DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
RESULTADOa,m 
Resultado Final 
Descrição 
Montante a liquidar resultante do processo de contabilização da CCEE, atribuído ao perfil de agente “a”, no 
mês de apuração “m”. Valores positivos para esta variável representam a posição credora do agente 
enquanto valores negativos representam um saldo devedor atribuído ao agente 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
TM_MCPa,m 
Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo 
Descrição 
Resultado financeiro da exposição energética no MCP, constituindo o Total Mensal do perfil de agente “a”, 
no mês de apuração “m”  
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
TPEN_PAGa,m 
Total de Penalidades Pagas 
Descrição 
Montante financeiro total pago pelo perfil de perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente a 
penalidades 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
3. 
Anexos 
3.1. 
Anexo I - Apuração da Sobra de Recursos Financeiros 
Objetivo: 
Determinar as sobras de recursos financeiros decorrentes do processo de contabilização, após o processo de alívio retroativo. 
Contexto: 
Os recursos financeiros residuais, observados após o processamento da contabilização, são utilizados para alívio de despesas futuras com ESS. A Figura 14 posiciona a etapa de apuração das sobras 
de recursos (Anexo I) em relação ao módulo completo: 
 
Figura 14: Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados” 
3.1.1. 
Detalhamento da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês 
66. 
O processo de determinação das sobras de recursos financeiros apurados no mês, para utilização futura no alívio de ESS, é composto pelos seguintes comandos e expressões 
67. 
Os recursos financeiros residuais formados pelos saldos positivos do excedente financeiro e pelas exposições positivas dos agentes, após a compensação das exposições negativas residuais 
do mês anterior, a redução dos montantes de ESS do mês corrente, e a compensação das exposições negativas residuais e de ESS relativos aos doze meses anteriores, serão utilizados para a 
formação de fundo de reserva para redução dos ESS de meses futuros. 
68. 
A apuração da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo corresponde à diferença entre o total de recursos disponíveis e o total de recursos efetivamente utilizados 
para alívio retroativo relativo ao mês imediatamente anterior ao mês de apuração, e é expressa por: 
𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 − 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 
Onde: 
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m” 
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr” 
RD_AR_ENC,m,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr” 
“mr” utilizado nessa expressão refere-se ao mês “m-1” 
69. 
A Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde ao total de recursos financeiros disponíveis para utilização no mês seguinte. Este valor é composto pela 
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS, proveniente do tratamento de encargos, acrescido da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo apurado no mês. 
Caso o processamento se trate de uma recontabilização, é necessário garantir o mesmo montante apurado na contabilização, incluindo eventuais sobras adicionais por meio da Sobra Financeira 
para Alívio das Despesas Futuras: 
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 
Caso contrário: 
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 + 𝑚𝑎𝑥 (0 ; 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 − ∑ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐴𝑅_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚
𝑎
) 
Onde: 
SFM_FUTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m” 
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” 
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m” 
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m”  
ADDC_AR_RECONTa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Alívio Retroativo associado a Recontabilizações do perfil de agente “a”, no 
mês de apuração “m” 
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m” 
70. 
A Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras considera além da Sobras Financeiras referente às operações do Mês, como os eventuais ajustes de sobras futuras provenientes 
de processos de recontabilização: