DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100227
227
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1/2025
REGISTRO Nº 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2024. Pregão Eletrônico nº
021/2024. Partes: Município de Água Clara, através de Fundo Municipal de Saúde e a
empresa CM Hospitalar SA. Objeto: Alteração CNPJ Filial da detentora da Ata 012/2024.
Aditamento: A detentora altera o CNPJ da Filial 12.420.164/0009-04 para a Filial
12.420.164/0036-87, com sede AER Internacional de Brasília, S/N, áreas externas TC 4.047
ARMZ 17/18/19/20/21/28/39 ARM 40/41/42, Bairro Log Sul, em Brasília DF CEP 71608-900.
Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art.
104, inciso I da Lei 14.133/21, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data:
17/02/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva
Alves - Prefeita Municipal, Secretaria Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa: CM
Hospitalar- Leticia Machado Villadouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
CODIGO DE REGISTRO TCE/MS N° 5D7101A99C3CC10CBABBA8CCC1E4DBA976C984EB
PROCESSO
LICITATÓRIO Nº
024/2025 A
PREFEITURA
DO MUNICÍPIO
DE
ELDORADO/MS, torna público que promoverá LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021,
cujo objeto trata-se de contratação de empresa especializada para a execução das obras de
engenharia para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 1, no Bairro Spartaco
Astolfi no município de Eldorado - MS, conforme a Proposta n° 11109.8900001/24-004 -
Fundo Nacional de Saúde, respeitando as condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os
interessados no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os
requisitos e condições de credenciamento constantes no Edital. DA SESSÃO PÚBLICA: às
09h00min do dia 12 (doze) de março de 2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília
(DF).PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://comprasbr.com.br/ Contato Suporte Compras BR:
(67) 3303-2728 / (67) 3303-2730 / (67) 3303-2702. A íntegra do Edital se encontra disponível
no endereço eletrônico https://comprasbr.com.br/, e também no portal transparência, no
endereço 
eletrônico 
http://www.sistemasbds.com.br/transparencia/eldorado/processos.
Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone (67) 3473-1301 ou pelo
e-mail:licitacao@eldorado.ms.gov.br.
Eldorado/MS, 20 de fevereiro de 2025.
DAIANE FERREIRA PEDRO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2025
O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Planejamento,
por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público, para o conhecimento dos
interessados, que realizará a CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2025 - Processo
Licitatório Nº 013/2025. TIPO: Menor Preço (Global), de acordo com as condições estabelecidas
neste Edital, seus anexos bem como no Estudo Técnico. OBJETO: Execução de obra de
adequação de estradas vicinais do Município de Ivinhema/MS, Contrato de Repasse nº 939078,
que entre si celebram o Município de Ivinhema/MS e o MAPA, visando atender às necessidades
do município, conforme projeto executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/03/2025. HORÁRIO: 09h00min - Oficial
de Brasília(DF). LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico:
www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital, seus anexos e o Estudo
Técnico, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via
internet), no endereço eletrônico supra, bem como, no: www.ivinhema.ms.gov.br, ou, através
do e-mail: licitacao2025.ivinhema@gmail.com ou ainda, providenciar a cópia que estará à
disposição na sala da licitação localizada nas dependências da Prefeitura Municipal, Praça dos
Poderes, 720, Centro. Informações e orientações pelo telefone (67) 3442-6150.
Ivinhema - MS, 20 de Fevereiro de 2025
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) N. Processo:
10948/2024; b) N. Licitação: 01/2025 - PE; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de
Homologação: e) Objeto: AQUISIÇÃO DE MARMITEX, SELF SERVICE, ÁGUA, REFRIGERANTE E
SUCO PARA ATENDER AS SECRETARIAS: Secretaria Municipal de Serviços Públicos; (SEMUSP);
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC); Secretaria Municipal de
Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS); Secretaria Municipal de Finanças e Gestão
(SEMFIN); Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAN); Secretaria
Municipal de Saúde (SMS).
Fundo Municipal de Saúde: Participante: RESTAURANTE PONTO CERTOLTDA: Total
do Participante: R$ 115.240,00, Participante: RKV ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$
38.149,80 - Total do organograma R$ 153.389,80
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA: Participante:
RESTAURANTE PONTO CERTOLTDA: Total do Participante: R$ 45.500,00, Participante: RKV
ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 17.504,00 - Total do organograma R$ 63.004,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: Participante:
RESTAURANTE PONTO CERTOLTDA: Total do Participante: R$ 55.600,00, Participante: RKV
ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 8.752,00 - Total do organograma R$ 64.352,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Participante: RESTAURANTE
PONTO CERTOLTDA: Total do Participante: R$ 153.700,00, Participante: RKV ALIMENTOS
LTDA: Total do Participante: R$ 110.376,00 - Total do organograma R$ 264.076,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO: Participante: RESTAURANTE
PONTO CERTOLTDA: Total do Participante: R$ 20.040,00, Participante: RKV ALIMENTOS LTDA:
Total do Participante: R$ 7.902,00 - Total do organograma R$ 27.942,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANJEMANTO E ADMINISTRAÇÃO: Participante:
RESTAURANTE PONTO CERTOLTDA: Total do Participante: R$ 15.950,00, Participante: RKV
ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 6.139,00 - Total do organograma R$ 22.089,00
Total Geral: R$ 594.852,80
Nova Andradina, 17 de fevereiro de 2025
HERNANDES ORTIZ
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO
JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
WAGNER CARLOS PERIGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
C I DA DA N I A
DAVID TRINDADE GALIEGO
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO
SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG, Pregão Eletrônico 002/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CONFORME RESOLUÇÃO FNDE N° 06/2020.
DATA DE ABERTURA: 12/03/2025 às 08h30min.
OS EDITAIS E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS NA SALA DA CPL na
Avenida Espírito
Santo nº 14
- Centro -
Água Boa
- MG e
PELO SITE:
www.aguaboa.mg.gov.br.
Água Boa/MG, 20 de fevereiro de 2025
JOSIAS SOARES LOPES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2024
A Pregoeira, comunica a abertura do Pregão Eletrônico nº 086/2024, tipo Maior
Desconto Global sobre os itens constantes da Revista SIMPRO. Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual fornecimento de materiais médicos hospitalares e de acordo com
maior desconto da revista SIMPRO, para atender à necessidade do Município de
Alfenas/MG. A data de abertura do certame será dia 13/03/2025 às 14h00min. Edital
completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 20 de fevereiro de 2025
JULIETH APARECIDA DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PC.014/2025 Pregão Eletrônico nº 01/2025 R.P 04/2025
Contratação de empresa especializada e do ramo hospitalar para a futura e
eventual aquisição de testes para detectação de dengue (teste rápido dengue NS1 e Teste
dengue IgG - IgM), assim como testes para a detectação de Covid-19 Ag, em atendimento as
Unidade Básicas de Saúde UBSs e Secretaria Municipal de Saúde de Alto Rio Doce, pagos através
de recurso próprio, estadual e federal tendo sua abertura no dia 07/03/2025 as 09:00hs.
Em 20 de fevereiro de 2025
DOUGLAS MARCELINO VIVEIROS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PC.014/2025 Pregão Eletrônico nº 01/2025 R.P 04/2025
Contratação de empresa especializada e do ramo hospitalar para a futura e
eventual aquisição de testes para detectação de dengue (teste rápido dengue NS1 e Teste
dengue IgG - IgM), assim como testes para a detectação de Covid-19 Ag, em atendimento as
Unidade Básicas de Saúde UBSs e Secretaria Municipal de Saúde de Alto Rio Doce, pagos através
de recurso próprio, estadual e federal tendo sua abertura no dia 11/03/2025 as 09:00hs.
Em 20 de fevereiro de 2025
DOUGLAS MARCELINO VIVEIROS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA
EXTRATO DE RESCISÃO
Concorrência Eletrônica 01/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Aracitaba/MG,
CNPJ: 17.747.940/0001-41; Contratado: FR Engenharia, Arquitetura & Construtora Ltda,
CNPJ: 33.614.778/0001-40. Objeto: Rescisão do Contrato nº 063/2024, cujo objeto é a Obra
de pavimentação de vias urbanas - calçamento de vias públicas em bloquete na Rua
Cristiano de Souza - Centro - Município de Aracitaba/MG, conforme Contrato de Repasse
OGU MCIDADES 944527/2023 - Operação 1087836-34, resolve rescindir, com fundamento
no art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei 14133/2021. Aracitaba, 13 de fevereiro de
2025. Terezinha Marcília do Amaral Toledo, Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
PAL 010/2025
A Prefeitura Municipal De Araçuaí - MG, Torna Público Nos Termos Da Lei
14.133/21, O Processo De Contratação Nº 010/2025, Pregão Eletrônico Nº 005/2025.
OBJETO: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Material De Limpeza E
Higiene Pessoal, Em Atendimento As Demandas Das Diversas Secretarias Do Município De
Araçuaí/MG. 
Abertura
12/03/2025, 
ÀS
09;00 
Horas,
Na 
Plataforma
WWW.LICITARDIGITAL.COM.BR. Acesso Identificado No Link "Acesso Publico". Maiores
Informações (33) 3731-8530 DE 14H ÀS 17H, Email: LICITACAO@ARACUAI.MG.GOV.BR
Araçuaí, 20 de fevereiro de 2025
TACONY RAMOS COSTA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 001/2025, Processo n° 002/2025.
O Município de Araguari/MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica
a todos os interessados que realizará Chamamento Público para Prospecção do mercado imobiliário
em Araguari - MG, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de 01 Unidade
de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, mediante coleta de propostas técnicas
de imóvel não residencial urbano que atenda os requisitos mínimos especificados neste Edital.
Convoca todos os interessados a apresentarem proposta, conforme anexo III do edital, até as 17:00
horas do dia 12 de março de 2025, no endereço: Praça Gaioso Neves n° 129, Centro, Araguari-MG,
CEP 38.440-001 ou encaminhadas via e-mail licitacao@araguari.mg.gov.br. O Edital poderá ser
obtido gratuitamente por meio do site: www.araguari.mg.gov.br, no Portal da Transparência, na
aba Licitações e Compras. Para mais informações canais de contato citados no edital.
Araguari, 20 de fevereiro de 2025.
CRISTIANE NERY PEREIRA
Secretária Municipal de Educação

                            

Fechar