DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
07.708.618/0001-50, OPA0759, FRMEV01646772024, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLU5A72, FRMEV02308662024, 606-
82; RDL1J20, FRMEV01282212024, 606-82; RPE3G40, FRMEV01294642024, 606-82;
RPX5F94, FRMEV02417052024, 606-82; PLU8I51, FRMEV02201052024, 606-82; P LU 2 A 7 5 ,
FRMEV02232572024,
606-82;
SKC3I53,
FRMEV02260582024,
606-82;
SKC2G45,
FRMEV02287142024, 606-82; RPX8E04, FRMEV02364932024, 606-82; TRANSVISS OT T O
LTDA, 07.455.426/0001-89, MEJ2691, FRMEV02203402024, 606-82; TRANSVITINHO
TRANSPORTES LTDA, 15.118.826/0001-27, MKU0D40, FRMEV02383562024, 606-82;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42,
RYR1A81,
FRMEV02518772024, 606-82; MONTREAL COMERCIO DE PECAS LTDA, 03.897.158/0001-02,
RLH9E18, FRMEV02563562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34567/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.D.A. TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, MJX1E94, EPSMA00428422024,
683-12;
DRIFT
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
S/A.,
28.129.260/0017-48,
OCZ4H80,
EPSMA00430832024, 683-13; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, AZD8I08,
EPSMA00446732024,
683-12;
BBR5A04,
EPSMA00441912024,
683-12;
GGA0G54,
EPSMA00449682024, 683-12;
DMK MIX
TRANSPORTES LTDA,
30.194.363/0001-76,
MIU6G60,
EPSMA00438122024,
683-12;
ELDORADO
BRASIL
CELULOSE
S/A,
07.401.436/0001-31,
SQW7J51,
EPSMA00457972024,
683-12;
SRN1I12,
EPSMA00453042024, 683-12; SRJ3F58, EPSMA00446432024, 683-12; ELEKEIROZ S/A,
13.788.120/0001-47, SWS9B43, EPSMA00462812024, 683-11; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE,
19.216.846/0001-91, JDC4C50,
EPSMA00439512024, 683-12;
EMBRAMACO EMPRES A
BRASILEIRA DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA,
56.883.820/0002-04, RXL6C55,
EPSMA00440082024, 683-12; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A.,
11.240.586/0006-92, HJF4F92, EPSMA00449432024, 683-13; DOREMUS ALIMENTOS LTDA,
54.289.830/0001-00,
HEH1A81,
EPSMA00471472024,
683-11;
ELENICE
SUGUITANI
MIZUSAKI E OUTRO, 08.005.424/0009-08, FXC7H09, EPSMA00451692024, 683-13; ECO
PRIMOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 06.915.161/0001-91, RAJ5A97, EPSMA00459722024,
683-12; ECOMASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 73.078.131/0001-65, FPM2I66, EPSMA00469272024, 683-12; DPS LOGISTICA E
NAVEGACAO LTDA, 47.039.139/0001-02, RBG2B05, EPSMA00454662024, 683-13; DONATO
SKRABA, ***.384.079-**, JCS2J91, EPSMA00456222024, 683-12; E. M. COLLI LTDA ,
08.719.139/0001-00, AVE6A96, EPSMA00459482024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, IZH1F36,
FRMEV01449002024,
606-82;
FPQ6A54,
FRMEV01242492024,
606-82;
FPQ6A54,
FRMEV01242692024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV01262092024,
606-82;
FPQ6A54,
FRMEV02092502024, 606-82; FQX1G47, FRMEV01424872024, 606-82; TRATORES DBB
COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21,
RXW3F08, FRMEV02097422024, 606-82; RYF3J70, FRMEV02238172024, 606-82; SXA2F33,
FRMEV02238212024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA,
03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02140532024, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RXV0C35, FRMEV02451942024, 606-82; TRCASALI
TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FCK4G88, FRMEV02425652024, 606-82; TRATO
FINO
CEREALISTA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.213.131/0001-04,
RYN6E54,
FRMEV02555762024,
606-82;
RXW0A42, FRMEV02555922024,
606-82;
TRANSPORT ES
TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV02584672024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
EXW6B52,
FRMEV02583272024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
51.142.621/0004-93, SFF7B57, FRMEV02584012024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA,
39.269.912/0001-07, RLI0B10, FRMEV02584272024, 606-82; TRANSBARRILIM T R A N S P O R T ES
LTDA, 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV02577262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIAO
LOG
LOGISTICA
LTDA,
20.756.544/0001-95,
EGX5E71,
FRMEV01448422024, 606-82; ULYSSES TADEU DE PAULA MATTOS, ***.326.448-**,
BWL0959, FRMEV01425972024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83,
QJU6526, FRMEV01830452024, 606-82; QJU6526, FRMEV02456082024, 606-82; QJU6526,
FRMEV02471882024, 606-82;
UNI COMERCIO E
TRANSPORTE DE
FLORES LTDA,
18.495.865/0001-31, QJM2430, FRMEV01507042024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE
OBRAS
CIVIS
LTDA,
13.847.008/0001-30,
MJN5I91,
FRMEV02214622024,
606-82;
MJN5I91,
FRMEV02179002024,
606-82;
MKW3C66,
FRMEV02240122024,
606-82;
MJN5I91, FRMEV02307892024, 606-82; UNIAO DA CONSTRUCAO LTDA, 08.997.969/0001-
90,
QTY7D82,
FRMEV02144232024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO
S/A
LOCACAO
E
EMPREENDIMENTOS,
24.013.278/0004-04,
OPM4683,
FRMEV02121832024,
606-82;
OPM4683,
FRMEV02168922024,
606-82;
OPN3869,
FRMEV02217522024,
606-82;
OPM4683,
FRMEV02584842024,
606-82;
ULRICH
RECHMANN, ***.968.461-**, GBN6E64, FRMEV02397132024, 606-82; UNI PRIME
TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, EEE8H12,
FRMEV02160962024, 606-82;
UNESTACA ENGENHARIA
E ESTAQUEAMENTO
LTDA,
05.575.836/0001-38, DTD5693, FRMEV02539132024, 606-82; UMBRELLA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 21.287.379/0001-32, IZK3661, FRMEV02445912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34663/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N&C TREVISOL LTDA, 14.788.894/0001-30, BDM1B66, EPSMA00431442024,
683-12;
NACIONAL
AGENCIA
DE VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
11.210.456/0001-00,
GVD8077, EPSMA00438062024,
683-11; RJT3I09,
EPSMA00452472024, 683-13;
MP
POSTOS E LOGISTICA LTDA, 23.448.964/0001-00, RLL7B30, EPSMA00446832024, 683-11;
NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, SVD5A85, EPSMA00447132024, 683-12;
NETMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 26.343.271/0002-14,
SLY4I34,
EPSMA00447712024,
683-13;
NATALIA TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
57.690.901/0001-70, SUA7A12, EPSMA00447992024, 683-11; NORTE FENIX IND. E COM.
LTDA, 10.702.065/0001-32, IYC5D90, EPSMA00447002024, 683-13; ODELSON RO D R I G U ES
CUNHA,
***.647.417-**,
LMJ7B24,
EPSMA00447492024,
683-11;
LMJ7B24,
EPSMA00447642024, 683-11; NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.918.453/0001-52,
SSH5B86,
EPSMA00453092024,
683-12;
ONIX
AGRO
BRASIL
COMERCIAL
LTDA,
51.903.687/0001-06, ISC7C17, EPSMA00458742024, 683-13; NUTRIFRIOS COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA, 79.902.888/0001-08, QJR3J06, EPSMA00448842024, 683-13; OLAM
AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0015-13, SGH5A79, EPSMA00449252024, 683-12; SFT8D69,
EPSMA00449562024, 683-12; OLIVEIRA WAGNER TRANSPORTES LTDA, 20.024.076/0001-
64,
QRL6G77,
EPSMA00460762024,
683-12;
NOVELIS
DO
BRASIL
LTDA.,
60.561.800/0025-80, QRE4H07, EPSMA00444242024, 683-12; MOTZ TRANSPORTES LTDA,
35.825.580/0002-11, DAH3A60, EPSMA00457002024, 683-12; NOURYON PULP AND
PERFORMANCE
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
43.818.418/0001-13,
KZN9B56,
EPSMA00432192024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-
71, GYO2970, EPSMA00462182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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