DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100194
194
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
P_ESS_SE_SUSPαc,a,,m 
Parcela do Encargo por Razão de Segurança Energética pelo Atraso de Suspensão de Fornecimento do Agente Conectado 
Descrição 
Parcela do Encargo por Razão de Segurança Energética pelo Atraso de Suspensão de Fornecimento do 
Agente Conectado “αc”, relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RECEBIMENTO_ENCa,m 
Total de Recebimento por Encargos 
Descrição 
Informação consolidada de todos os montantes a serem recebidos por encargos apurados no mês “m”, para 
o perfil de agente “a” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
R_ENC_SRa,m 
Total de Recebimento de Encargo por Suporte de Reativos 
Descrição 
Total de Recebimento de Encargo por Suporte de Reativos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”. 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
R_ENC_DH_Ga,m 
Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico 
Descrição 
Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente 
“a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
3. 
Anexos 
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Encargos”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída. 
3.1. 
Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 
Objetivo: 
Calcular os recursos residuais utilizados no alívio retroativo e ainda sua eventual utilização em futuros ciclos contábeis. 
Contexto: 
Os recursos financeiros residuais após o alívio dos encargos de serviços do sistema são utilizados para abatimento de exposições e encargos não aliviados nos doze últimos ciclos contábeis. Após 
esse alívio retroativo, um eventual saldo residual é armazenado para utilização no próximo ciclo contábil. A Figura 22 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: 
 
Figura 22: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 
3.1.1. 
Detalhamento da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 
76. 
O processo de cálculo da determinação dos recursos utilizados para alívio retroativo é composto pelos seguintes comandos e expressões: 
76.1. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior corresponde ao montante residual entre o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS oriundo do tratamento das 
exposições em função da diferença de preços entre os submercados e o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração, utilizado para alívio retroativo das doze últimas 
contabilizações. Em caso de Recontabilização, este acrônimo não é reapurado, assumindo o mesmo valor obtido na contabilização do mês, expresso por: 
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 
𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚,𝑢−1 
Caso contrário: 
𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚) 
Onde: 
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior, no mês de apuração “m” 
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m” 
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” 
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” 
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u” 
76.2. A Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde à sobra residual de recursos disponível para alívio de ESS descontada ainda a parcela utilizada para alívio das doze 
últimas contabilizações, este último somente nos processamentos de contabilização, utilizada no próximo ciclo contábil e dada pela expressão: 
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 
𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚) 
Caso contrário: 
𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚) 
Onde: 
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m” 
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m” 
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” 
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês, no mês de apuração “m” 
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” 
76.3. O Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo refere-se ao total de pagamentos referentes aos encargos de serviços do sistema. Desta forma, a expressão que determina o 
Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo por agente no mês de apuração é dada por: 
𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚 =⁡ 𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 +⁡𝑃_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑎,𝑚 + 𝑃_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 
Onde: 
TP_ENC_ARa,m é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
P_RESPOPa,m é o Pagamento do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”