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DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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165
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República em Pernambuco (PR-PE) e a FACULDADE SANTÍSSIMA TRINDADE - FAST. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 20/02/2025. Procurador-Chefe da PR-PE
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e a Diretora Presidente e Representante Legal MARIA DO
CARMO PEREIRA VALE LEITE. Processo Administrativo 1.26.000.000471/2025-12.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADES JOÃO PAULO II - FJP. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5(cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 17/02/2025. HAROLD HOPPE,
Procurador-Chefe Substituto da PRRS e CARLOS FERNANDO OLIVEIRA ROMERO, Diretor da
FACULDADES JOÃO PAULO II - FJP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, de prestação de serviços especializados de
manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador eletromecânico na PRM-São Pedro
d'Aldeia, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de
consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata. CONTRATANTE: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, CNPJ:
26.989.715/0024-07. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
90.347.840/0001-18. OBJETO: Acréscimo de cláusula de proteção de dados pessoais, conforme
Lei 13.709/2018, seguindo orientação da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público
nº 281/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.006939/2024-69. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior
- Secretário Estadual, pela Contratante, e Antônio Almeida da Silva e Renato Luis Paulino Gomes
- Procuradores, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2010, de locação de imóvel situado no
município de Campos dos Goytacazes. LOCATÁRIA: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
LOCADORA: Nu-proprietários Vera Maria Crespo Waked - CPF nº ***.***.***-**, Demétrio
Crespo Waked - CPF nº ***.***.***-**, João Elias Waked Filho - CPF nº ***.***.***-**,
Malake Waked Tanos - CPF nº ***.***.***-**, Faride Waked Tanos - CPF nº ***.***.***-
**, João Elias Tanos - CPF nº ***.***.***-**, Joana Waked Tanos - CPF nº ***.***.***-**,
Espólio de Felipe Nicolau Crespo Waked representado pela inventariante Camila Bacelar
Peralva Waked - CPF nº ***.***.***-** e Espólio de Edmundo Salvador Crespo Waked
representando pelo inventariante Lucas Venâncio Waked - CPF nº ***.***.***-**. OBJETO:
Acréscimo de cláusula de proteção de dados pessoais, conforme Lei 13.709/2018, seguindo
orientação da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 281/2023.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.006253/2024-78. 
FUNDAMENTO
LEGAL: 
Lei
13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior
- Secretário Estadual, pela Locatária, e Vera Maria Crespo Waked, Demétrio Crespo Waked,
João Elias Waked Filho, Malake Waked Tanos, Faride Waked Tanos, João Elias Tanos, Joana
Waked Tanos, Camila Bacelar Peralva Waked Rebel (Espólio de Felipe Nicolau Crespo
Waked), Lucas Venâncio Waked e Pedro Venâncio Waked, pela Locadora. APROVAÇ ÃO :
Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2021
CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia.
CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMOÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº
06.698.091/0005-90). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000728/2020-61. OBJETO:
Incluir a Cláusula Décima Oitava - Proteção de Dados Pessoais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do
Ministério Público, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o
Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério. EFEITOS ADMIN I S T R AT I V O S :
A partir da assinatura deste termo. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. ASSINAM: Pela
Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e, pela Contratada,
Marcelo de Lorenzi (Representante da Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
132000249/2024-31. , publicada no D.O.U de 31/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
vigilância e segurança armada, em turnos diurnos e noturnos, com fornecimento de armas
e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme especificações constantes do Anexo I, deste edital e seus anexos. Novo Edital:
21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av .general Penha Brasil
Nr 1255 Sao Francisco BOA VISTA - RREntrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/03/2025, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/02/2025)
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025/PRM-GRL-SP
A Presidente
da Subcomissão
Permanente de
Gestão do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD - da Procuradoria da República em São Paulo, designada pela
Portaria nº 122, de 09 de março de 2017, publicada no DMPF-e nº 48/2017-
ADMINISTRATIVO, de 13 de março de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos (PRM-GRL-SP-00011830/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir
do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste edital no
Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da
República no Município de Guarulhos/Mogi das Cruzes eliminará 7,5 metros lineares dos
documentos relativos a: estágios (inclusive bolsas de estágio) promovidos pela instituição,
do período de 2001 a 2013; controle de frequência de estagiários (atestado médico,
atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de
sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços
obrigatórios por lei), do período de 2004 a 2007; férias, do período de 2004 a 2013;
requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e
reproduções de formulários) do período de 2003 a 2005; compra (inclusive assinaturas de
periódicos), do período de 2000 a 2004e de 2006 a 2011; água e esgoto, do período de
2004 a 2012; assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 2005 a 2013;
no país, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas, relatórios de
viagem, do período de 2009 a 2013; ajuda de custo, indenização de transporte, transporte
de mobiliário, do período de 2007 a 2012; para outros imóveis, do período de 2012;
compra, do período de 2004 a 2013; requisição e contratação de serviços (inclusive
licitações), do período de 2004 a 2013; luz e força, do período de 2003 a 2012; locação,
arrendamento, comodato, do período de 1999 a 2007; manutenção de elevadores, do
período de 2004 a 2007 e de 2012; limpeza, imunização, desinfestação (inclusive para
jardins), do período de 2008 e de 2011 a 2013; abastecimento, limpeza, manutenção,
reparo, do período de 2004 a 2005; serviços de vigilância, do período de 2007 a 2008, de
2011 e de 2013; recepção, tramitação e expedição de documentos, do período de 2000 a
2013; serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas), fac-símile, do
período de 2001 a 2010; contas telefônicas, do período de 2001 a 2013; doação, do
período de 2002 a 2014; distribuição, promoção, divulgação, do período de2002 a
2013.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição contendo a
respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2025.
RENATA CARDOSO DE SÁ
Coordenadora Jurídica e de Documentação da PR/SP
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003151/2021-17; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-
47; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima
Quinta - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original.; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP:
ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: HIDER VINÍCIUS GOEKING e DAVI
DE OLIVEIRA BERTUCCI; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.001432/2024-42. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021,
firmado com a empresa CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o Termo do Contrato nº 02/2021 para fazer
constar cláusula referente a Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13709, de 2018. Fund.
Legal: Inciso II do art. 66 da Lei n°8.666/93 e alterações posteriores. Data da assinatura:
18/02/2025. Assinam: Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius Goeking, pela
Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.001437/2024-75. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022, firmado
com a empresa FORÇA ALERTA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (CNPJ
10.446.347/0005-40). Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a redação
da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS do Termo do Contrato nº
05/2022. Fund. Legal: No artigo 65, inciso II, "b" da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores. Data da assinatura: 18/02/2025. Assinam: Shigeaki Maracajá Ramos,
pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200008
Nº
Processo: 0003694/2024-96.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reforma no Imóvel
Residencial Funcional localizado na SQN 104, Bloco B, Apartamento 407, Brasília - DF,
incluindo fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de
consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor
de
Embaixadas
Norte,
Lote
Nº 
43,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
EDUARDO RODRIGUES SANTAREM
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 19/02/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022
PGEA: 20.02.2400.0000311/2022-47. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-88. Objeto
do Termo: Alteração do Valor do Contrato. Valor Mensal a partir de 01/01/2025: R$ 6.233,61.
Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª
Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal, em 20/02/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 827/2024
Termo de Credenciamento nº 827/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério Público da União e Instituto Dr Bismarck Aguiar Otorrinolaringologia e
Transplante Capilar Ltda CNPJ 03.982.780/0001-00. Objeto: prestação de serviços médicos
aos membros, servidores e dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo:
0.03.000.050937/2024-08 Vigência: 20/02/2025 até 20/02/2030. Assinaturas: Sandra
Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela
Credenciante e Bismarck Lima De Aguiar , pela Credenciada.

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