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DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2025-02-21, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 10/12/2024 a 31/03/2025. . Leia-se: Vigência: 20/02/2025 a
31/03/2026. onde se lê: prorrogação de prazo ao contrato ut6-416/2023, a partir de 01 de
janeiro de 2025 . Leia-se: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 06
00416/2023. Prorrogação da vigência do contrato por mais 365 dias consecutivos, elevando
o prazo de vigência para 959 dias consecutivos - com previsão de término em 31/03/2026
- por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional no estado de
minas gerais. Assim sendo, de acordo com o novo cronograma apresentado, o prazo de
execução do contrato, com início em 23/10/2023 e término previsto para 31/12/2024, que
totalizava 436 dias consecutivos, será prorrogado por mais 365 dias a partir de 01/01/2025,
com término previsto em 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90433/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50602000095202436. , publicada no D.O.U de 03/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Execução dos serviços de engenharia para recuperação de pontos localizados na Rodovia
BR-163/PA, 
Trecho: 
Divisa 
MT/PA 
Fronteira 
Brasil/Suriname, 
subtrecho: 
Divisa
Belterra/Santarém acesso Sul Santarém (Início Trecho Municipal), segmento: KM 972,50
KM 998,00; Extensão: nos pontos localizados do km 979,93 ao km 985,30 - Vila Tabocal, do
km 985,30 ao km 987,34 - Vila São José e do km 987,34 ao km 995,54 - Vila Cipoal; SNV
202407A: 163BPA1220 163BPA1240. Novo Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM -
PAEntrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 12/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 20/02/2025) 393016-39252-2025NE000001
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 435/2022.
Nº Processo: 50602.000832/2022-39.
Pregão. Nº 413/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 
13.495.966/0001-99 
- 
V. 
F.
GOMES 
CONSTRUTORA 
LTDA. 
Objeto:
Acréscimos/adequação de quantitativos, com a inclusão de serviços e preços novos, sem
decréscimos, com reflexo financeiro positivo. O acréscimo de valor contratual a PI (R$
7.305.184,85), alterando o valor global a preços iniciais vigente (R$ 32.000.000,00) para R$
39.305.184,85 (trinta e nove milhões, trezentos e cinco mil cento e oitenta e quatro reais
e oitenta e cinco centavos), que equivale a um reflexo financeiro percentual total de
22,829% (vinte e dois inteiros e oitocentos e vinte e nove milésimos por cento). Vigência:
20/02/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.941.219,21. Data de
Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-012/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-012/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho SNV: ENTR BR-230
(FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: ENTR BR-230
(FARINHA) - ENTR PB-160 (BOA VISTA); Código SNV: 412BPB0010; Segmento SNV: km 0,0
ao km 21; ocupação longitudinal entre o km 19,110 ao km 19,167, lado direito, numa
extensão de 57,00 m, por 0,50 m de largura e ocupação transversal no km 19,167, numa
extensão de 94,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 207,10 m², para
atender a novas cargas no município de Boa Vista/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução
DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº
50613.002188/2024-76. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA .
Superintendente Regional.
AVISO DE REVOGAÇÃO
DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 83/2024
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba,
ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO
ESPECIAL DE USO 083/2024. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão
Especial de Uso nº 083/2024, publicado no D.O.U de 21/08/2023, seção 3, página 125,
formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A,
inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa
de domínio da rodovia BR-412/PB, ocupação longitudinal 1 no km 0 + 250 m ao km
0 + 412 m, lado esquerdo, numa extensão de 161,32 m, por 0,5 m de largura,
ocupação longitudinal 2 no km 0 + 370 m ao km 0 + 412 m, lado direito, numa
extensão de 41,40 m, por 0,5 m de largura e ocupação transversal no km 0 + 412 m,
numa extensão de 65,46 m, por 0,5 m de largura com fundamento no Art. 8º da
Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a não execução da obra dentro do prazo
estabelecido. PROCESSO: 50613.000375/2024-15.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Datalinux Informática Ltda.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-006/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-469, em ocupação longitudinal do km 016+600m ao km 018+320m, LD, km 017+100m
ao km 018+320m, LE, e km 018+320m ao km 021+366m, LE, e transversal no km
018+320m, referente à renovação do contrato SR-PR-00864/2019, por rede de
telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de
publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002407/2018-38. DATA DA ASSINATURA:
20/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-007/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-163, em ocupação longitudinal do km 033+859m ao km 033+967m, LE, por rede de
distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da
data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001678/2024-14. DATA DA ASSIN AT U R A :
20/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-008/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
163, em ocupação transversal no km 095+430m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002659/2024-13. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. HÉLIO GOMES
DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001854/2024-68.
Concorrência Nº 90366/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE -
DNIT.
Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos
estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de
01 (uma) obra de arte especial localizada na Rodovia BR-101/PE (lote único).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/02/2025 a
19/03/2026. Valor Total: R$ 2.900.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 683/2021 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.000260/2021-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI
- DNIT. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original de
prestação de serviços continuados de apoio administrativo, em caráter subsidiário, com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes (sei nº 9671350), tendo
em vista a conclusão do novo certame licitatório para o mesmo objeto, conforme
constante no processo n° 50618.001462/2023-69. O presente instrumento está amparado
no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, e conforme previsão constante da cláusula
décima quinta do contrato original. Por força do presente termo, as partes acordam com
a rescisão amigável do contrato prevista na cláusula décima quinta do contrato,
estabelecendo a data de 19 de fevereiro de 2025 para sua finalização. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº RN-04/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: POSTO DE COMBUSTÍVEL PEDRA DO
NAVIO LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio -
TPEU nº RN-04/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia
federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBANA - NATAL) *TRECHO
URBANO* à DIV RN/CE, subtrecho ENTR RN-118(B) (JUCURUTÚ) (P/CAICÓ) ao ENTR RN-
233(A) (TRIUNFO POTIGUAR) (P/PARAU), SNV 226BRN0290, segmento no km 246+800m,
sentido crescente, numa extensão total de 570 metros por 35 metros de largura,
perfazendo uma área total de 19.950 m², para implantação de acesso a um posto de
combustíveis. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116
de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez)
anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº 50614.002836/2023-01. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional do DNIT/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TPEU Nº 7-103/2025
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do
Chile, 230,
3º
andar,
Rio
de
Janeiro/RJ, CEP:
20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622,
nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com
as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria
Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de
04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com
sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ:
02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no Uso da Faixa de
Domínio, na BR-356/RJ, Trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA; Subtrecho: ENTR RJ 202
- ENTR RJ-234 (P/ PENEDO), SNV 356BRJ0350, com a exclusiva finalidade de construção de
subduto para instalação de cabo de fibra óptica, no segmento longitudinal do Km 77+330
m ao Km 80+250 m, com extensão de 2920 m e área ocupada de 1752 m², de acordo com
o projeto A1-3578-2007-DE-ILA-RJ2 - OI, aprovado pela Portaria nº 21 de 01/04/2010,
publicada no B.A. edição n° 15 de 12 a 16/04/2010. PREÇO: A presente permissão do uso
se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução
n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art.
12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado
segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para
Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens
Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data
de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.003950/2007-
10. Data da assinatura: 19/02/2025.

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