DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no
Processo nº 1141/2025, torna público que o Exmo Prefeito Municipal, ratificou e autorizou
a Inexigilidade de Licitação Nº 09/2025, com fulcro no Art. 74, II, da Lei Federal nº
14.133/21,
para
a contratação
da
empresa
C.
Pereira
ME, inscrita
no
CNPJ
12.275.218/0001-38, objetivando a realização de show musical com a banda "Auge", com
duração 02h, no dia 01 de Março de 2025 (sábado), em razão da programação do evento
carnavalesco do Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ID. CIDADES
CONTRATAÇÕES: 2025.039E0700001.10.0009
Jerônimo Monteiro-ES, 20 de Fevereiro de 2025.
LILIANE BERNARDO SEZINI
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna público
que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com
critério de julgamento MENOR PREÇO, para
AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E
PROTETORES. DATA DA ABERTURA: 13/03/2025. HORÁRIO: 08h:30min. LOCAL: Portal de
Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital poderá ser
retirado nos sites: www.jeronimomonteiro.es.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações adicionais podem ser obtidas via email: pregao@jeronimomonteiro.es.gov.br e
presencialmente.
CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2025.039E0700001.02.0003
Jerônimo Monteiro-ES, 20 de fevereiro de 2025.
LEONARDO GONÇALVES FERREIRA
Pregoeiro da PMJM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2025
CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2025.039E0700001.16.0002
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 15.626.810/0001-25. CONTRAT A DA :
MEDICAL STAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 28.834.302/0001-84. OBJETO: O objeto
deste contrato consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO
ESPECIALIZADO, decorrente da adesão à ata de registro de preços N° 053/2024, oriunda do
Pregão Eletrônico N° 026/2024, do Município de Cardoso Moreira, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$
2.543.024,80 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, vinte e quatro reais e oitenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação
correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal vigente, na
dotação abaixo discriminada: Órgão: Fundo Municipal de Saúde.
Ficha: 0000055/Fonte de Recursos: 262100000007. Ficha: 0000055/Fonte de Recursos:
260000000000. Ficha: 0000069/Fonte de Recursos: 150000150000. Ficha: 000 0 0 3 4 / Fo n t e
de Recursos: 260000000000. VIGÊNCIA: 19 de Fevereiro de 2025 a 19 de Fevereiro de
2026. DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025
CÓD. DE ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2025.039E0700001.09.0022
PROCESSO: 9361/2024. CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO
MONTEIRO - ES. CNPJ: 15.626.810/0001-25. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO
SUL DO ESPÍRITO SANTO - CIM POLO SUL. CNPJ: 02.722.566/0002-33. OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto a gestão associada de serviços públicos, por meio da prestação de
serviços na área de saúde pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, de acordo com a Carteira
de Serviços, pactuada na Comissão Intergestores Regional Sul - CIR Sul, estabelecida no
Anexo I, observado a necessidade dos serviços dentro da proposta da Auto Regulação
Formativa Territorial, em decisão colegiada, para atender as demandas do CO N T R AT A N T E ,
por meio da Unidade de Atendimento Especializado Polo Caparaó - Saúde Fácil em Guaçuí.
VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 72.922,50 (setenta e dois mil novecentos
e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde do CONTRATANTE, conforme a
seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade:110002.1030200312.065 - Elemento de
Despesas: 33903900000 - Subelemento de Despesas: 33903999000 - Fonte de Recursos:
160000000000 - Ficha: 0000055. VIGÊNCIA: 20 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de
2025. DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025
O Município de João Neiva - ES torna público que realizará licitação, na modalidade
de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item. Objeto: Registrar preços
para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de
refeição/alimentação (desjejum e almoço) por meio de marmitex e pão de sal, para atender a
SEMSA e a SEMTADES. Data: 11/03/2025, às 08:01h. O Edital completo está disponível nos
sites: www.joaoneiva.es.gov.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações:
Tel/WhatsApp (27) 99690-2949 e E-mail: licitacao@joaoneiva.es.gov.br.
Cód. CidadES Contratações: 2025.040E0500001.02.0001
João Neiva/ES, 14 de fevereiro de 2025.
MICHELE BAPTISTA ROSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 0163/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, através de sua autoridade competente, torna
público a rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 0163/2022, firmado
com a empresa SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 39.710.111/0001-27, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA
COMUNIDADE DE FORTALEZA, DISTRITO DE PIAÇU, MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE,
considerando justificativas apresentadas nos autos dos processos nº 011364/2024 e nº
011430/2024, devidamente fundamentados. CONVÊNIO 904523/2020.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 0164/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, através de sua autoridade competente, torna
público a rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 0164/2022, firmado
com a empresa SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 39.710.111/0001-27, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, considerando
justificativas
apresentadas nos
autos do
processo
nº 011430/2024,
devidamente
fundamentado. CONVENIO Nº 907638/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2024 - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO
CIDADES: 2024.062E0700001.01.0001.
Processos: 16050/2023 - Concorrência Eletrônica nº 007/2024. Contratante: Município de
Santa Maria de Jetibá Estado do Espirito Santo. Contratada: R & V CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até Terça-feira, 30
de Setembro de 2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REALIZAÇÃO DE CAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR FERDIN, CENTRO,
SANTA MARIA DE JETIBÁ, COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 228,60 M DE
CAPEAMENTO E 39 M DE PAVIMENTAÇÃO. O objeto do presente certame será realizado
em parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº
915784/2021/MDR/CAIXA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2024 - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO
CIDADES: 2023.062E0700001.01.0034.
Processos: 3096/2023 - Tomada de Preços nº 023/2023. Contratante: Município de Santa
Maria de Jetibá Estado do Espirito Santo. Contratada: ADIGE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até Terça-feira, 1º de Abril
de 2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, VILA DE RIO LAMEG O,
COM EXTENSÃO DE 530 M EM SANTA MARIA DE JETIBÁ. O objeto do presente instrumento
será executado em parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, através do
Contrato de Repasse nº 906163/2020/MDR/CAIXA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2024 - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO
CIDADES: 2024.062E0700001.01.0009.
Processos: 2008/2024 - Concorrência Eletrônica nº 006/2024. Contratante: Município de
Santa Maria de Jetibá Estado do Espirito Santo. Contratada: CARLOS MAGNO PAIVA
SCARDUA - SM 23. Objeto: Fica o prazo de execução do contrato nº 000262/2024
prorrogado até 20 de maio de 2025, e o prazo de vigência do contrato prorrogado até 9
de Maio de 2025. E conforme planilha apresentada no processo e anexada pela SECO B R ,
fica acrescido ao contrato o valor de R$ 11.708,00 (onze mil setecentos e oito reais),
passando o contrato inicial ao valor de R$ 447.583,55, que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
TRATAMENTO DE ANIMAIS EM SANTA MARIA DE JETIBÁ. O objeto será realizado em
parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério de Meio Ambiente,
representado pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº
928448/2022/MMA/CAIXA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2022 - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO
CIDADES: 2022.062E0700001.01.0028.
Processos: 2069/2022 - Tomada de Preços nº 014/2022. Contratante: Município de Santa
Maria de Jetibá Estado do Espirito Santo. Contratada: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA.
Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até Sexta-feira, 25 de Abril de
2025, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO
DO CALÇADÃO ENTRE O CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E A VILA DE SÃO SEBASTIÃO
DE BELÉM objeto executado em parceria com a União Federal, por intermédio do
Ministério das Cidades, representando pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato
de Repasse nº 850146/2017/MCIDADES/CAIXA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2022 - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO
CIDADES: 2022.062E0700001.01.0028.
Processos: 2069/2022 - Tomada de Preços nº 014/2022. Contratante: Município de Santa
Maria de Jetibá Estado do Espirito Santo. Contratada: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA.
Objeto: Conforme planilha apresentada no processo e anexada pela SECOBR, fica acrescido
ao contrato o valor de R$ 4.624,93 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa
e três centavos), passando o contrato inicial ao valor de R$ 1.860.278,77, que tem por
objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DO CALÇADÃO
ENTRE O CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E A VILA DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM
objeto executado em parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério das
Cidades, representando pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº
850146/2017/MCIDADES/CAIXA .
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 001183/2021
Multa de mora, multa cominatória e suspensão temporária de participar de
licitação. Licitante: JRMCAR LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI. Fundamentação Legal: Art. 87,
II e III da Lei Federal 8.666/93.
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ronan Zocoloto
Souza Dutra, a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá torna público o resultado do
processo administrativo movido em desfavor da empresa JRMCAR LOCADORA DE VE Í C U LO S
EIRELI, inscrita no CNPJ n°.32.193.928/0001-26, em razão prática de infrações Contrato nº
293/2021, oriundo do Edital Pregão Eletrônico nº 027/2021, conforme decisão proferida
pela autoridade competente e após de oportunizado o acesso à defesa prévia, as
penalidades de multa de mora no valor de R$ 29.916,00 (vinte e nove mil, novecentos e
dezesseis reais), multa cominatória no valor de R$ 33.240,00 (trinta e três mil, duzentos e
quarenta reais) e suspensão temporária de participar de licitação pelo prazo de 01 (um)
ano. Considerando que já foi oportunizado a ampla defesa e contraditório, mas a empresa
não se manifestou no prazo concedido, a sanção será inscrita no Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Santa Maria de Jetibá-ES, 20 de fevereiro de 2025.
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024
Código CidadES: 2025.073E0600001.16.0003
O MUNICÍPIO DE VIANA/ES, através da Secretária Municipal de Educação, torna
público que fará Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024, Pregão Presencial nº
008/2023, Processo Administrativo nº 2332/2025, do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense - CIDENNF , empresa fornecedora METHA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.723.564.0001-95 cujo objeto AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES ESCOLARES E MOCHILAS ESCOLARES em atendimento aos alunos matriculados na
Rede Pública de Ensino do Município de Viana/ES, para atender às demandas da Secretaria
Municipal de Educação, no valor total de R$ 2.817.630,86 (dois milhões, oitocentos e dezessete
um mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos). Processo Administrativo o nº
2332/2025.
Viana/ES, 20 de fevereiro de 2025.
ANGELA MERÍCIA CAVATI
Secretária Municipal de Educação
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