DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹𝑎,𝑚 =
∑
𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚𝑟∈𝑀𝑅𝑀
 
Onde: 
TAR_EFa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
AJ_EF_ARa,m,mr é o Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr” 
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1” 
“MRM” é o conjunto de meses de referência para o alívio retroativo “mr” compreendidos pelo mês de apuração “m” 
36. 
O Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do agente, calculado no mês de apuração, corresponde ao total de Ajustes dos Pagamentos de Encargos no Alívio 
Retroativo atribuídos ao agente dentro do intervalo de dozes meses anteriores ao mês de apuração e é expresso por: 
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 =
∑
𝐴𝐽_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚𝑟∈𝑀𝑅𝑀
 
Onde: 
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
AJ_ENC_ARa,m é o Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr” 
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1” 
“MRM” é o conjunto de meses de referência para o alívio retroativo “mr” compreendidos pelo mês de apuração “m” 
37. 
A determinação do Total de Ajustes Referente ao Alívio Retroativo, calculado no mês de apuração, corresponde ao montante considerado no resultado final da contabilização do agente 
tanto para cobertura de encargos já liquidados como para alívio das exposições financeiras negativas, decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, observados no intervalo de doze 
meses anteriores ao mês de apuração. O Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo é expresso por: 
𝑇𝐴𝐽_𝐴𝑅𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹𝑎,𝑚 − 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚 + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐴𝑅_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚 
Onde: 
TAJ_ARa,m é o Total de Ajustes Referente ao Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TAR_EFa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
TAR_EF_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ADDC_AR_RECONTa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Alívio Retroativo associado a Recontabilizações do perfil de agente “a”, no 
mês de apuração “m” 
 
2.4.2. 
Dados de Entrada do Cálculo dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo 
AJ_AEFAa,m 
Ajuste das Exposições Financeiras do Mês Anterior 
Descrição 
Corresponde ao ajuste da contabilização atribuído ao perfil de agente “a” para alívio das exposições 
negativas remanescentes líquidas do mês anterior. É calculado no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Cálculo de Compensação das 
Exposições do Mês Anterior) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
EF_N_LFa,m 
Exposição Financeira Negativa Liquida Final 
Descrição 
Corresponde ao montante das exposições financeiras negativas líquidas do perfil de agente “a” que deixou 
de ser aliviado pela ausência de recursos financeiros disponíveis no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Cálculo do Rateio das Exposições 
Residuais) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RD_AR12m 
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de 
apuração “m” destinado ao alívio retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RD_AR_ENCm,mr 
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos 
Descrição 
Corresponde ao total de recursos financeiros disponível, relativo ao mês de referência para alívio retroativo 
“mr”, para alívio retroativo do pagamento de encargos, mês de apuração “m”, formado pela sobra de 
recursos utilizados para alívio retroativo de exposições financeiras. 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TP_ENC_ARa,m 
Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo 
Descrição 
Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo, composto pelos encargos de serviços do 
sistema e os encargos por razão de segurança energética, calculados no mês de apuração “m”, por perfil de 
agente “a” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TAR_EF_RECONTa,m 
Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de Recontabilização 
Descrição 
Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de Recontabilização do perfil de 
agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.4.3. 
Dados de Saída do Cálculo dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo 
 
 
 
Importante: 
Este cálculo também será realizado nos processamentos de recontabilização.