DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCE2B02, FRMEV02580322024,
606-82; COLOMBI
VIAGENS E TRANSPORTE LTDA,
21.980.116/0001-04, RXO8J37,
FRMEV02498422024,
606-82;
COBRADORA
E
LOCADORA
IRMAOS
MAIA
LTDA,
42.446.821/0001-04, PRC4J45, FRMEV02540592024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
RYQ6A15,
FRMEV02330392024,
606-82;
BED3D54,
FRMEV02385402024,
606-82;
RYQ6A15,
FRMEV02385382024,
606-82;
RYQ6A15,
FRMEV02367362024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.307.895/0006-70,
PDJ9436,
FRMEV02451252024,
606-82;
COELHO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
06.077.541/0001-02,
RAI5B33,
FRMEV02466232024,
606-82;
COELHO
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.333.073/0001-56,
ECM7F79,
FRMEV02479862024,
606-82;
COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FRI9C28, FRMEV02599262024, 606-
82; EMO5D91, FRMEV02615342024, 606-82; DYG4D24, FRMEV02621662024, 606-82;
EZU4175, FRMEV02621952024, 606-82; GIU1A52, FRMEV02623522024, 606-82; FTO9C35,
FRMEV02640962024,
606-82;
FYL1G94,
FRMEV02617992024,
606-82;
FYL1G94,
FRMEV02618152024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40,
FRMEV02613692024, 606-82; COELHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E
ADMINISTRACAO
DE
BENS
PROPRIOS
LTDA,
39.250.718/0001-71,
EKH0G02,
FRMEV02411982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
DE FRUTAS
NOVA ERA
LTDA, 29.240.822/0001-21,
SVG3F51,
FRMEV02658482024,
606-82;
GDM8H68,
FRMEV02327282024,
606-82;
GDM8H68,
FRMEV02327312024,
606-82;
GDM8H68,
FRMEV02387212024,
606-82;
GDM8H68,
FRMEV02327192024, 606-82; SVU9F55, FRMEV02381732024, 606-82; COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIRO
SITIO
VERDE
LTDA,
03.523.294/0001-24,
EWX4A34,
FRMEV02313832024,
606-82;
COMERCIO
DE FRUTAS
E
LEGUMES
PETRY
LTDA,
07.125.709/0001-62,
RLO1H17,
FRMEV02412602024,
606-82;
QIY2749,
FRMEV02384212024,
606-82;
FPP6A62,
FRMEV02655852024,
606-82;
BEQ1A93,
FRMEV02298762024,
606-82;
COMERCIO
DE
LARANJAS
VALE
DO
CAI
LTDA,
90.180.589/0001-40, JBJ3H95, FRMEV02468942024, 606-82; IWJ5897, FRMEV02375272024,
606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027,
FRMEV02402742024, 606-82; SUJ1E49, FRMEV02442192024, 606-82; COMERCIO DE
PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV02430412024, 606-82;
JAT8B61, FRMEV02289662024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS PARAISO RIBEIRAO PRETO
LTDA, 01.870.738/0001-72, FWO7710, FRMEV02438362024, 606-82; COMERCIO DE
MATERIAL
DE
CONTRUCAO
SILVA
LTDA.,
00.113.435/0001-42,
MJM0475,
FRMEV02319772024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01,
EXT0J97, FRMEV02519252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61,
AQN8J57, FRMEV02481262024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO
SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV02519572024, 606-82; TAI8C56,
FRMEV02504702024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92,
QJS5I93,
FRMEV02322142024,
606-82;
RYF1E02,
FRMEV02442302024,
606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RUP3C89,
FRMEV02411802024,
606-82;
RUP3C89,
FRMEV02416182024,
606-82;
RUN2B19,
FRMEV02420322024,
606-82;
RUP3C89,
FRMEV02412072024, 606-82; SIA0G19, FRMEV02417632024, 606-82; COMERCIO E
INDUSTRIA
DE
SORVETES
ESKIMO
LTDA,
75.503.821/0001-40,
QTL9614,
FRMEV02384602024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-
39,
QID3166,
FRMEV02428832024,
606-82;
COMPAGNONI
TRANSPORTES
LTDA,
07.147.898/0001-74, RRL5g58, FRMEV02491952024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SBZ0D70, FRMEV02389652024, 606-82; SCV2G90,
FRMEV02400252024,
606-82;
SCV3F90,
FRMEV02597742024,
606-82;
COMIX
TRANSPORTES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
DHS2149,
FRMEV02448812024,
606-82;
RYA1D49,
FRMEV02369952024, 606-82;
COMERCIO
E
PESCADOS GAROPABA
LTDA,
37.559.954/0001-49, RRS1G61, FRMEV02583492024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE
DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, EPA0259, FRMEV02325492024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPLEXA
CONSTRUCOES
LTDA,
02.366.190/0001-90,
DZJ3I69,
FRMEV02595342024, 606-82; COMPANHIA GRASSINI EXTRACAO E BRITAMENTO DE
PEDRAS LTDA., 24.533.673/0001-75, IUF6B34, FRMEV02648792024, 606-82; COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL1A39, FRMEV02319982024,
606-82; QTZ9E60, FRMEV02337502024, 606-82; PLS2J96, FRMEV02410442024, 606-82;
RPL4E85, FRMEV02426802024, 606-82; PLU1J02, FRMEV02348392024, 606-82; QTZ5F91,
FRMEV02447442024,
606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RUE4E96,
FRMEV02419632024,
606-82;
RUO6B53,
FRMEV02421692024,
606-82;
RUT4I78,
FRMEV02468172024,
606-82;
RUT6I56,
FRMEV02484432024,
606-82;
SIA0G19,
FRMEV02478002024,
606-82;
SHU9G37,
FRMEV02478132024,
606-82;
RHJ5G37,
FRMEV02635852024,
606-82;
RUP3C89,
FRMEV02640502024,
606-82; SIQ2J37,
FRMEV02616562024, 606-82;
COMPENSADOS
FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV02465062024, 606-82; QIT5096,
FRMEV02433892024, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17,
RYJ1H52, FRMEV02544742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONECTE
TRANSPORTES
LTDA,
44.911.615/0001-45,
SXA1A70,
FRMEV02493342024,
606-82;
CONCREBAL
-
CONCRETOS
BALDISSERA
LTDA.,
03.209.450/0002-68,
MFO1E94,
FRMEV02581802024,
606-82;
MFO1E94,
FRMEV02398202024,
606-82;
MGI9066,
FRMEV02440982024,
606-82;
MGI9066,
FRMEV02389532024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
RDL1A39,
FRMEV02543332024,
606-82;
RDG8F15,
FRMEV02648932024,
606-82;
QTX0H15,
FRMEV02457602024,
606-82;
RCZ5D60,
FRMEV02441792024,
606-82;
RCP2B87,
FRMEV02516452024,
606-82;
CONCEICAO
APARECIDA DA CUNHA SILVA, ***.953.396-**, GXS9B36, FRMEV02482792024, 606-82;
CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MKK1E11, FRMEV02473552024, 606-82;
CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, KQK2F56, FRMEV02335892024,
606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47,
FRMEV02538132024, 606-82; GGL5B47, FRMEV02644912024, 606-82; CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A, 02.415.408/0001-50, FVV0238,
FRMEV02357402024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
06.262.453/0001-72, FGA8J68, FRMEV02440142024, 606-82; CONCREART CONCRETO LTDA,
31.278.737/0001-02, RXT7J37, FRMEV02401962024, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61, FRMEV02389322024, 606-82; CONCRETAR
CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, QBA6D03, FRMEV02592252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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