DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
GAS
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
40.296.706/0001-67,
FFN7I66,
FRMEV02674382024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
RRV0E18, FRMEV02569342024, 606-82; SPL8B71, FRMEV02451442024, 606-82; SPM3F91,
FRMEV02425712024,
606-82;
SPM3E41,
FRMEV02465272024,
606-82;
RAS7C76,
FRMEV02393702024, 606-82; SPM3F61, FRMEV02448192024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6C64, FRMEV02464362024, 606-82; QCC6D04,
FRMEV02561652024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33,
QCI6A49, FRMEV02413072024, 606-82; RRT9E67, FRMEV02456382024, 606-82; QCI6B09,
FRMEV02386822024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
SPN3C50, FRMEV02447972024, 606-82; RRN2F64, FRMEV02448402024, 606-82; RRN0G93,
FRMEV02448922024,
606-82;
RRP5I46,
FRMEV02448372024,
606-82;
SPN1A10,
FRMEV02448362024, 606-82; RRP5G16, FRMEV02386862024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5E85, FRMEV02440052024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I17, FRMEV02617532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0010-90,
KAF9F78,
FRMEV02549292024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
SPN3E80, FRMEV02505792024, 606-82; RRN8A26, FRMEV02492752024, 606-82; RRN2E04,
FRMEV02499582024,
606-82;
SPN4F70,
FRMEV02490292024,
606-82;
RRN2F34,
FRMEV02496742024,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
RAV5F05,
FRMEV02451162024,
606-82;
RAV5E65,
FRMEV02463582024,
606-82;
RAS2I73,
FRMEV02391142024,
606-82;
RAO3D22,
FRMEV02392662024,
606-82;
QCX7C89,
FRMEV02395512024,
606-82;
QCL1653,
FRMEV02439082024,
606-82;
QCF0H89,
FRMEV02432112024,
606-82;
QCT4I84,
FRMEV02448562024,
606-82;
RAS2F93,
FRMEV02458512024,
606-82;
RAN9H64,
FRMEV02465342024,
606-82;
QCL3D13,
FRMEV02465352024,
606-82;
QCL1273,
FRMEV02484322024,
606-82;
QCL1693,
FRMEV02389562024,
606-82;
RAV3A68,
FRMEV02389502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97,
RYU2F71, FRMEV02681202024, 606-82; RXQ2J61, FRMEV02456762024, 606-82; BOM JESUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCF0I29, FRMEV02594192024, 606-
82; QCK5239, FRMEV02595472024, 606-82; RAO3D12, FRMEV02596492024, 606-82;
RAS2H93, FRMEV02597312024, 606-82; RAN5E24, FRMEV02597722024, 606-82; QCX6G79,
FRMEV02610912024,
606-82;
RAS2I83,
FRMEV02612692024,
606-82;
RAO3B82,
FRMEV02613292024,
606-82;
QCK4E79,
FRMEV02615902024,
606-82;
RAV5B85,
FRMEV02616082024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-
46, RYD4C69,
FRMEV02598292024, 606-82;
RLO7D80, FRMEV02612932024,
606-82;
RKY5J87, FRMEV02486892024, 606-82; RYE9C86, FRMEV02435422024, 606-82; B O N AT O
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, QJG2D34, FRMEV02387742024, 606-
82; AYJ7E06, FRMEV02432452024, 606-82; IZP5D43, FRMEV02417292024, 606-82; BONNY
COMERCIO
ATACADISTA
DE
FRUTAS
LTDA,
78.231.263/0001-07,
SEP0B36,
FRMEV02570062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35624/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONOMI
TRANSPORTES
LTDA,
12.480.666/0001-73,
IXQ7194,
FRMEV02613322024,
606-82;
IXQ7194,
FRMEV02602662024,
606-82;
JAA2J42,
FRMEV02641542024,
606-82;
JCO7B73,
FRMEV02626072024,
606-82;
JBL0H02,
FRMEV02387232024,
606-82;
JBL0H02,
FRMEV02396832024,
606-82;
JAA2J42,
FRMEV02433822024,
606-82;
JAA2J42,
FRMEV02442172024,
606-82;
JAT4I66,
FRMEV02317612024,
606-82;
JAL0D48,
FRMEV02319802024,
606-82;
JCO7B85,
FRMEV02331582024,
606-82;
JCO7C93,
FRMEV02599532024,
606-82;
IXQ7194,
FRMEV02422582024, 606-82; JBL0H04, FRMEV02384202024, 606-82; BONO EXPRES S
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JDB7B24, FRMEV02508342024, 606-
82; JDB7A24, FRMEV02508362024, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE
LTDA, 02.176.528/0001-41, SEI1I56, FRMEV02570502024, 606-82; BORA TRANS P O R T ES
LTDA,
05.504.835/0001-00,
GHF7073,
FRMEV02507512024,
606-82;
FUC6B40,
FRMEV02472042024, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67,
JBP9G15, FRMEV02438592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AEQ8D83,
FRMEV02595382024,
606-82;
AOY8D83,
FRMEV02529492024,
606-82;
BAQ8D83,
FRMEV02523532024,
606-82;
BAX8I83,
FRMEV02453682024,
606-82;
BORTOLUZZI
TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV02656332024, 606-82; RAG7010,
FRMEV02413022024,
606-82;
RAG7010,
FRMEV02353542024,
606-82;
RAG7010,
FRMEV02330142024,
606-82;
BORTOGIO
TRANSPORTES
LTDA,
13.053.553/0001-54,
JCH3D10, FRMEV02510012024, 606-82; JBF3H78, FRMEV02462872024, 606-82; BOX 119
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
VERDURAS
LTDA,
22.156.789/0001-07,
MLI7D99,
FRMEV02451242024, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, QHU8G20,
FRMEV02463592024, 606-82; BRAIAN DE SOUZA CAMARGO, ***.243.900-**, ISJ3J09,
FRMEV02391442024, 606-82; BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, AMI9478,
FRMEV02437082024, 606-82; BR LAMIM EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.251.521/0001-60,
MFV9A04, FRMEV02487442024, 606-82; BP ACO INOX GRANITOS LTDA., 02.978.643/0001-30,
QUC4774, FRMEV02376312024, 606-82; BR COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE DE PA L E T ES
LTDA,
19.469.497/0001-10,
EME6J52,
FRMEV02332922024,
606-82;
BRAMBILLA
TRANSPORTES LTDA, 11.306.830/0001-68, RAJ4174, FRMEV02414542024, 606-82; BOSCO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
05.963.928/0001-95,
RAN7H05,
FRMEV02424752024, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV02642602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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