DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
P_ENC_IMPa,m é o Pagamento por Encargos de Importação do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
 
3.1.2. 
Dados de Entrada da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 
TRDA_ESSm 
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS 
Descrição 
Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRU_ESSm 
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de 
preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE, 
mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições (Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
T_ESSm 
Total de Encargos de Serviços do Sistema 
Descrição 
Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SFM_FUT_RECONTm 
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização 
Descrição 
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de 
apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SFM_FUT_RECONT_Aa,m 
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização 
Descrição 
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil 
de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TAR_ENC_RECONT_Aa,m 
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização 
Descrição 
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Ajuste dos Encargos Apurados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
3.1.3. 
Dados de Saída da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 
RD_AR12m 
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de 
apuração “m” destinado ao alívio retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
SF_ESS_FUTm 
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de 
apuração “m” para eventual alívio de despesa futuras com ESS 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
TP_ENC_ARa,m 
Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo 
Descrição 
Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo, composto pelos encargos de serviços do 
sistema e os encargos por razão de segurança energética, por agente perfil de agente “a”, calculados no 
mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
3.2. 
Anexo II – Determinação da Energia Contratada Utilizada para Encargos de Serviços do Sistema 
Objetivo: 
Calcular as horas de geração indisponível para as usinas eólicas, assim como a geração frustrada e a energia contratada utilizados para determinar o montante de encargo por restrição de operação 
a ser recebido. 
Contexto: 
Importante: 
Os perfis de agente das classes de Importação e Exportação para os meses em que for observado exportação de energia 
elétrica em caráter interruptível não farão jus ao alivio retroativo do total de seus encargos passíveis de alivio, ou seja, o 
Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo (TP_ENC_ARa,m) para os referidos meses serão iguais a 
zero.