DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termos de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024,
celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e
o Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização
da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e- Prevenção; b)
Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto: Adesão ao Acordo assinado pela Atricon e TCU
em 12/11/2024 e publicado no Diário Oficial da União; d) Fundamento Legal: Art. 100 da
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do
Acordo, ocorrida em 12/11/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; f)
Signatários e datas de assinatura: Pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (em
03/01/2025), Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, Presidente; pelo Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo (em 17/01/2025), Conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da
Cunha, Vice-Presidente, no exercício da Presidência; pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (em 24/01/2025), Conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, Presidente;
pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (em 04/12/2024), Conselheiro
Jerson Domingos, Presidente; pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (em
17/01/2025), Conselheiro Francisco José Brito Bezerra, Presidente; e pelo Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins (em 19/12/2024), Conselheiro André Luiz de Matos
Gonçalves, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-003.001/2025-3; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 3/2024, firmado em 13/2/2025,
entre o TCU e a empresa Próxion Soluções Comércio e Serviços Ltda.; c)Objeto:
prorrogação até 15/8/2025; d)NE: 2024NE000076; e)Signatários: pelo Contratante, Marcio
André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Leandro de Souza Neto.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001068/2025-57.
Pregão
Nº
90048/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região centro-
oeste - grupo 02..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2030. Valor Total: R$
11.097.502,20. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000380/2025-23.
Pregão
Nº
90049/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem
prestados nas unidades da defensoria pública da união da região sudeste - grupo 03,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2030. Valor Total: R$
27.646.800,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000391/2025-11.
Pregão
Nº
90049/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região sudeste
- grupo 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos
seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2030. Valor Total: R$
9.998.712,60. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001035/2025-15.
Pregão
Nº
90055/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região
nordeste - grupo 09.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2030. Valor Total: R$
13.464.636,60. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001290/2025-50.
Pregão Nº 90055/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem
prestados nas unidades da defensoria pública da união da região nordeste - grupo 02,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/02/2025 a 18/02/2030. Valor Total: R$
5.157.994,80. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
ESTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO MEMORNDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento que entre si celebram a
Defensoria Pública da União-DPU e a Defensoria del Pueblo da República Dominicana
Processo: nº 08038.016182/2022-39
Objeto: O presente aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência da Carta de Entendimento
firmada entre a Defensoria Pública da União da República Federativa do Brasil e a
Defensoria del Pueblo da República Dominicana em 30 (trinta) de novembro de dois mil e
vinte e dois (2022), de acordo com o disposto na Cláusula Quinta da Carta de
Entendimentos. Este acordo teró a duração de 02 (dois) anos, a Partir do vigésimo (20) dia
do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024), atê o vigésimo (20) de novembro
de dois mil e vinte e seis (2026), inclusive, podendo ser renovado ou modificado mediante
assinatura de aditivo". Data da Assinatura: Santo Domingo de Guzmán, República
Dominicana, 20 de novembro de 2024
Assinatura: Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal pela
Defensoria Pública da União e Pablo Enrique Ulloa Castillo, Defensor Público pela
Defensoria del Pueblo da República Dominicana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08038.006879/2022-00.
Pregão. Nº 109/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 16/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2025 a
23/02/2026, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93, ou até que eventual novo
processo licitatório - npl se conclua.. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.608.737,77. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 08143.000292/2022-81.
Dispensa. Nº 88/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 03.247.269/0001-65 - ESPOLIO ANEES SALIM SAAD. Objeto: Reduzir o valor
mensal da locação, por acordo das partes, em 7.48% do valor contratual correspondente
ao montante de r$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a contar de data de assinatura
do presente termo aditivo.
ii. Fica acordado entre as partes que com a redução do valor do aluguel com
base nos seguintes termos:
- divisória retrátil no setor de atendimento: o locador não instalará a divisória
retrátil no setor de atendimento, conforme estabelecido no termo de recebimento de
imóvel, item vii, datado de 20/11/2023.
- portas de vidro nos vestiários: o locador não instalará as portas de vidro nos
dois vestiários, conforme estipulado no termo de recebimento de imóvel, item x, datado
de 20/11/2023.
- uso do estacionamento: o estacionamento descoberto será de uso comum
entre todas as lojas do condomínio, enquanto a área coberta será de uso exclusivo da
dpu/ms.
essas condições acordadas resultam na concessão na redução no valor do
aluguel, sendo mantido o valor acordado inicialmente, com exceção das disposições acima
mencionadas.. Vigência: 18/02/2025 a 21/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
519.198,24. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 88/2009.
Nº Processo: 08038.016242/2008-65.
Dispensa. Nº 222/2009. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 02.464.845/0001-63 - MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n.º 88/2009 por
mais 5 (cinco) anos a contar de 12/03/2025 a 11/03/2030.. Vigência: 12/03/2025 a
11/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.509,52. Data de Assinatura:
17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 216/2022.
Nº Processo: 08038.010866/2022-27.
Pregão. Nº 67/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.325.594/0001-64 - TECSEG - TECNOLOGIA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Alteração do regime societário de, tecseg tecnologia em segurança privada eireli
para tecseg tecnologia em segurança privada ltda e alterar a cláusula décima terceira-da
repactuação do contrato, excluindo o texto original dos itens x e xii, haja vista sua
incompatibilidade com os itens incluídos, quais sejam, xi, xii, xiii e xiv. Vigência: 19/02/2025
a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.166,90. Data de Assinatura:
19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 123/2023.
Nº Processo: 08038.011874/2023-71.
Pregão. Nº 97/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula sétima - reajuste. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM ARAPIRACA-AL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE, no uso de suas atribuições delineadas no art. 15
da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância ao art. 145 da Lei
Complementar nº 80/1994, à Lei nº 11.788/2008 e à Portaria GABDPGF DPGU nº 24, de 05
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019,
bem como a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Instrução Normativa nº 213, de
17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de
março de 2020, e a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020;
Torna pública a seguinte retificação do Edital DPU-ARAPIRACA/GDPC
ARAPIRACA - Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (que declarou aberto processo seletivo para
estágio remunerado na Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL), nos termos
seguintes:
1. No subitem 8.4, onde se lê "prova objetiva on-line" leia-se "prova discursiva
on-line", ficando o texto com a seguinte redação:
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