DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0003574-09.2024.6.04.0054.
Inexigibilidade Nº 61/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: RANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA. Objeto: A locação do imóvel situado no endereço
rua dom pedro i, s/n, bairro são francisco, cep 69.430-000, no município de beruri/am,
destinado a abrigar o cartório da 54ª zona eleitoral.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2026. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de
Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019752-98.2024.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 60/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 12.004.383/0001-55 - EQUILIBRIUM CONSULTORIOS CONSULTORIA E PROJETOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de diagnósticos e exames médicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 21/02/2025 a
20/02/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 0003233-48.2024.6.04.0000
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: ALINE ANTONIA OLIVEIRA DE FREITAS. Objeto: Alteração do caput da cláusula
terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 22/02/2025 a
21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.642,68. Data de Assinatura:
17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA Nº 36/2024, firmado entre a
União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Academia Brasileira de
Direito Eleitoral - ABRADEP. OBJETO: Estabelecer parceria entre os partícipes com vistas a
cooperar com suas experiências técnico-científicas, seus conhecimentos e seus recursos
nos campos da pesquisa e ensino, especificamente na área de Direito Eleitoral.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Processo SEI n.º 0012527-56.2024.6.05.8000.
VIGÊNCIA: 36 meses contados da data de sua assinatura. ASSINATURA: 07/02/2025.
SIGNATÁRIOS: Desembargadores Eleitorais Abelardo Paulo da Matta Neto e Moacyr Pitta
Lima Filho, pelo TRE-BA e os Senhores Luiz Gustavo de Andrade, Vânia Siciliano Aieta e
Carlos Augusto Santos Medrado, pela ABRADEP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 020/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Substituição da parte contratante, em
virtude de cisão empresarial parcial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54 da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI 0052711-64.2018.6.05.8000. ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e os Senhores Délber Andrade Gribel Lage e Isabela
Moreira Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Nº 037/2024, firmado entre a União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o INSTITUTO JURÍDICO LUSO-BRASILEIRO -
IJLB. OBJETO: Cooperação mútua educacional e cultural de seus integrantes com ênfase na
pesquisa jurídica e na realização de atividades acadêmicas, cursos para magistrados, fóruns,
eventos, conferências, seminários, encontros, debates, palestras e o desenvolvimento de
Cursos de Extensão e/ou Especialização em Direito; bem assim a realização de eventos
socioculturais relacionados com a prática judiciária luso-brasileira e a promoção do intercâmbio
entre juristas lusófonos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0023922-
45.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: dois anos contados da data de sua assinatura. ASSINATURA:
13/02/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargadores Eleitorais Abelardo Paulo da Matta Neto e
Moacyr Pitta Lima Filho, pelo TRE-BA e os Srs. Duarte Filipe Vieira e Alice de Souza, pelo IJLB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro
Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o
presente vir e interessar possa, especialmente à empresa RAS COMERCIAL ARTIGOS E PAPELARIA
LTDA, CNPJ nº 25.535.153/0001-64, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus
representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0023048-60.2024.6.05.8000, DECIDIU,
APLICAR à supracitada empresa a penalidade de multa no valor de R$ 3.150,00 (três mil e cento
e cinquenta reais), com fundamento no tópico 7.1, "c" do Termo de Referência anexo a Ata de
Registro de Preços nº 117/2024. É possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da publicação deste edital, estando os autos com vista franqueada.
Salvador, 20 de fevereiro de 2025.
ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PRESIDENTE DO TRE-BA
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade,
através de Acórdão proferido nos autos do Processo SEI nº 0008644-04.2024.6.05.8000, negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa STARTUP PRODUÇÕES E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 34.858.075/0001-20, e manteve incólume decisão monocrática da
Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de impedimento do direito de
licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, consoante disciplina a condição 16.1,
do Edital do Pregão Eletrônico nº 90016/2024 e o art. 28, II, da Portaria n.º 112/2023-TRE/BA .
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 20 de fevereiro de 2025.
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
P R ES I D E N T E
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo SEI nº 0008649-
26.2024.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
VSA SERVIÇOS DE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.381.641/0001-45, e manteve
incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa
a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de
40 (quarenta) meses, consoante disciplina a condição 16.2, "c", do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90016/2024 e o art. 29, III, da Portaria n.º 112/2023-TRE/BA.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 20 de fevereiro de 2025.
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20240000018471-7. Objeto: Aquisição de equipamentos de projeção
para o auditório da nova sede do TRE-CE, nos termos do edital.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto,
800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-
90010-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
21/02/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
21/03/2025
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/02/2025) 70007-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Convenentes: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Prefeitura Municipal de
Itapajé. Objeto: O objeto do presente Termo consiste na cessão não onerosa de um imóvel
ao TRE-CE, situado na Dom Aureliano Matos, 1.758, Itapajé/CE, para que nele funcione o
Cartório da 41ª Zona Eleitoral. Fundamento: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações, bem como a autorização contida no Processo SEI nº 2023.0.000012212-3.
Assinam: pelo TRE-CE, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e Raimundo Nonato Souza Silva, Prefeito de Itapajé. Data: 19/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 92/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE ICÓ/CE. Objeto: Visa estabelecer uma
parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de LIMA CAMPOS, com
base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos
serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ICÓ/CE, Aurineide Amaro de Sousa,
Prefeita de ICÓ/CE. Data: 17/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 89/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE TRAIRI/CE. Objeto: Visa estabelecer
uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de CANAÃ, com base na
Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da
Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de TRAIRI/CE, Carlos Gustavo Monteiro Moreira, Prefeito de
TRAIRI/CE. Data: 17/02/2025.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE ARARENDÁ/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de ARARENDÁ/CE, Aristeu Alves Eduardo, Prefeito de
ARARENDÁ/CE. Data: 17/02/2025.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE CAUCAIA/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de CAUCAIA/CE, Naumi Gomes de Amorim, Prefeito de
CAUCAIA/CE. Data: 17/02/2025.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE JATI/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de JATI/CE, Mônica Rosaly Pereira Mariano, Prefeita de JATI/CE.
Data: 17/02/2025.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE TAMBORIL/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de TAMBORIL/CE, Luiz Marcelo Mota Leite, Prefeito de
TAMBORIL/CE. Data: 17/02/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 070023
Nº Processo: 00 .0.000001050-4. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: A UNIÃO, pessoa jurídica de
direito público, integrante da República Federativa do Brasil, por intermédio do TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, CEP: 74.003-010,
município de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o
n. 05.526.875/0001-45, neste ato representado por seu Diretor-Geral, LEONARDO SAPIÊNCIA
SANTOS, matrícula funcional n° 5053676, em conformidade com o disposto na decisão n°