DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 035/2024. Processo Administrativo nº
97857/2024. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
VITÓRIA 
- 
APAE. 
OBJETO 
DO 
CONTRATO: 
Prestação 
de 
serviços 
de
atendimento/acompanhamento especializado à pessoa com deficiência (PcD) (intelectual,
múltipla) e/ou à criança com alto risco para alterações e atraso no desenvolvimento
neuropsicomotor, e/ou ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA), em nível
ambulatorial, por meio de equipe multidisciplinar, de forma complementar ao Sistema
Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Vitória. OBJETO DO ADITIVO: O presente
instrumento tem por objetivo corrigir os itens 2.1 e 2.2, considerando que o quantitativo
estimado dos lotes 1 e 2 do Anexo I do 1º Termo Aditivo ao Contrato Originário, foram
redigidos com incorreção, conforme Anexo I deste Termo Aditivo. 1.1.1 - ONDE SE LÊ: 2.1
- O valor total estimado do presente aditivo é de R$ 362.667,00 (trezentos e sessenta e
dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais), conforme descrito no Anexo I deste Termo. 2.2
- O valor global do contrato passa de R$ 725.334,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil,
trezentos e trinta e quatro reais) para R$ 1.088.001,00 (um milhão, oitenta e oito mil e um
real). LEIA-SE: 2.1 - O valor total estimado do presente Aditivo é de R$ 1.614.165,00 (hum
milhão, seiscentos e quatorze mil, cento e sessenta e cinco reais), conforme descrito no
Anexo I deste Termo. 2.2 - O valor global do Contrato passa para R$ 4.842.495,00 (quatro
milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme
quantitativos e valores contidos no item 1.2 do Anexo I do presente Termo. VALOR DO
ADITIVO: R$ 1.251.498,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e
noventa e oito reais). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.50. Fontes de Recurso: 1.500.0015.1002 e 1.600.0042.0000. DATA DA
ASSINATURA DO TERMO: 12/02/2025. NOTAS DE EMPENHO: 811-000 e 812-000. Pareceres
Jurídico (PGM): 171/2025 e Técnico (CGM): 108/2025, respectivamente, constante dos
autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aditivo 01 ao Contrato de Fornecimento nº 144/2024. Processo Administrativo nº
7057783/2023. CONTRATADA: DL DENTAL LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de
materiais odontológicos de consumo (limas endodônticas e cones de guta percha). OBJETO
DO ADITIVO: 1.1. O presente instrumento tem por objetivo acrescer em 20,89% (vinte
vírgula oitenta e nove por cento) o valor original contratado, conforme os quantitativos dos
itens descritos no Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 19.614,00 (dezenove mil
seiscentos
e
quatorze
reais). Dotação
Orçamentária:
15.01.00.10.301.0003.2027 e
15.01.00.10.302.0003.2027. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.10. Fonte de Recursos:
1.600.0036.0000 e 1.600.0042.0000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 13/02/2025.
NOTAS DE EMPENHO: 824-000. Pareceres Jurídico (PGM): 167/2025 e Técnico (CGM):
115/2025, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 61, Parágrafo Único da Lei
Federal nº 8666/1993. Aditivo nº 04 - Processo nº 8303760/2023. Contrato original nº
238/2022 - Processo nº 4030806/20219. Contratada: RADANA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto
do contrato: Execução das obras de construção do CMEI Geisla da Cruz Militão - rua São
Pedro, nº 311 - Bairro Nova Palestina, Vitória/ES. Objeto do Aditivo: acréscimo de serviços
já contratados e inclusão de serviços novos com alteração do valor contratual em R$
1.101.701,96 (um milhão, cento e um mil, setecentos e um reais e noventa e seis
centavos). Dotação: 14.01.12.365.0001.1.0007 - Construção e Ampliação das Unidades de
Ensino; Elemento
de despesa:
4.4.90.51.99 - Outras
Obras e
Instalações; Fonte:
1.550.0000.0000 - Transferência do Salário - Educação. Nº da Nota de Empenho: 729-000.
Data da assinatura do termo: 13/02/2025. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM):
031/2024 e 032/2025, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 101/2023. Processo Administrativo nº
1651050/2020. Contrato de Empréstimo Nº 4617/OC-BR. Contratado: o CONSÓRCIO
formado pelas empresas ENGESERV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (empresa líder),
AUDITECH ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e PORTO ASSUNÇÃO
ENGENHARIA
LTDA, denominado
CONSÓRCIO FONTES
VIVAS.
Objeto do
Contrato:
elaboração de projetos de sistemas hidráulicos para captação de água proveniente de
recursos hídricos. Objeto do Aditivo: Acréscimo de 9,95% (nove vírgula noventa e cinco por
cento) sobre o valor do Contrato. Valor do Aditivo: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Vigência: a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 10/02/2025. Dotação
Orçamentária: Classificação Funcional: 22.01.18.543.0019.1.0101, Natureza de Despesa:
4.4.90.51.80, Fonte de Recursos: 1.754.0345.0000 - Conta dos recursos oriundos do
contrato de empréstimo Nº. 4617/OC -BR / Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID. Nota de Empenho: 212-000. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 1781/2024 e
1283/2024, constante dos autos.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025
O Agente de Contratações do Fundo de Previdência do Município de Águas
Lindas de Goiás, torna público que será realizado, no dia 06/03/2025, a partir das 10h, no
Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), o pregão
eletrônico SRP
001/2025, tendo
por objeto
a "Eventual
e Futura
Aquisição de
Equipamentos de Informática e Softwares, Incluindo Notebooks, Suportes Para Notebook,
Monitores, Software Antivírus, Teclados e Mouses Sem Fio, Além de Móveis Ergonômicos
Para Apoio dos Pés, Visando Atender às Necessidades Operacionais do Funpreval".
Esclarecimentos pelo e-mail licitacao.funpreval@gmail.com.
Águas Lindas de Goiás, 20 de fevereiro de 2025.
ERICK DIEGO MOREIRA GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CREDENCIAMENTO Nº 6/2025
EXTRATO 6° ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO N° 006/2025.
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria 834/2025,
estando presentes: Edivaldo Eurípides Oliveira da Costa - Agente de Contratação, Nádia
Line Cabral dos Santos - Agente de Contratação substituto, Kalita Kessy Paula de Souza-
Membro, e Joao Vitor Ramos da Silva Dantas-Membro, para promover a análise e
deliberação dos pedidos de credenciamentos dos inscritos até a data de 19/01/2025, nos
termos
do
Edital
de
chamamento público
n°006/2025,
que
tem
como
objetivo
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE, declarou (o)as interessadas(os): Natalia
Rodrigues Tavares, INABILITADOS por apresentar documentação conforme exigências
editalicias. 
Informações 
detalhadas 
através 
do 
Site 
Oficial 
do 
Município
https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, informações: Fone (64) 3637-1443. Aparecida do
Rio Doce, aos 14 de fevereiro de 2025. Nadia Line C. Santos-Agente e Contratação.
CREDENCIAMENTO Nº 11/2025
EXTRATO 2° ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO N° 11/2025
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria 834/2025,
estando presentes: Edivaldo Eurípides Oliveira da Costa - Agente de Contratação, Nádia Line
Cabral dos Santos - Agente de Contratação substituto, Kalita Kessy Paula de Souza-Membro,
e Joao Vitor Ramos da Silva Dantas-Membro, para promover a análise e deliberação dos
pedidos de credenciamentos dos inscritos até a data de 19/02/2025, nos termos do Edital
de chamamento público n°011/2025, que tem como objetivo CREDENCIAMENTO DE
PROFISSIONAIS DA SAUDE, declarou (o)as interessadas(os): Julliana Garcia Gomes, Cibelly
Oliveira do Carmo, Gnose Serviços Médicos Ltda., Cleonice Vieira Guimarães Cardoso,
HABILITADOS
por apresentar
documentação conforme
exigências
editalicias. E
o
interessado: Antônia Joanoelia Simão Estrela, INABILITADA por deixar de apresentar
documentação conforme exigências editalicias. Informações através do Site Oficial do
Município https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, informações: Fone (64) 3637-1443.
Aparecida do Rio Doce-GO, 20 de fevereiro de 2025.
NADIA LINE C. SANTOS
Agente e Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 128/2025. O
Fundo Municipal de Saúde do Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, torna público,
que realizará o Pregão Eletrônico nº 002/2025, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto:
Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no
fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos laboratoriais e hospitalares,
visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações
constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Data final de
recebimento das propostas: às 08:00h do dia 10/03/2025, Data de abertura sessão pública
/ propostas: às 08:01h do dia 10/03/2025. Data de início dos lances: às 09:01h do dia
10/03/2025.
O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de
21/03/2025, no site da plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC
- https://bnc.org.br/. https://buritidegoias.go.gov.br; Fone: 0800 878 5625; segunda a Sexta
das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Buriti de Goiás, 20 de fevereiro de 2025.
MARCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025
O Municipio De Campinaçu/Go, Torna Público que realizará as 08h30min do dia
13/03/2025, no Colégio Estadual Senador Teotônio Vilela: Rua 06 esquina com a 31 de
março Qd 26 A Centro, Campinaçu/Go Pregão Presencial N° 002/2025, SRP - Aquisição de
Materiais de Expediente e Pedagógicos, para melhor atender as necessidades dos Fundos
e 
Secretarias 
do 
Município 
de
Campinaçu/Go. 
Informações 
gerais 
e-mail
licitacao@campinacu.go.gov.br obtenção da integra do Edital pelo site oficial do município:
www.campinacu.go.gov.br Campinaçu/Go
Em 20 de fevereiro de 2025.
WENDELL JUNIOR DA COSTA RIBEIRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
2ª PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal
Nº 001/2025 de 02/01/2025, torna público aos interessados, que estará realizando no dia
07 de março de 2025, às 08h00min, no local discriminado na capa do Edital, sessão pública
referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2025, para Contratação de Empresa para
fornecimento de filtro, baterias, óleo e lubrificantes, pneus, câmaras de ar, prestação de
serviço de recapagem de pneus, em atendimento às necessidades das secretarias e fundos
municipais, deste município. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas
neste Edital, e será regida pelo Decreto Municipal n.º 1.233/2023, Decreto Municipal n.º
1.291/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto
Federal n.º 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n.°
14.133/2021 com suas alterações e demais exigências deste Edital, e do Decreto Municipal
n° 001/2025 de 02/01/2025 de constituição da Agente de Contratação e Equipe de Apoio
e Pregoeira. O edital poderá ser retirado no site (www.campoalegre.go.gov.br), no sítio
bnccompras.com, e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br ou na Sede desta Prefeitura,
situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro.
Campo Alegre de Goiás-GO, 20 de fevereiro de 2025.
SURÁIA MARIA DAVID
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025
(Processo Administrativo n.º 001346/2025)
Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás,
por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério
de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n.º
1.285 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de
empresa especializada em captação de imagens de todos os pontos da cidade e zona rural,
em atendimento as necessidades do Município de Campo Alegre de Goiás.
Campo Alegre de Goiás-GO, 20 de fevereiro de 2025.
SABRINA SILVA FRANÇA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2025. OBJETO: Sistema de Registro de Preços - SRP para
a aquisição de 03 (três) veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo van, pick-up e
sedan, para a realização de transporte de servidores e usuários, conforme as condições,
especificações e exigências técnicas constantes neste Termo de Referência e seu anexo, data
de
abertura
06.03.2025
às
09:00h, 
local
Portal
de
Compras
Públicas
-
www.portaldecompraspublicas.com.br; retirada do edital junto ao site da prefeitura
www.cristalina.go.gov.br. Informações: Tel: (61) 3612-3874. Ramal 206.
Cristalina-GO, 20 de fevereiro de 2025.
NARA RUBIA APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação

                            

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