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DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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172
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila Contratual nº 02. Contrato nº 01/2024. Processo SEI 000066/25-04.46.
Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: CO L A B O R E
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-00. Objeto: Repactuação
do valor mensal do contrato de R$ 37.149,67 (trinta e sete mil, cento e quarenta e nove reais
e sessenta e sete centavos), valor atual, para R$ 38.936,65 (trinta e oito mil, novecentos e
trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), com vigência a partir de 01 de janeiro de
2025, em razão da homologação da CCT 2025. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-
MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima do Contrato. Data de
Assinatura: 19/02/2025. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2025-NUAP espécie: Extrato de Contrato nº 1/2025-NUAP, celebrado entre
UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
(1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e a INSTITUTO OFC DE
INOVAÇÃO PROFISSIONAL, Inscrita no CNPJ: nº 69.607.935/0001-37. Objeto: Prestação dos
serviços continuados de apoio administrativo, incluindo analista de suporte a sistemas,
auxiliar administrativo, brigadista, copeira, recepcionista, técnico de suporte ao usuário e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no
Prédio Sede da 1ªCJM, no período de 36 (trinta e seis) meses no valor mensal de R$
148.577,41 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e
um centavos) e o Global por 36 (trinta e seis) meses de R$ 5.348.786,64 (cinco milhões,
trezentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos). Data da assinatura do termo do Contrato: 12 de fevereiro de 2025. Vigência: 13
de fevereiro de 2025 a 12 de fevereiro de 2028. Na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril
de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo do Contrato do
Processo SEI nº 001151/25-01.001. Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz
Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e o Represente Legal ANDRE
FABRICIO ARAUJO PAIXAO, pela CONTRATADA - DR. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS -
Diretor do Foro da 1ª CJM.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0006193-48.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
22251353 Credenciada: Radio - Radiodiagnóstico em Odontologia Ltda. EPP. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura:
17/02/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Marli Pascoal, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0006193-48.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
22251353 Credenciada: Radio - Radiodiagnóstico em Odontologia Ltda. EPP. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura:
17/02/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Marli Pascoal, Administrador.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto Brasiliense de Implantodontia e
Periodontia Ltda. - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 034/2013.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0002159-79.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região
e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/02/2025. Assina o instrumento:
Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Cettro - Centro de Tratamento Oncológico S/C
Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 027/2004. Fundamento
Legal: Processo Administrativo PAe-0004087-65.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79,
inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/02/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto de Câncer de Brasília Ltda. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 040/2012. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0002458-90.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 19/02/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Onco Vida - Instituto Especializado de Oncologia
Clínica S/C. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 130/03. Fundamento
Legal: Processo Administrativo PAe-0004208-93.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79,
inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/02/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Nabram Comércio LTDA.; Objeto do 1º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 01 (um) ano; Fundamento Legal:
Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.20;
PTR: 168.413; Data da assinatura: 18/02/2025; Proc. SEI nº 0000394-94.2025.4.02.8000;
Contrato nº TRF2-CON-2024/00022. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços
para a aquisição de licenças de subscrição dos softwares de virtualização de servidores,
redes e de armazenamento do fabricante VMWARE, garantindo o direito ao suporte
técnico, à atualização de versões e de correções de segurança dos produtos junto ao
fabricante, pelo prazo de 60 meses, por meio do Sistema de Registro de Preços, para este
E. Tribunal e para os órgãos partícipes, atuando como Órgão Gerenciador o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e como Órgãos Participantes o CJF, TRF3, TRF4, JFRS,
JFSC, TRF5, TRF6, JFPE, JFCE, JFAL, JFPB, JFRN, JFSE, SJRJ, conforme especificações técnicas
e condições contidas no Termo de Referência, Anexo do Pregão Eletrônico SRP n.º
90085/2024, Ata nº TRF2 nº 2/2025, assinada em 17/02/2025, com vigência de 19/02/2025
a 19/02/2026, conforme P. A. nº. 0001643-80.2025.4.02.8000, empresa AMM Tecnologia e
Serviços de Informática S.A., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link:
https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL Nº 1/2025 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-SECRETARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA MN RAMC SERVIÇOS LTDA., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E DO ADVOGADO FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA -
OAB/SP 280.438 - COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo
Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que tramita perante o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da
Terceira Região o processo SEI 0018961-20.2023.4.03.8000, em que figura como
interessada a empresa MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, sendo este edital expedido para INTIMAR a
empresa MN RAMC SERVIÇOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, e o Advogado
FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - OAB/SP 280.438 - para que tomem ciência do
teor da decisão proferida pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da
Terceira Região, em julgamento realizado em 17 de junho de 2024 (documentos SEI
10960715 e 10971940), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do vencimento
deste. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que no futuro não
possam alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no lugar de
costume e publicado na forma da lei, cientificando-a de que esta Corte tem sua sede na
Avenida Paulista, n.º 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12 horas às
19 horas.
Eu, Solange Ester Malvezzi, Diretora
da Divisão de Procedimento e
Coordenação, lavrei, e eu, Cibele Cristina Bordin Ferreira, Diretora da Secretaria dos
Conselhos de Administração e Justiça, em exercício, conferi.
CARLOS MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 575/2024. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. OBJETO: A cessão GRATUITA do
direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações e o SEI-Julgar, criados pelo TRF4,
para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única . BASE LEGAL: art. 184 da Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA:
20/02/2025 a
20/02/2030. P.A.
0008929-89.2024.4.04.8000
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 20/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 582/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Município de Três Lagoas - MS. Objeto: A cessão GRATUITA do direito de
uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para
utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/02/2025
a 20/02/2030. P.A. 0000550-28.2025.4.04.8000 ASSINATURA: Desembargador Federal
Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 20/02/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70011
Nº Processo: 0011158-11.2024. Objeto: Registro de Preços de material de expediente..
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de
Andrade, Nº 377, Fa - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90004-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 19/02/2025) 70011-00001-2024NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70003
Nº Processo: 17939-36. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, categoria profissional Auxiliar de Depósito/Armazenista em apoio às atividades
realizadas pelas Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos, condições, e exigências deste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av
Andre Araujo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90008-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/02/2025) 70003-00001-2025NE000118

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