DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.2. 
Determinação dos Ajustes Decorrentes do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF 
Objetivo: 
Apurar o efeito da contratação pelo regime de cota de garantia física relacionados ao Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF a ser considerado nos resultados da contabilização dos agentes. 
Contexto: 
Os CCGFs preveem que a receita fixa e os custos variáveis de produção associados à operação das usinas, devem ser repassados às distribuidoras cotistas destes contratos. Em contrapartida, os 
efeitos contábeis da operação destas usinas no Mercado de Curto Prazo, Encargos recebidos e Exposições Financeiras devem ser igualmente repassados às distribuidoras nos termos das disposições 
contratuais. A Figura 7 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo de consolidação de resultados: 
 
Figura 7: Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados” 
Detalhamento dos Ajustes Decorrentes do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF 
O cálculo do efeito da contratação por regime de cota de garantia física no resultado da contabilização dos agentes é realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões: 
2.2.1. 
Resultados do Agente Vendedor de CCGF  
Esta etapa consolida os resultados financeiros do agente vendedor de CCGF. Os efeitos do Mercado de Curto Prazo para cada agente vendedor corresponde ao total de efeitos repassados aos 
agentes cotistas, conforme segue abaixo:  
15. 
O Resultado Preliminar do agente Vendedor decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo do contrato de cota de garantia física – CCGF corresponde a Geração Total Disponível 
para Atendimento ao Contrato de Cota de Garantia Física abatendo o Consumo de Geração Final e a Quantidade Contratada, valorada ao Preço de Liquidação das Diferenças no submercado de 
origem da usina, expresso por:  
𝑅𝑃𝑈_𝑀𝐶𝑃𝑝,𝑚 = ∑ ∑ (((𝐺_𝐶𝐶𝐺𝐹_𝑇𝑂𝑇𝑝,𝑠,𝑗 − 𝐶𝐺𝐹𝑝,𝑗) −
∑
𝐶𝑄𝑒,𝑗
𝑒 ∈𝐸𝑃𝐶𝐶𝐺𝐹
) ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑠
𝑗∈ 𝑚
  
Onde: 
RPU_MCPp,m é o Resultado Preliminar da parcela de usina “p” comprometida com CCGF no Mercado de Curto Prazo do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” 
G_CCGF_TOTp,s,j é a Geração Total Disponível para Atendimento ao Contrato de cota de garantia física da parcela de usina “p”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j” 
CGFp,j é o Consumo de Geração Final da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, do submercado “s”, no período de comercialização “j” 
“EPCCGF” é o conjunto de contratos de compra CCGF “e”, pertencentes à parcela de usina “p”, do perfil cotista “a” 
“a” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física 
 
16. 
O Resultado Preliminar do agente Vendedor decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo do contrato de cota de garantia física – CCGF é expresso por:  
𝑅𝑃𝑉_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ 𝑅𝑃𝑈_𝑀𝐶𝑃𝑝,𝑚
𝑝 ∈ 𝑎
 
Onde: 
RPV_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” 
RPU_MCPp,m é o Resultado Preliminar da parcela de usina “p” comprometida com CCGF no Mercado de Curto Prazo “”, no mês de apuração “m” 
“a” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física 
17. 
O Resultado Final da Usina Comprometida com Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF é expresso por: 
𝑅𝐹𝑈𝑉_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎,𝑚 = 𝐶𝑂𝑀𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴ÇÃ𝑂_𝑀𝑅𝐸𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝑉_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐴𝑅𝑎,𝑚 + 𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑎,𝑚 + 𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐺𝑎,𝑚 
Onde: 
RFUV_CCGFa,m é o Resultado Final da Usina Comprometida com CCGF do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” 
COMPENSAÇÃO_MREa,m é a Compensação do MRE do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RPV_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” 
TAJ_EFa,m é o Total de Ajustes de Exposições Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TAJ_ARa,m é o Total de Ajustes Referente ao Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_CSa,m é o Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_DH_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
“a” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física 
2.2.2. 
Resultados do Agente Comprador de CCGF  
Esta etapa busca ponderar os resultados para o cotista pelo fator de cotas, conforme segue abaixo: 
18. 
O Resultado Preliminar da contabilização de cada agente da CCEE corresponde à soma dos montantes a pagar e/ou receber apurados:  
18.1. 
O Resultado Preliminar do MRE para o agente cotista referente ao contrato de cota de garantia física – CCGF relaciona o resultado da Compensação do MRE com o Fator de Rateio de 
Cota de Garantia Física, expresso por:  
𝑅𝑃𝐶_𝑀𝑅𝐸𝑎,𝑚 = ∑ ∑(𝐶𝑂𝑀𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴ÇÃ𝑂_𝑀𝑅𝐸𝑎∗,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎,𝑝,𝑓)
𝑎∗
𝑝
 
Onde: 
RPC_MREa,m é o Resultado Preliminar do MRE do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
COMPENSAÇÃO_MREa*,m é a Compensação do MRE do perfil de agente “a*”, no mês de apuração “m” 
F_CCGFa,p,f é o Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil de agente cotista “a”, da parcela de usina “p”, no ano de apuração “f” 
“a” é o perfil de agente cotista 
“a*” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física 
19. 
O Efeito no Mercado de Curto Prazo (MCP) de cada distribuidora cotista corresponde ao efeito total no Mercado de Curto Prazo de todas as usinas comprometidas com CCGFs no 
montante correspondente a sua cota parte, sendo expresso por: 
Importante: 
O Consumo de Geração Final e os contratos CCGFs pertencentes à parcela de usina “p”, possuem valores apenas no 
submercado da usina. 
No cálculo do Fator Estrutural (F_EST) devem ser utilizadas 12 casas decimais.