DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
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EXTRATO/IPAAM/P/Nº 012/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25,
§ 2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo,
que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados.
PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO: 20 (vinte) dias
para recolhimento do valor da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar
defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as
descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO;
NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE
FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
VALOR DA MULTA:
01.01.030201.013728/2024-34; 312;2023-GEFA; BENATES PEREIRA DE
SOUZA/811.784.332-34; 4947/2023-GEFA; 7º12’52.384”S/60º37’11.161”W,
299,628, localizada na Rodovia BR-174, Rodovia BR-230, km 91,
sentido Apuí-Humaitá) Sítio Boa Vista; Apuí. MOTIVO: Infringiu a Lei
Federal nº 9.605/1998, art. nº 50-A e Art.50 do Decreto nº 6.514/2008 ao
destruir/danificar 299,628 de floresta nativa sem autorização do órgão
ambiental competente, referente ao ST95_2023; R$ 1.498.145,00 (Um
milhão, cento e noventa e oito mil, cento e quarenta e cinco reais).
01.01.030201.001921/2025-03;
25.01.20-123258F-IPAAM;
L
BRANDÃO DE SOUZA LTDA/40.865.613/0001-06; 036/2025 - IPAAM;
01º41’9,3400”S/60º08’46,2600”W; Rodovia BR-174, km 152, Ramal Terra
Santa, km 4, Presidente Figueiredo; MOTIVO: Infringiu a Lei Federal nº
9.605/1998, art. nº 70 e Art. 66, Inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008
ao fazer funcionar empreendimento sujeito a licenciamento ambiental válida,
bem como operar em área embargada, fato constatado, durante ação de
fiscalização e monitoramento ambiental na região metropolitana de Manaus.
R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais).
01.01.030201.003026/2025-23;
24.12.13-111247J-IPAAM;
ANTONIO
ALOÍSIO BEZERRA FILHO/194.049.562-87; 042/2025-IPAAM; 03º35’34,7
693”S/59º27’25,7504”W; localizado na Estrada de Autazes, AM-254, km 60,
MD, Autazes; MOTIVO: Infringiu a Lei Federal nº 9.605/1998, art. nº 50 e
Art. 60, Inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008 ao destruir ou danificar
59 ha de florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou espécies nativas
plantadas, sem autorização do órgão ambiental competente, consumada
mediante o uso do fogo ou provocação de incêndio. R$ 590.000, 00
(Quinhentos e noventa mil reais).
01.01.030201.003027/2025-78;
25.01.21-131133E-IPAAM;
ANDRETT
COSTA BARLATTI/031.868.319-97; 041/2025-IPAAM; 09º14’50,0566”
S/67º49’11,4746”W; localizado na Estrada Vila INCRA do V, Ramal do
Paulista, Boca do Acre; MOTIVO: Infringiu a Lei Federal nº 9.605/1998, art.
nº 70 e Art. 66, Inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008, ao deixar de
cumprir o Termo de Responsabilidade de Manutenção da Floresta - TRMF,
em face de destruir 9245,83404 ha de floresta manejada com uso de fogo.
R$ 4.500.500,00 (Quatro milhões, quinhentos mil e quinhentos reais).
01.01.030201.003028/2025-12;
25.01.21-131114R-IPAAM;
ANDRETT
COSTA BARLATTI/031.868.319-97; 041/2025-IPAAM; 09º14’50,0566”
S/67º49’11,4746”W; localizado na Estrada Vila INCRA do V, Ramal do
Paulista, Boca do Acre; MOTIVO: Infringiu a Lei Federal nº 9.605/1998, art.
nº 70 e Art. 51, do Decreto Federal nº 6.514/2008, ao destruir 924,83407
ha de Floresta Manejada, ST-1548; ST-1549; ST-1550; R$ 4.624,170,50
(Quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e setenta reais e
cinquenta centavos).
01.01.030201.003030/2025-91;
25.01.21-132556S-IPAAM;
ANDRETT
COSTA BARLATTI/031.868.319-97; 041/2025-IPAAM; 09º14’50,0566”S/
67º49’11,4746”W; 924,8341; localizado na Estrada Vila INCRA do V, Ramal
do Paulista, Boca do Acre; MOTIVO: Infringiu a Lei Federal nº 9.605/1998,
art. nº 70 e Art. 58-C combinado com o Inciso “I”, Artigo 60, do Decreto
Federal nº 6.514/2008, ao deixar de implementar ações de prevenção e de
controle de combate aos incêndios florestais; R$ 2.015.000,00 (Dois milhões
e quinze mil reais).
01.01.030201.003031/2025-36;
25.01.21-131217P-IPAAM;
ANDRETT
COSTA BARLATTI/031.868.319-97; 041/2025-IPAAM; 09º14’50,0566”
S/67º49’11,4746”W; localizado na Estrada Vila INCRA do V, Ramal do
Paulista, Boca do Acre; MOTIVO: Infringiu o art. nº 70 da Lei Federal nº
9.605/1998, e Art. 58-A combinado com o Inciso “I”, Artigo 60 do Decreto
Federal nº 6.514/2008, ao provocar incêndios florestais em 924,83407 ha de
floresta manejada. R$ 9.248.341,00 (Nove milhões, duzentos e quarenta e
oito mil e trezentos e quarenta e um reais).
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 18 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#213618#16#217208/>
Protocolo 213618
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#213589#16#217179>
ERRATA DO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONTRATO Nº 004/2021 - IDAM, publicado no DOE Nº 35.406 de
13/02//2025, Poder Executivo - Seção II, fls. 22. Onde se lê: Termo de
Contrato nº. 004/2021. Leia-se: Termo de Contrato nº. 004/2020. Manaus/
AM, 18 de Fevereiro de 2024.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#213589#16#217179/>
Protocolo 213589
<#E.G.B#213583#16#217173>
RESENHA Nº 08/2025/GDP/IDAM. Autorizações de viagens, diárias
e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de
03/06/2019.Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:1-Antonio Joaquim
do Espirito Santos Oliveira; Coord, (NS); Mao/Iranduba/Mao; 06/03 a
07/03/25;Realizar e acompanhar a implantação da Unidade de Observação
conf. processo nº 003063/2025-07;2- Antonio Joaquim do Espirito Santos
Oliveira; Coord, (NS); Mao/Pres. Figueiredo/Mao; 27/02/25;Realizar visitas
área de produção de citrus conf. processo nº 003055/2025-60;3- Antonio
Joaquim do Espirito Santos Oliveira; Coord, (NS); Mao/Iranduba/Mao;
25/02 a 26/02/25;Realizar visitas a agricultores familiares conf. processo nº
003053/2025-71;4- Antonio Joaquim do Espirito Santos Oliveira; Coord,
(NS); Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 28/02/2025;Realizar visitas a área de
produção de citrus conf. processo nº 003061/2025-18;5- Antonio Joaquim
do Espirito Santos Oliveira; Coord, (NS); Mao/Pres. Figueiredo/Mao;10/03
a 11/03/2025;Realizar visitas agricultores familiares , conforme atividades do
Projeto Prioritário conf. processo nº 003064/2025-51;6-Wangela Cristhina
de Oliveira; Gerente; Mao/Iranduba/Mao;24/03 a 28/03/25;Visitas Técnicas
para planejamento conf. processo nº 003392/2025-58;7-Ezequiel de Nazare
Barauna Assunção; Tec. Agrícola; Mao/Rio Preto da Eva /Mao;17/03 a
19/03/25;Realizar visita técnica da Unid. Demonstrativa de Meliponicultura
conf.
processo
nº
003286/2025-74;8-Igor
Graciano;
Eng.III;Mao/
Careiro da Várzea/Mao;10/03 a 12/03/25;Visitas Técnicas e execução
de atividades diversas conf. processo nº 3258/2025-57;9-Ana Claudia
Gomes Muller Braga;TNS III; Mao/Iranduba/Mao;24/03 a 28/03/25;10-
Ezequiel de Nazare Barauna Assunção; Tec. Agrícola;Mao/Iranduba/
Mao;24/03 a 28/03/25; 11- Caroline Rabelo Coelho;Eng III; Mao/Iranduba/
Mao;24/03 a 28/03/25;12-IgorGraciano;Eng.III;Mao/Iranduba/Mao; 24/03 a
28/03/25;Objetivo dos itens 9 a 12: Visitas Técnicas para Planejamento e
execução de Curso sobre Sistemas Agroflorestais no UAPP/SisPITA, conf.
Processos nº 3380/2025-23;3389/2025-34;3382/2025-12;3385/2025-56.
ELIANE FERREIRA DA SILVA
Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#213583#16#217173/>
Protocolo 213583
<#E.G.B#213592#16#217182>
RESENHA Nº 011/2025/GDP/IDAM. Autorizações de viagens, diárias
e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de
03/06/2019.Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:1 Maria das Dores
Alves Oliveira; Zootecnista; Mao/Itapiranga/Mao; 17/03 a 21/03/25; 2-
Gabriela Guimaraes Segatti; Medica Veterinária; Mao/Itapiranga/Mao;
17/03 a 21/03/25;Objetivo dos itens 01 e 02:Atender demanda da UNLOC
Itapiranga para realizar Demonstrações de Métodos em Boas Práticas na
produção de Silagem e realizar visita técnica em propriedades atendidas
pelo PPP; Conf. Proc. Nº004231/2025-81 e Nº004234/2025-15;3-Kamila
Dessimoni Victória; Colab.; Mao/Novo Airao/Manacapuru/Mao;17/02
a 20/02/25; Realizar atividades de implantação do Sistema de Gestão de
Assistência Técnica e Extensão Rural “SIGATEX” nas Unidades Locais de
Novo Airão e Manacapuru, Conf. Proc. Nº3937/2025-26;4-Luiz Carlos do
Herval Filho;Gerente;Mao/Itacoatiara/Mao;17/03 a 19/03/25;Visita técnica a
produtores de mandioca, conf. Proc. Nº4051/2025-08;5-Antony Maciel dos
Santos;TNS-III;Mao/Itacoatiara/Mao;24/02 a 28/02/25; Realizar atividades
de implantação do Sistema de Gestão de Assistência Técnica e Extensão
Rural, conf. Proc. Nº3950/2025-85;6-Suzamar da Silva Santos;Tec.
Agropec.;Mao/Parintins/Mao;11/03 a 21/03/25; Realizar implementação da
Unidade Demonstrativa para produção de sementes de malva,conf. Proc.
Nº3990/2025-27;7-Jaguanhara de Andrade Lopes;Eng. Agrôn. Mao/
Codajás/Mao;11/03 a 13/03/25; Prestar assessoria na orientação técnica
do sistema de irrigação por microaspersão da Unidade Demonstrativa de
açaí, conf. Proc. Nº4009/2025-89;8-Alexandre Gonsalves Aranha; Colab.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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