DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100207
207
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
ICB_Ap,t,l,m 
Índice de Custo Benefício Atualizado 
Descrição 
Índice de Custo Benefício Atualizado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de 
apuração “m”. 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR (ANEXO VII – Atualização do Índice de Custo Benefício e 
Receita Fixa Original) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
INCp,j 
Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica 
Descrição 
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido pela parcela de usina não hidráulica 
"p", com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, no período de comercialização "j". O valor dessa 
declaração deverá incorporar todos os diferentes componentes da declaração de preço da usina não-
hidráulica. 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
ONS 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
OBE_PRODp,t,l,e,j 
Obrigação de Entrega de Energia associado ao CCEAR por Disponibilidade 
Descrição 
Obrigação de Entrega de Energia Horária associado ao CCEAR por Disponibilidade da parcela de usina “p”, 
comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a distribuidora “e”, no período de 
comercialização “j” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Comprometimento de Usinas (Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por Disponibilidade) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
PCG_PRODp,t,l,m 
Percentual de Comprometimento com Produtos 
Descrição 
Percentual de Comprometimento da Geração com Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade 
ou Contratos de energia de Reserva por Quantidade por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do 
leilão “l”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Comprometimento de Usinas (Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do 
Comprometimento das Usinas com Contratos por Disponibilidade) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
PC_PRODp,t,l,m 
Percentual de Comprometimento com Produtos 
Descrição 
Percentual ajustado final do comprometimento com contratos por disponibilidade da parcela de usina não 
hidráulica “p”, para atender o produto “t”, associado ao leilão “l”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Comprometimento de Usinas (Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por Disponibilidade) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
PLDs,j 
Preço de Liquidação das Diferenças 
Descrição 
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado 
“s” e Período de comercialização “j” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Preço de Liquidação das Diferenças 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
M_CONST_OFFp,j 
Montante de geração frustrada por Constrained-Off 
Descrição 
Montante de geração frustrada por Constrained-Off determinado pelo ONS da parcela de usina não 
hidráulica “p”, no período de comercialização “j” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
ONS 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QEA_REST_OPp,j 
Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação 
Descrição 
Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação da 
parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Encargos 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
2.1.3. 
Dados de Saída dos Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade 
ECDa,m 
Efeito do CCEAR por Disponibilidade ou CER  
Descrição 
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente do CCEAR por Disponibilidade ou 
CER. Considera os resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados às usinas 
comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER, sob responsabilidade do agente perante a CCEE 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
EMCP_PRODp,t,l,m 
Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto 
Descrição 
Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto 
“t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero