DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3D02,
FRMEV02607602024, 606-82; RIV8C14, FRMEV02482042024, 606-82; DIEGO GIACO M I N ,
***.528.891-**, FFI8D27, FRMEV02600862024, 606-82; FFI8D27, FRMEV02616572024,
606-82; FFI8D27, FRMEV02340092024, 606-82; SFK3E03, FRMEV02340012024, 606-82;
FFI8D27, FRMEV02454922024, 606-82; DIANA APARECIDA SILVA PAIVA ASSIS, ***.744.706-
**,
GSW0G81,
FRMEV02503852024,
606-82;
DHL
LOGISTICS
(BRAZIL)
LTDA.,
02.836.056/0175-05,
GDK9F86,
FRMEV02671732024,
606-82;
KWP1G35,
FRMEV02600082024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FDJ2J87,
FRMEV02497142024,
606-82;
FXC0G93,
FRMEV02545152024, 606-82; DIEGO DE ALMEIDA TEIXEIRA, ***.258.340-**, IIT5H72,
FRMEV02503742024, 606-82; DIEGO DOS SANTOS HELME, ***.749.367-**, CZC2C92,
FRMEV02339752024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SRU4G28,
FRMEV02393502024,
606-82;
SRV2D86,
FRMEV02363062024, 606-82; DIAN MOTOS E VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90,
QHI6I52, FRMEV02398032024, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS
EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, EWJ4E89, FRMEV02330682024, 606-82; DIBISA
ATACADO
E
VAREJO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
65.297.285/0001-10,
PZX3953,
FRMEV02409692024, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ,
86.910.148/0001-89, QJE8F70, FRMEV02339202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JAX1I76, FRMEV02614202024,
606-82; JBF6C05, FRMEV02365912024, 606-82; JAX1I76, FRMEV02441602024, 606-82;
DIGNA
LOG
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
LTDA,
22.670.620/0001-70,
BAL1C87,
FRMEV02479952024,
606-82;
DIEGO
R.
UNFER,
17.717.148/0001-44,
IXX8B49,
FRMEV02486602024, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, ***.830.990-**, IPD7E15,
FRMEV02417622024, 606-82;
DIEGO RICARDO
LTDA, 38.184.971/0001-01,
JDI0I23,
FRMEV02453022024,
606-82;
DIG
FOR
FASHION
COMERCIO
DE
MODA
LTDA,
27.645.160/0001-44,
RDW2B73,
FRMEV02463992024,
606-82;
RDW2B73,
FRMEV02509792024, 606-82; DILZETE DOS ANJOS REBELO DE SOUZA, ***.375.889-**,
QJN9G92,
FRMEV02487422024,
606-82;
DILA
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV02441292024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA.,
20.191.004/0001-01, OLI3516,
FRMEV02288042024, 606-82;
DILAMAR BERNARDINI,
04.525.856/0001-31,
QQK0A75,
FRMEV02312152024,
606-82;
QBU5H95,
FRMEV02592972024, 606-82; DIEGO POLINSKI DE SOUZA, 14.319.712/0001-82, REB7C73,
FRMEV02413202024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35,
JBT1G18, FRMEV02415042024, 606-82; JBY8D11, FRMEV02339162024, 606-82; D I KO
TRANSPORTES LTDA, 85.208.668/0001-81, RYI1C14, FRMEV02579532024, 606-82; DILEAN
FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV02504212024, 606-82;
DILSON CESAR BRONDANI VIZZOTTO, 07.406.280/0001-81, DPE2450, FRMEV02505742024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV02518182024,
606-82; DINIZ TURISMO LTDA, 31.634.643/0001-10, MWQ3D04, FRMEV02446132024,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO5J12, FRMEV02348582024,
606-82; JBM4I86, FRMEV02467802024, 606-82; JCJ6F65, FRMEV02474992024, 606-82;
JCD8A69, FRMEV02378212024, 606-82; JCG4G73, FRMEV02376812024, 606-82; J BT 4 A 7 7 ,
FRMEV02398262024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAQ 1 G 6 8 ,
FRMEV02366992024,
606-82;
JAV4F14,
FRMEV02475502024,
606-82;
JAM5H18,
FRMEV02474312024,
606-82;
JBB6E09,
FRMEV02305872024,
606-82;
JAR7J31,
FRMEV02381782024, 606-82; JAE1H94, FRMEV02300162024, 606-82; DINHO- WOS N I AC K
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02391682024,
606-82;
RYG4D17, FRMEV02401882024,
606-82;
DINIZ
COMERCIO ATACADISTA
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 68.878.057/0001-21, CUB3I91, FRMEV02321922024, 606-
82; DINIZ E BARBOZA E CIA. LTDA., 45.776.321/0001-10, AXG5397, FRMEV02425842024,
606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42,
BEW2C47, FRMEV02503822024, 606-82; DINIZ COMERCIO DE MADEIRAS TRATADAS LTDA ,
29.272.185/0001-75, FFN7I69, FRMEV02410892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXP6B45, FRMEV02308452024,
606-82; RLF9F60, FRMEV02453492024, 606-82; RYE1B98, FRMEV02429662024, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN6A47, FRMEV02502402024, 606-82;
JBS1J27, FRMEV02534082024, 606-82; JBT9E73, FRMEV02498012024, 606-82; J CG 5 E 9 7 ,
FRMEV02500242024,
606-82;
JBL4C20,
FRMEV02451612024,
606-82;
JCG4G73,
FRMEV02432602024,
606-82;
JBM4A72,
FRMEV02342212024,
606-82;
JCF5J94,
FRMEV02388152024,
606-82;
JCK5C23,
FRMEV02405992024,
606-82;
JCJ6F65,
FRMEV02408532024,
606-82;
JCD8A69,
FRMEV02420692024,
606-82;
JCF1E45,
FRMEV02413682024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4H48,
FRMEV02499032024,
606-82;
JAV4F74,
FRMEV02646402024,
606-82;
JAE1H94,
FRMEV02510322024, 606-82; JAI4H31, FRMEV02327602024, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F02, FRMEV02423642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO DE OLIVEIRA, ***.535.779-**, DQA3F43, FRMEV02607632024, 606-82;
DIONATA DE LIMA, ***.286.759-**,
AYD5I49, FRMEV02334362024, 606-82; DIONE
NATALINO GOES JUNIOR, ***.709.269-**, ISQ6J02, FRMEV02334692024, 606-82; DIOGO
BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJS6883, FRMEV02471042024, 606-82; RYA7I43,
FRMEV02476252024,
606-82;
QJR3C45,
FRMEV02398472024,
606-82;
RKZ7A02,
FRMEV02488532024,
606-82;
DIRCEU
LUIZ
VERDI,
***.708.339-**,
IOM0B26,
FRMEV02331872024, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, ***.235.706-**, IRL0A72,
FRMEV02583732024,
606-82;
DIRCEU
BALESTRIN,
***.548.509-**,
DPE0G93,
FRMEV02384022024, 606-82; DIRCEU SIMOES COUTINHO, ***.026.139-**, SFN7F98,
FRMEV02384842024, 606-82; DIOGO STEINERT DA SILVA, ***.209.780-**, AWJ4C42,
FRMEV02431422024, 606-82;
DIOGO CORREA
FLORENCE, ***.013.000-**,
IUG0A39,
FRMEV02429922024, 606-82; DIONISIO GONCALVES DOS SANTOS, ***.800.099-**,
CLK7C72, FRMEV02439382024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-
05, RQN8E96, FRMEV02290532024, 606-82; IYR1D24, FRMEV02430352024, 606-82;
RQN8E96,
FRMEV02419252024,
606-82;
DIOMERIO
OLIVEIRA
PINTO
LTDA,
34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV02426322024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0003-50, JCR0I99, FRMEV02516892024, 606-82; DIRLEI BATISTA LEAL LTDA,
34.600.672/0001-50, CDL3880, FRMEV02416422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
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