DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100233
233
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dados de medição
Agente de Medição
CCEE
Diariamente
Coletar dados de 
medição
Problemas na 
coleta?
Em até X+3du 
Registrar 
notificação de 
manutenção
Até MS+3du
Disponibilizar 
dados para a 
coleta
Início
Sim
Sim
Necessidade 
de ajuste?
Não
Até MS+7du
Enviar 
notificação de 
ajuste de dados 
de medição
A partir de 
MS+9du
Consultar 
relatorio de 
origem de dados 
de coleta
Não
Aprova 
notificação de 
ajuste?
Sim
Até MS+9du
Estimar dados de 
medição
Não
Até MS+9du
Disponibilizar 
dados de 
medição que 
serão utilizados 
na contabilização
Diariamente
Monitorar coleta 
de dados de 
medição
Fim
 
ATIVIDADE 
RESPONSÁVEL 
DETALHAMENTO 
PRAZO 
Disponibilizar dados para coleta 
Agente de Medição 
O agente de medição é responsável pela disponibilização dos dados de 
medição para coleta, além de prover link de comunicação estável com os 
medidores, quando aplicável. 
Diariamente, até 
MS+3du 
Monitorar coleta de dados de medição 
Agente de Medição 
O agente de medição deve monitorar a coleta por meio dos relatórios e 
consultas disponibilizadas pela CCEE. 
Diariamente 
Coletar dados de medição 
CCEE 
A CCEE realiza/monitora a coleta dos dados de medição de todos os agentes 
durante a janela de comercialização. 
Diariamente 
Problemas na coleta? 
Agente de Medição 
Sim: Registrar notificação de manutenção preventiva ou corretiva 
Não: Disponibilizar dados de medição que serão utilizados na contabilização 
N.A. 
Registrar notificação de manutenção 
Agente de Medição 
Durante a realização de manutenção preventiva, ou corretiva o agente deve 
comunicar a CCEE, registrando notificação de manutenção no componente 
de notificações do SCDE. 
X+3du 
03 (três) dias úteis após 
a identificação da 
ocorrência 
Necessidade de ajuste de dados? 
Agente de Medição 
Não: Disponibilizar dados de medição que serão utilizados na Contabilização 
Sim: Enviar dados de medição. 
N.A. 
Enviar notificação de ajuste de dados de 
medição 
Agente de Medição 
Caso a intervenção impossibilite a coleta/medição dos dados, o agente deve 
enviar os dados para ajuste no mesmo prazo da notificação de manutenção. 
Até MS+7du 
Aprova notificação ou ajustes?  
CCEE 
A CCEE analisa o teor das notificações de manutenção, e ou dados a serem 
ajustados. 
Aprova: Disponibilizar dados de medição que serão utilizados na 
contabilização 
Não aprova: Estimar dados de medição 
N.A.