DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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256
Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
..............................
5. 6ª folha dupla justaposta (última folha) - Anverso - Idioma Francês e segunda etiqueta de segurança:
1_MT_21_002
Observações:
1. Local destinado para inclusão do selo ou carimbo do órgão ou entidade
expedidora da PID; e
2. Local destinado para inclusão do selo ou carimbo da autoridade que
invalidou a PID em seu território.
..............................
"ANEXO III
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS DADOS VARIÁVEIS DA PERMISSÃO
INTERNACIONAL PARA DIRIGIR.
.................................
15. CATEGORIA: indicar, com o selo ou carimbo do órgão ou entidade
expedidora, a (s) letra (s) correspondente à (s) categoria (s) na (s) qual (is) o condutor for
habilitado.
................................."(NR)
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
DECISÃO SUROD Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a regularização de rede aérea de distribuição
de energia elétrica 15 kV na rodovia BR-101/ES, sob
concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
Interessado: Empresa EDP Espirito Santo.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.133345/2024-11, decide:
Art.1º Autorizar a regularização de rede de energia elétrica 15 kV, relativa ao
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-101/ES,
sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, localizada no km 365+170m, por
meio de ocupação transversal à faixa de domínio, Município de Anchieta/ES, de interesse
da empresa EDP Espirito Santo.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser
visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/23tzh6g3 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa
EDP Espirito Santo e a ECO101 Concessionária de Rodovias S/A e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/23tzh6g3
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação
de travessia de rede de energia elétrica - Empresa
EDP Espirito Santo.
. .SISTEMA 
GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .P-001/V-01
.733860.55
.6961294.87
. .P-002
.733880.58
.6961327.98
DECISÃO SUROD Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a implantação de rede de distribuição de
água
na rodovia
BR-163/MS,
sob concessão
à
Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR
MSVia". Interessado: EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.132784/2024-15, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição de água, relativa ao
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS,
sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia", localizada
entre o km 288+300m e o km 288+400m, por meio de ocupaçao longitudinal à faixa de
domínio, Município de Douradina/MS, de interesse da EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser
visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/28j4vnfo ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a EMPRESA DE
SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL e a Concessionária de Rodovia Sul-
Matogrossense - "CCR MSVia" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/28j4vnfo
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de
rede 
de
distribuição 
de
água 
-
EMPRESA 
DE
SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL.
. .SISTEMA 
GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 21
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .Ponto 1
.750998.022
.7556450.471
. .Ponto 2
.751044.866
.7556538.820