DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
“ECA” é o conjunto de contratos de compra “e”, do perfil de agente “a” 
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada 
1.1. 
Para usinas termelétricas com CVU comprometidas com leilões de energia nova realizados de  2016 em diante ou 23° e 24° leilões de energia existente, nos 3 primeiros anos após entrada 
em operação comercial, eventual exposição negativa do gerador com relação obrigação de entregam ocasionado por indisponibilidade forçada ou programada, é valorada ao gerador com ICB 
atualizado, ficando os distribuidores compradores com as diferenças, conforme seguinte expressão: 
𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪_𝟑𝑨𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = (∑ 𝑬𝑴𝑪𝑷_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑰𝑭𝑷_𝟑𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒋
𝒋∈𝒎
) ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 
Onde: 
REC_PROD_C_3Aa,p,t,l,m é o Recurso Associado ao Comprador do Produto nos 3 Primeiros Anos, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela 
de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m” 
EMCP_PROD_IFP_3Ap,t,l,j é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto em função da Indisponibilidade nos três primeiros anos de operação comercial de cada parcela de usina “p”, 
comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j” 
F_CPRODa,p,t,l,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente à parcela de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 
11.3. 
Para os CCEARs por Disponibilidade, o Fator de Comprometimento com o Produto é determinado em função da participação do agente comprador de um contrato por disponibilidade 
em relação à soma de CCEAR, vinculados a uma usina, de um determinado produto e leilão, expresso por: 
𝑹𝑬𝑸_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ ((∑
∑
𝐶𝑄𝑒,𝑗
𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
) ∗ 𝐹_𝑅𝐶𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚)
𝑒 ∈ 𝐸𝐶𝐴
 
Onde: 
REQ_PROD_Ca,p,t,l,m é o Requisito Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”, negociada 
no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m” 
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j” 
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j” 
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m” 
“ECA” é o conjunto de contratos de compra “e” do perfil de agente “a” 
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada 
11.4. 
Para os CCEARs e CERs por Disponibilidade, o Total de Encargos associado ao comprador é determinado em função da participação do agente comprador de um contrato por 
disponibilidade em relação à soma de CCEAR ou CER, vinculados a uma usina, de um determinado produto e leilão, expresso por: 
Para usinas comprometidas com CCEAR por Disponibilidade sem obrigação de entrega 
𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ (𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝑅𝐶𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚)
𝑒 ∈ 𝐸𝐶𝐴
 
Para usinas comprometidas com CER por Disponibilidade 
𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 
Onde: 
TENC_PROD_Ca,p,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”, 
negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m” 
TENC_PRODp,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m” 
F_CPRODa,p,t,l,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente à parcela de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 
“ECA” é o conjunto de contratos de compra “e”, do perfil de agente “a” 
11.1. 
Para os CERs provenientes de usinas eólicas, o Total de Encargos Associados ao comprador do Produto é alocado ao Agente associado à Contratação da Energia de Reserva (ACER), 
conforme seguinte equação: 
𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 
Onde: 
TENC_PROD_Ca,p,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”, 
negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m” 
TENC_PRODp,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 
F_CPRODa,p,l,t,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente a parcela de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 
12. 
A determinação do Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Comprador consolida os Resultados Finais das Usinas Associados ao Comprador dos Produtos negociados, no mês 
de apuração, conforme a seguinte expressão: 
𝐸𝐶𝐷𝐶𝑎,𝑚 = ∑ 𝑅𝐹𝑈𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝑝∈𝑃𝐶𝐴
 
Onde: 
ECDCa,m é o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Comprador, para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RFUC_PRODa,p,t,l,m é o Resultado Final da Usina Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina 
“p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m” 
“PCA” é o conjunto de parcelas de usinas “p”, comprometidas com contratos por disponibilidade, onde o perfil de agente “a” é o comprador do contrato por disponibilidade 
13. 
A determinação do Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Vendedor consolida, para o agente proprietário das usinas, os Resultados Finais das Usinas Comprometidas com 
os Produtos negociados, no mês de apuração, conforme a seguinte expressão: 
𝐸𝐶𝐷𝑉𝑎,𝑚 = ∑ ∑ ∑ 𝑅𝐹𝑈_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝑡∈𝑇𝐿𝑃
𝑙∈𝐿𝑃
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
ECDVa,m é o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Vendedor, para cada perfil de agente, “a”, no mês de apuração “m” 
RFU_PRODp,t,l,m é o Resultado Final da Usina Associado ao Produto, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l” 
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida 
14. 
O Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER compõe o resultado da contabilização de cada agente vinculado à contratação nesta modalidade. Este cálculo representa o repasse, aos 
compradores de contratos por disponibilidade, dos resultados obtidos tanto na operação no curto prazo quanto com relação aos encargos recebidos pelos vendedores desses contratos. O Efeito 
do CCEAR por disponibilidade ou CER é dado pela diferença entre o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Comprador e para o Vendedor, expresso por: 
𝐸𝐶𝐷𝑎,𝑚 = 𝐸𝐶𝐷𝐶𝑎,𝑚 − 𝐸𝐶𝐷𝑉𝑎,𝑚 
Onde: 
ECDa,m é o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER, para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ECDCa,m é Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Comprador, para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ECDVa,m é o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Vendedor, para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
2.1.2. 
Dados de Entrada dos Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade 
CQe,j 
Quantidade Modulada do Contrato  
Descrição 
Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Contratos 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
CVU_CCEARp,j 
Custo Variável unitário para pagamento do CCEAR  
Descrição 
Custo variável unitário utilizado para pagamento do CCEAR da parcela de usina não hidráulica “p”, no 
período de comercialização “j” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero