DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE
BORGES
CARLOS,
12.406.370/0001-02,
RAE4H00,
FRMEV02613562024, 606-82; IVL7I90, FRMEV02613502024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE
BELARMINO, ***.093.036-**, OXH2A71, FRMEV02652492024, 606-82; ALEXANDRA
PEREIRA
RICH,
***.747.999-**,
QJO9I10,
FRMEV02619922024,
606-82;
QJO9I10,
FRMEV02421642024, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GABIATTI, ***.283.949-**, QHH8B17,
FRMEV02317242024, 606-82; ALEX SANDRO SABIO DA SILVA, ***.072.170-**, IYF0A98,
FRMEV02633152024, 606-82; ALEX NOGUEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 32.168.725/0001-
80, AOJ7C37, FRMEV02300572024, 606-82; ALEX FELTRIN, ***.076.459-**, MLZ6G60,
FRMEV02426252024, 606-82; ALEX FERREIRA DOS SANTOS, ***.161.671-**, KAK8B21,
FRMEV02416122024,
606-82;
ALEX
SOUZA
MARTINS
LTDA,
19.581.837/0001-08,
QCG0A33,
FRMEV02404622024,
606-82;
QCI0B15,
FRMEV02460932024,
606-82;
ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, 19.359.831/0001-82, AUM8A17, FRMEV02425282024, 606-
82; ALEX SANDRO DA SILVA, ***.982.970-**, JBF1956, FRMEV02450372024, 606-82; ALEX
SILVA DE LIMA, ***.225.984-**, LSP8H45, FRMEV02396022024, 606-82; ALEXANDRE
BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8G31, FRMEV02282952024, 606-82;
RPM8I26, FRMEV02517742024, 606-82;
ALEX DE ANDRADE VIEIRA
- PESCADOS,
13.500.088/0001-52, EPU9755, FRMEV02582092024, 606-82; ALEX SANDRO MONTEIRO
ROCHA, 02.669.657/0001-71, JAJ8I48, FRMEV02640732024, 606-82; ALEX SANDRO
ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, OXC2A22, FRMEV02629092024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALISON CHAVES DE SOUZA, ***.138.926-**, NLI4C09, FRMEV02607492024, 606-
82; ALMIRA TAVARES, ***.373.704-**, ITP0J09, FRMEV02594892024, 606-82; ALISSON
SCHMIDT, 22.411.035/0001-56, MJF9J91, FRMEV02500952024, 606-82; ALINE N I CO L E
KUKLA MAYER, ***.964.369-**, RHY9H94, FRMEV02321892024, 606-82; ALISSON PIRES,
***.015.029-**, MHE9003, FRMEV02330952024, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES ,
***.752.248-**,
NJC6G48,
FRMEV02503992024,
606-82;
ALLAN
KABACZNIK
ZATZ,
***.532.462-**, QDQ1H70, FRMEV02475742024, 606-82; QDQ1H70, FRMEV02481552024,
606-82;
ALSUELI
DOS
ANJOS
CAMARGO,
95.800.025/0001-86,
MIG1E88,
FRMEV02467852024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-
05, FOO2E09, FRMEV02458952024, 606-82; ALIS CAMINHOES LTDA, 17.988.730/0001-45,
QCZ4F51, FRMEV02419462024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV02357152024, 606-82; ALISSON
SBARDELOTTO DE OLIVEIRA, ***.892.119-**, LWX1D96, FRMEV02469602024, 606-82;
ALMIR DE LANA, ***.093.708-**, AIU6B70, FRMEV02367062024, 606-82; ALLAN ALENCAR
ZAGO, ***.109.659-**, MIB5B77, FRMEV02418932024, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA,
17.545.006/0001-47, QIL6D87, FRMEV02401762024, 606-82; ALINE BOVINO SABA D I N I ,
***.415.279-**, GSB5655, FRMEV02438772024, 606-82; IGB7B45, FRMEV02438812024,
606-82;
ALMEIDA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
43.109.944/0001-04,
GER7J99,
FRMEV02513102024, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-
22, RYV8H35, FRMEV02503202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBROSIO LOCKS, ***.292.209-**, AIF5A05, FRMEV02495492024, 606-82;
AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RXR7E04, FRMEV02464532024, 606-82;
AMILTON HIGINO TEIXEIRA, ***.591.979-**, LXW6E50, FRMEV02407862024, 606-82; AMJ
TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
19.193.780/0001-61,
DVS3123,
FRMEV02412092024,
606-82;
DVS3123, FRMEV02412122024, 606-82; DVS3123, FRMEV02416152024, 606-82; A M I LT O N
GUIMARAES FILHO, ***.221.575-**, PKS0D28, FRMEV02455972024, 606-82; AMARILDO
PAVEI, ***.431.129-**, MKD9D32, FRMEV02391372024, 606-82; AMERICA VIDROS LTDA,
04.579.813/0001-39,
RNJ1C15,
FRMEV02391922024,
606-82;
AMARO
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
17.003.352/0001-01,
RYZ9A87,
FRMEV02447532024,
606-82;
AMBIPAR ENVIRONMENTAL BRASIL COLETA GERENCIAMENTO DE RESIDUOSPOST
INDUSTRIAL
WASTE
REPURPOSING
SA,
01.799.630/0001-30,
EFS6D97,
FRMEV02436212024,
606-82;
AMB
SLATE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
20.599.026/0001-05,
RNY9B24,
FRMEV02282342024,
606-82;
RNY9B24,
FRMEV02610172024, 606-82; RFK5A62, FRMEV02613742024, 606-82; AMIFEC ALIMENTOS
LTDA, 05.693.158/0001-08, SER0C91, FRMEV02318612024, 606-82; AMERICA LOG
TRANSPORTES
LTDA,
29.230.736/0001-38, QXH4495,
FRMEV02514502024,
606-82;
AMILTON ROSSO BIGRANTE LTDA, 13.192.264/0001-36, OHR5A17, FRMEV02640512024,
606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52,
JCV3B00, FRMEV02616092024, 606-82; AMBIENTAR SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDA ,
24.835.557/0001-00, MJB3552, FRMEV02510192024, 606-82; AMARO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, JCP3H19, FRMEV02518052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA SOFIA DRESCH, ***.511.615-**, PSN0C70, FRMEV02280512024, 606-82;
ANDERSON ALEXANDRE BIRSE, ***.535.791-**, KEU8049, FRMEV02317702024, 606-82;
ANDERSON DE SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV02631672024, 606-
82; ANAZIL BAHLS DE LIMA, ***.512.259-**, AEU9I71, FRMEV02512122024, 606-82;
ANA GERALDA DE PAULA, ***.684.186-**, OPI3556, FRMEV02481782024, 606-82;
ANDERSON DORIGON BATISTA, ***.753.619-**, MIQ0D10, FRMEV02465132024, 606-82;
ANA
CLARA
BARBOZA
GAMA
SILVA,
30.245.553/0001-75,
HKW6F42,
FRMEV02357482024, 606-82; ANA DA SILVA AGUIAR, 28.856.077/0001-87, RPR3E27,
FRMEV02365852024,
606-82;
AMMLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.484.636/0001-01,
RRT3G55,
FRMEV02412062024,
606-82;
SPE6I79,
FRMEV02570112024, 606-82; ANDERSON DA SILVA FERREIRA, ***.341.391-**, KEE8g69,
FRMEV02409122024, 606-82; ANDERSON ARNALDO SAGAS, ***.715.269-**, MEN1424,
FRMEV02383082024, 606-82; ANDERSON DAYVISON DA SILVA MORAIS, ***.614.864-**,
FJP6974, FRMEV02508132024, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV02452302024, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE
CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9H23, FRMEV02318342024,
606-82; ANANIAS SOUSA NETO TRANSPORTES LTDA, 07.602.347/0001-53, APG0163,
FRMEV02604692024, 606-82; ANA CARMEN C C BARBOSA, 36.737.102/0001-31, IYX1I24,
FRMEV02621642024, 606-82; AMOBIL SERVICOS LTDA, 26.554.656/0001-40, ATR0B67,
FRMEV02633752024, 606-82; AN CANELARTE LTDA, 35.372.490/0001-31, SXG7C72,
FRMEV02350712024, 606-82; ANCORA TURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA,
05.006.880/0001-27, KVO9H04, FRMEV02570972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35445/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
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