DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
Figura 17: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS 
2.7.2. 
Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS 
EXCD_FIN_IMP_Ma,m 
Excedente Financeiro de Importação de energia total 
Descrição 
Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos Encargos) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MFEP_FCa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por energia não gerada 
por falta de combustível apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MFEP_INADa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à multa por inadimplência na 
liquidação financeira do mercado de curto prazo, apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MFEP_MGFINa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por inobservância do 
aporte de garantias financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de Comercializado, 
apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SF_MAm 
Sobra Financeira do Mês Anterior 
Descrição 
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão 
da CCEE em conta corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo de contabilização, 
ajustado pelo resultado de aplicação além da própria movimentação financeira no período. Eventual saldo 
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido nesta conta corrente 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MFEP_PMEDa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade associada ao processo 
de coleta de medição pela CCEE apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
TRU_ESSm 
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de 
preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE, 
mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados 
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
 
Penalidades 
Pagas pelos 
Agentes
Insuficiência de 
Lastro de 
Comercialização 
(antes de novembro 
de 2005)
Penalidades de 
Medição
Não aporte de 
Garantias Financeiras
Energia não gerada 
por Falta de 
Combustível
Sobra Financeira de 
Mês Anterior
Recursos 
Remanescentes do 
Tratamento de 
Exposições para 
Alívio de ESS
Recursos 
Financeiros 
Residuais
Total de 
Recursos 
Ajustados 
para Alívio 
de ESS