DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, MJK2890, FRMEV02361432024, 606-82; QHB7I88,
FRMEV02353052024, 606-82; TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10,
IYS6C23, FRMEV02138752024, 606-82; TRANSSUL LTDA, 23.230.768/0001-57, MBS5350,
FRMEV02219532024, 
606-82; 
TRANSTETO 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA,
13.778.827/0001-72, 
OBO9311, 
FRMEV02246222024,
606-82; 
QBR7733,
FRMEV02246352024, 
606-82; 
TRANSSAL 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
00.787.528/0002-33, 
AYJ0H17, 
FRMEV02380322024,
606-82; 
AYJ0H17,
FRMEV02298312024,
606-82; OZEAS
DA
SILVA
SALES, ***.617.437-**,
SYD7J42,
FRMEV02564882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTICO 
TRANSPORTES
LTDA, 
04.402.997/0001-67,
OAX4507,
FRMEV01441702024, 
606-82; 
BDA9J25,
FRMEV01455692024, 
606-82; 
BBN2400,
FRMEV01477662024, 
606-82; 
BEV1E30,
FRMEV01551022024, 
606-82; 
BBN3900,
FRMEV02157462024, 
606-82; 
BDD8F97, 
FRMEV02165222024, 
606-82; 
BBN3400,
FRMEV02282142024, 
606-82;
BDY8A67, 
FRMEV02174622024,
606-82; 
BDK0113,
FRMEV02176052024, 
606-82; 
BDA9J25,
FRMEV02180272024, 
606-82; 
BBN6I68,
FRMEV02182062024,
606-82;
AFH1E44, 
FRMEV02188542024,
606-82;
BBN3444,
FRMEV02196662024, 
606-82; 
CVN9741, 
FRMEV02197242024, 
606-82; 
BBN3I00,
FRMEV02185292024, 
606-82; 
BDZ2G73,
FRMEV02195922024, 
606-82; 
BBN9494,
FRMEV02212502024, 
606-82;
BDS3E55, 
FRMEV02213122024,
606-82; 
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSTETO 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA, 
13.778.827/0001-72,
SPD0I10,
FRMEV02197892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RYU0D10,
FRMEV01404332024, 606-82;
RAD3E06, FRMEV01600822024,
606-82; TRANSTOWER
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.390.291/0001-68,
BER4H53, 
FRMEV01560722024, 
606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV01392302024, 606-
82; TRANSTIO LIMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.145.321/0001-99, RUT4J94,
FRMEV01908882024, 606-82; TRANSTOM TURISMO LTDA, 25.166.594/0001-36, EWU1J04,
FRMEV01410542024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSTOSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
82.236.670/0001-76,
RHL0G02, 
FRMEV02185662024,
606-82;
RHL0G02,
FRMEV02230922024,
606-82;
TRANSTINI 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.829.907/0001-20, 
OBH0E25, 
FRMEV02340412024,
606-82; 
NJG0A25,
FRMEV02265872024,
606-82;
OBH0C25, 
FRMEV02464952024,
606-82;
NJJ0A25,
FRMEV02221772024, 606-82; OAQ6G25, FRMEV02258342024, 606-82; TRANSTODOGAZ -
LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, PPI5D98,
FRMEV01727072024, 606-82; TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
BBN7I00, FRMEV02344262024, 606-82; BBN5100, FRMEV02403582024, 606-82; TRANSTIM
TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FTB4I21, FRMEV02259092024, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWZ4H38, FRMEV02394382024, 606-82;
SORRISOMIX 
USINA 
DE 
CONCRETO 
LTDA, 
20.948.614/0001-07, 
DMM0410,
FRMEV02562642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTRELL 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.966.623/0001-49,
RLK3E16,
FRMEV01419902024, 
606-82; 
MIJ1E93, 
FRMEV01479222024, 
606-82; 
MJK2102,
FRMEV02402972024, 
606-82;
MIG0828, 
FRMEV02414732024,
606-82; 
RAF7970,
FRMEV02403972024, 
606-82;
RLB0D42, 
FRMEV02320382024,
606-82; 
MKJ4123,
FRMEV02340302024,
606-82;
MKH5A57, 
FRMEV02563642024,
606-82;
RLC6J54,
FRMEV02574592024,
606-82;
MLR5344, FRMEV02555132024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSTRIANGULO 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
07.414.900/0001-24, 
PYW2304,
FRMEV01356092024,
606-82; 
PYC4135,
FRMEV01421882024, 
606-82;
RVJ3J30,
FRMEV02272282024,
606-82;
PYT3186, 
FRMEV02195992024,
606-82;
PYT3185,
FRMEV02296442024, 606-82;
RUR1G25, FRMEV02464942024,
606-82; TRANSTREM
TRANSPORTES
LTDA,
27.228.168/0001-05, 
BDT7I56,
FRMEV02104512024,
606-82;
TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, QUH4082, FRMEV01257252024,
606-82; SULIVAN PICOLI, ***.591.091-**, ONB9C28, FRMEV02566122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTRICORDIANO LTDA, 03.485.803/0001-71, PVT3856, FRMEV01561932024,
606-82;
TRANSVELOX
TRANSPORTES 
LTDA,
17.778.264/0001-73,
IQF1A44,
FRMEV01730682024, 
606-82; 
TRANSVERDE 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICAS 
LTDA,
02.042.417/0001-42, RLE5I07, FRMEV01640792024, 606-82; RYD7J59, FRMEV01475842024,
606-82; RLM9D60, FRMEV02215422024, 606-82; SXF0J35, FRMEV02278082024, 606-82;
TRANSVAL 
TRANSPORTADORA 
VALMIR
LTDA, 
57.700.916/0001-71, 
FPP3I95,
FRMEV02145282024, 
606-82; 
GBN6D22, 
FRMEV02222232024, 
606-82; 
FVQ4G45,
FRMEV02139912024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24, PZV3790, FRMEV02326552024, 606-82; PYT3186, FRMEV02336772024,
606-82; RNJ9H58, FRMEV02369412024, 606-82; HKQ8E45, FRMEV02402332024, 606-82;
RVI5D02, FRMEV02423052024, 606-82; PZV3790, FRMEV02423252024, 606-82; SJE3D21,
FRMEV02472892024, 606-82;
TRANSUL SERVICOS,
LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA,
35.196.765/0001-23, PTV4I08,
FRMEV02323642024, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV02402062024, 606-82; TR A N S OV E L
TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RRJ5D58, FRMEV02573002024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVERMELHO
TRANSPORTES 
LTDA,
18.226.672/0001-85,
RYK4A53,
FRMEV01642212024, 
606-82; 
RYS9A19, 
FRMEV01864682024, 
606-82; 
RXR0H06,
FRMEV02293562024, 
606-82; 
QJV2358, 
FRMEV02254162024, 
606-82; 
RAF3B23,
FRMEV02409082024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
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