DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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257
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUROD Nº 78, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a implantação de de 192m de rede de água na
BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão
Rodoviária Juiz de Fora - Rio Concer. Interessado: CBR
095 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo n° 50505.133722/2024-12, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de 192m de rede de água, relativa ao Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, sob
concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio Concer, entre o km
119+750m e o km 119+942m, pista norte, município de Duque de Caxias/RJ, de interesse
da empresa CBR 095 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser
visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2dfkrpdb ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa
CBR 095 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz
de Fora - Rio Concer e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2dfkrpdb
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação
de 
rede 
de
adutora 
de 
água 
-
CBR 
095
Empreendimentos Imobiliários Ltda
. .SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 23
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .Ponto
1 (Rua
Frei
Caneca)
.675943.97
.7481281.68
. .Ponto 
2 
(Rua
Salutaris)
.675950.62
.7481095.36
DECISÃO SUROD Nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza
a 
implantação
de
linha 
aérea
de
distribuição de energia elétrica na rodovia BR-
153/SP, 
sob
concessão 
à
Transbrasiliana
Concessionária 
de 
Rodovia 
S/A. 
Interessado:
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado
no que consta do Processo nº 50505.132780/2024-29, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de linha aérea de distribuição de energia elétrica,
relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia
BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, localizada no
km 049+046m, por meio de ocupaçao transversal à faixa de domínio, Município de São José
do Rio Preto/SP, de interesse da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
Parágrafo
Único. A
localização
da obra
está
descrita
no quadro
de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2apjhmla ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Transbrasiliana Concessionária de
Rodovia S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade
da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2apjhmla
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto 
de 
Interesse 
de
Terceiro 
- 
PIT 
-
Implantação
de
linha aérea
de
transmissão
de
energia elétrica - Companhia Paulista de Força e
Luz (CPFL).
. .SISTEMA 
GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .Ponto 1
.672975.00
.7710065.00
. .Ponto 2
.672977.00
.7710033.00
. .Ponto 3
.672904.00
.7710032.00
. .Ponto 4
.672889.00
.7710032.00
. .Ponto 5
.672862.00
.7710032.00
DECISÃO SUROD Nº 81, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a implantação de rede de distribuição de
água na rodovia BR-163/MS,
sob concessão à
Concessionária
de Rodovia
Sul-Matogrossense
-
"CCR
MSVia". 
Interessado:
EMPRESA
DE
SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.
S A N ES U L .
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado
no que consta do Processo nº 50505.132768/2024-14, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição de água, relativa ao
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-
163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia",
localizada entre o km 076+640m e o km 076+651m, pistas norte e sul, por meio de
ocupação transversal à faixa de domínio, Município de Itaquiraí/MS, de interesse da
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL.
Parágrafo
Único.
A
localização
da obra
está
descrita
no
quadro
de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2xqne66h ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a EMPRESA DE
SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL e a Concessionária de Rodovia Sul-
Matogrossense - "CCR MSVia" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2xqne66h
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação
de rede de distribuição de água - EMPRESA DE
SANEAMENTO
DE
MATO 
GROSSO
DO
SUL
S.A .SANESUL.
. .SISTEMA 
GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 21
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .Início 
da 
Ocupação
01
..787473.651
.7400088.098
. .Final da Ocupação 01 ..787398.078
.7400106.749
. .Início 
da 
Ocupação
02
..787400.689
.7400094.542
. .Final da Ocupação 02 ..787436.207
.7400085.289
DECISÃO SUROD Nº 82, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a implantação de 02 placas publicitárias
na rodovia BR-324/BA, sob concessão à VIABAHIA
Concessionária
de 
Rodovias
S/A.
Interessado:
Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado
no que consta do Processo nº 50505.061768/2024-22, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de 02 placas publicitárias, relativa ao Projeto
de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-324/BA, sob
concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A., localizada nos km 521+520m
e km 521+955m, pista Oeste, no município de Feira de Santana/BA, de interesse da
Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A.
Parágrafo
Único. A
localização
da obra
está
descrita
no quadro
de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/273yhnsd ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a
Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A. e a VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A.
e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade
da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/273yhnsd
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Rodobens
Veículos Comerciais Bahia S/A.
. .SISTEMA
GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 24
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .P1
.8641233,641
.509791,136
. .P2
.8640963,107
.510132,021