582024, 606-82; JBY1J97, FRMEV02371682024, 606-82; FABIO CRISOSTOMO
DE LIMA, ***.097.902-**, NDI1014, FRMEV02554632024, 606-82; EDIVAN PEREIRA DE
OLIVEIRA, 46.453.911/0001-75, CRY9A57, FRMEV02548612024, 606-82; CLEBER ROBERTO
SCARIOT, ***.757.630-**, LXC8D77, FRMEV02549272024, 606-82; CLAUDIO SPE N A S AT O,
***.522.299-**, MIQ0529, FRMEV02548062024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA,
10.650.263/0001-08, RLF2G52, FRMEV02550272024, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA,
00.595.094/0001-99, FDB7797, FRMEV02546752024, 606-82; JUCILENE DA SILVA DAREM,
***.583.889-**, HVF4487, FRMEV02550772024, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA,
31.790.710/0001-96, ODQ6A24, FRMEV02546122024, 606-82; DL TRANSPORTES E
LOGISTICA
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
04.492.970/0001-02,
RYN0B77,
FRMEV02365622024, 606-82; ELLUS AUTO SOCORRO E REBOQUE LTDA, 18.843.841/0001-
26,
PPD7F99,
FRMEV02365792024,
606-82;
SOUZA
PAZ
TRANSPORTES
LTDA,
48.849.661/0001-12, QMA6g50, FRMEV02365592024, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, BDL4B07, FRMEV02366862024, 606-82; R I G AT R A N S
TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYA2484, FRMEV02373132024, 606-82; SPAZZINI
TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D25, FRMEV02367212024, 606-82; TRANS
GALOCHA
LTDA,
23.412.024/0001-53,
SRX3B60,
FRMEV02367532024,
606-82;
FF
LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6G71, FRMEV02384462024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SANTA
MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93,
CUQ2A50,
FRMEV02049602024,
606-82;
CUQ2C30,
FRMEV02221012024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV01258082024,
606-82; TRANSPORTES SABADIN LTDA, 83.310.375/0001-85, MJB5817, FRMEV01164412024,
606-82;
TRANSPORTES
SANTA
CECILIA
LTDA,
11.012.410/0001-79,
SPN3F02,
FRMEV02215822024, 606-82; TRANSPORTES SAMARA LTDA, 93.515.716/0001-02, IZO8J28,
FRMEV02229982024, 606-82; TRANSPORTES RUPLA LTDA., 20.441.091/0001-08, FOK2B29,
FRMEV02394592024, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06,
FRMEV02460892024, 606-82; TRANSPORTES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19,
IRB6689, FRMEV02324652024, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-
87, JAE7J45,
FRMEV02466932024, 606-82;
JAE7J45, FRMEV02342872024,
606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FSF2J72,
FRMEV02363912024, 606-82; TRANSMERIZ TRANSPORTES LTDA, 11.746.184/0001-50,
SXA2E11, FRMEV02364152024, 606-82; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA ,
32.781.039/0001-80, PUJ4F47, FRMEV02381262024, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA,
18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV02365882024, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES
LTDA, 04.681.238/0001-80,
QUL6573, FRMEV02549482024,
606-82; SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02557212024,
606-82;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
IZY4A27,
FRMEV02569432024, 606-82; JCX7E25, FRMEV02570522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
Fechar