DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
𝑭_𝑬𝑬𝑹𝒂,𝒎 =
∑
(𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚−2 + 𝑅𝐸𝐶_𝐴𝐽𝑈𝑎,𝑚−2)
𝑚∈12𝑀
∑
∑ (𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚−2 + 𝑅𝐸𝐶_𝐴𝐽𝑈𝑎,𝑚−2)
𝑎
𝑚∈12𝑀
 
Onde: 
F_EERa,m é o fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
REC_AJUa,m é o Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do Consumo Mensal do perfil de agente “a”, para fins do Rateio do Encargo de Energia de 
Reserva no mês de apuração “m” 
“12M” é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração “m”, contabilizados e certificados 
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva 
2.5.2. 
Consolidação das restituições a serem realizadas referentes à eventuais excedentes da CONER 
41. 
O valor a ser considerado no resultado do agente, para dar efeito à restituição dos excedentes da Liquidação de Energia de Reserva, deve ser ajustado de acordo com a inadimplência de 
agentes nessa liquidação, conforme segue: 
41.1. 
O agente ACER deve receber os créditos inicialmente destinados aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de Reserva, como efeito da devolução desse montante à CONER, 
conforme a seguinte expressão: 
Caso o agente seja o ACER: 
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 + 𝑵_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑰𝑵𝑨𝑫𝒎 
Onde: 
RES_EXCD_ERa,m é o Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RES_EXCD_ER_PREa,m é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
N_REST_INADm é o Valor Não Restituído da CONER aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de reserva no mês de apuração “m” 
41.1.1. 
O valor não restituído da CONER aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de Reserva concatena os valores inicialmente calculados de restituição para esses agentes: 
𝑵_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑰𝑵𝑨𝑫𝒎 =
∑ (𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚)
𝑎∈𝐴𝐼𝐿𝑅
 
Onde: 
N_REST_INADm é o Valor Não Restituído da CONER aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de reserva no mês de apuração “m” 
RES_EXCD_ER_PREm é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
“AILR” é o conjunto de agentes “a” inadimplentes na última Liquidação de Energia de Reserva 
41.2. 
Agentes inadimplentes na última Liquidação de Energia de Reserva não recebem os créditos referentes ao excedente da Energia de Reserva no mês. Dessa forma, o Resultado Referente 
ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva deve ser zero, enquanto os demais agentes não são impactados, conforme as seguintes expressões: 
Se o agente estiver inadimplente na Liquidação de Energia de Reserva: 
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 0 
Caso contrário: 
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 
Onde: 
RES_EXCD_ERa,m é o Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RES_EXCD_ER_PREa,m é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
42. 
Conforme previsto em ato normativo as usinas comprometidas CERs por Disponibilidade provenientes do Procedimento Competetitivo Simplificado, possuem isenção do rateio de 
inadimplência com relação aos encargos. A exceção ocorre com o Constrained-off, o qual é repassado para o agente ACER, uma vez que é utilizado para abater o ressarcimento por geração abaxio 
do despacho. Assim, o Resultado de Encargos relativos ao CER por Disponibilidade é apurado conforme seguinte equação: 
𝑹𝑬𝑺_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑬𝑹𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝑁𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑈𝑁𝐼𝑇𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚)
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
𝒑 ∈ 𝑷_𝑪𝑬𝑹_𝑫𝑰𝑺𝑷 
Onde: 
RES_ENC_CERa,m é o Resultado dos Encargos relativos ao CER por Disponibilidade do perfil de agente “a”, no mês de contabilização “m” 
ENC_CONST_ONp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_REST_UNITp,j é o Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” 
P_CER_DISP é a usina térmica que possui CER por Disponibilidade 
 
2.5.3. 
Dados de Entrada do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva 
ADDC_RESERVAa,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para o Resultado do Agente ACER 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para o Resultado do Agente 
ACER do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
AJU_RECONa,m 
Ajuste Decorrente de Recontabilizações 
Descrição 
Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de recontabilizações, em montantes a pagar ou 
a receber, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
Cedem 
Efeito da Contratação por Disponibilidade 
Descrição 
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente da contratação por disponibilidade. 
Considera os resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados às usinas comprometidas 
com contratos por disponibilidade sob responsabilidade do agente ante a CCEE 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
ESTM_PFERm 
Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva 
Descrição 
Valor estimado dos custos a serem incorridos em futura liquidação de Energia de Reserva para o mês de 
apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
EXCD_CONERm 
Excedente de Saldo na CONER 
Descrição 
Montante financeiro calculado na Liquidação de Energia financeira não utilizado para pagamentos e 
determinado como Excedente de Saldo na CONER no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero