DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100145
145
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
 
 
ADDC_PEN_LESPp,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do Sinalizador de Ultrapassagem para 
Penalização do Lastro Especial 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do 
Sinalizador de Ultrapassagem para Penalização do Lastro Especial da parcela de usina “p” no mês de 
apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
ADDC_PEN_TUSDTp,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do Sinalizador de Ultrapassagem para 
Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do 
Sinalizador de Ultrapassagem para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina “p” 
no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
ADDC_PEN_RU30p,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do Sinalizador de Perda do Incentivo no caso 
de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 30 MW 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do 
Sinalizador de Perda do Incentivo no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 30 MW 
da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
ADDC_PEN_RU300p,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do Sinalizador de Perda do Incentivo no caso 
de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 300 MW 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do 
Sinalizador de Perda do Incentivo no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 300 
MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
ADDC_PEN_RU50p,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do Sinalizador de Perda do Lastro Especial no 
caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 50MW 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição do 
Sinalizador de Perda do Lastro Especial no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 
50MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
 
ADDC_RUPI30p,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da reincidência da ultrapassagem de 30 MW 
injetados 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da 
reincidência da ultrapassagem de 50 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
ADDC_RUPI300p,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da reincidência da ultrapassagem de 300 MW 
injetados 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da 
reincidência da ultrapassagem de 300 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
ADDC_RUPI50p,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da reincidência da ultrapassagem de 50 MW 
injetados 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da 
reincidência da ultrapassagem de 50 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
0 ou 1