DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.411 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
20
fev/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#213594#1#217184>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de 
Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/São 
Paulo-SP/Manaus-AM - 19 a 21 de fevereiro de 2025).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Agenda institucional para tratar de assuntos urgentes de 
interesse do Governo do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.011101.001700/2025-19-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
PRISCILLA ATALA MAGALHÃES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#213594#1#217184/>
Protocolo 213594
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#213450#1#217040>
EXTRATO N° 009/2025-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 
04/2022-SEFAZ, firmado em 18.02.2025. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a NTSEC SOLUÇÕES 
EM TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual 
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 18.02.2025 
a 18.02.2026. Valor Mensal: R$ 57.720,00 (cinquenta e sete mil, setecentos 
e vinte reais). Valor Global: R$ 692.640,00 (seiscentos e noventa e dois mil, 
seiscentos e quarenta reais). DO: UO: 14701, PT: 04.126.3229.1062.0001, 
Fonte: 1.759.2010.0000.0000, ND: 33904007, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 29/01/2025, a NE nº 013/2025, no valor de R$ 57.720,00 
(cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais). Fundamento Legal: Art. 57, II 
da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 005/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e 
consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.287201/2024-16. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#213450#1#217040/>
Protocolo 213450
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#213472#1#217062>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 014/2025 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no processo nº 01.01.017101.028479/2022-80 referente ao 
Pregão Eletrônico nº 663/2024-CSC que transcorreu dentro dos princípios 
que norteiam o processo licitatório;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
-CSC, constante no Oficio nº. 230/2025 - GP/CSC, e na Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico N.º 663/2024 - CSC.
II - ADJUDICAR as empresas V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICOHOSPITALAR LTDA 
CNPJ N.º 45.030.413/0001-57 vencedora dos Lotes 01 e 04 cujo valor 
importou em R$ 585,18 (Quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito 
centavos), DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODON-
TO-MEDICO-HOSPITALAR 
LTDA 
CNPJ 
N.º 
31.401.798/0001-07 
vencedora dos Lotes 03, 07 e 10 cujo valor importou em R$ 2.235,78 
(Dois mil e duzentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), 
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 
N.º 34.562.495/0001-64, vencedora do Lote 12 cujo valor importou em 
R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) e LAZARO EUGALY RAMOS 
JUNIOR LTDA CNPJ: 24.552.516/0001-07 vencedora do Lotes 13 e 14 cujo 
valor importou em R$ 4.055,00 (Quatro mil e cinquenta e cinco reais), 
referente a contratação pelo menor preço global de Pessoa Jurídica para 
aquisição de materiais hospitalares para atender as necessidades do CAIC + 
Dra Maria Helena de Góes. Importa destacar que os Lotes 02, 05, 06, 08, 09 
e 11 restaram fracassados. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2025
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#213472#1#217062/>
Protocolo 213472
<#E.G.B#213511#1#217101>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 016/2025 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no processo nº 01.01.017101.025963/2023-38 referente ao 
Pregão Eletrônico nº 528/2024-CSC que transcorreu dentro dos princípios 
que norteiam o processo licitatório;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
-CSC, constante no Oficio nº. 228/2025 - GP/CSC, e na Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico N.º 528/2024 - CSC.
II - ADJUDICAR as empresas V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICOHOSPITALAR LTDA 
CNPJ N.º 45.030.413/0001-57 vencedora dos Lotes 01 e 02 cujo valor 
importou em R$ 8.950,00 (Oito mil e novecentos e cinquenta reais), 
R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES CNPJ N.º 
13.467.624/0001-65 vencedora do Lote 05 cujo valor importou em R$ 
16.370,00 (Dezesseis mil e trezentos e setenta reais), INSTRUMENTAL 
TÉCNICO LTDA CNPJ N.º 04.214.086/0001-06, vencedora do Lote 06 cujo 
valor importou em R$ 228,00 (Duzentos e vinte e oito reais) e NOGUEIRA 
E MENEZES LTDA CNPJ: 10.800.512/0001-96 vencedora do Lote 09 cujo 
valor importou em R$ 2.399,99 (Dois mil, trezentos e noventa e nove 
reais e noventa e nove centavos) referente a contratação pelo menor 
preço global de Pessoa Jurídica para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para atender as necessidades do Hospital de Caapiranga/
AM. Importa destacar que os Lotes 03, 04, 07 e 08 restaram fracassados. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus/AM,17 de fevereiro de 2025
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#213511#1#217101/>
Protocolo 213511
<#E.G.B#213512#1#217102>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO