DOEAM 20/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
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PORTARIA N°. 293/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2772/2024 
- TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 
2025.T.00649EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1092/2024, publicada no D.O.E. de 27 
de junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, TEREZA DE JESUS DA COSTA FURTADO, 
no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H1”, Matrícula 
nº. 132.466-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.019,55 (três mil e dezenove reais e 
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 
3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 
(vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; 
mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de 
localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 
de 12/12/03 totalizando seus proventos no valor de R$ 3.074,90 (três mil e 
setenta e quatro reais e noventa centavos) mensais. 
Manaus, 17 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#213481#24#217071/>
Protocolo 213481
<#E.G.B#213482#24#217072>
PORTARIA N°. 307/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2758/2024 
- TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 
2025.T.00848EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1726/2024, publicada no D.O.E. de 02 
de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA MELILA CALDAS SOUZA, no 
cargo de Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 
139481-9-A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Qualidade do Ensino, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento 20 HRS no valor de R$ 3.018,08 (três mil, dezoito reais e oito 
centavos), de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado 
pelo Artigo 6º, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte 
e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 
01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 
(trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo 
com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03 totalizando 
seus proventos no valor de R$ 3.074,56 (três mil, setenta e quatro reais e 
cinquenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 17 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#213482#24#217072/>
Protocolo 213482
<#E.G.B#213483#24#217073>
PORTARIA Nº. 290/2025 - PROCESSO Nº. 2023.7.10815EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEDUC, 
MANUEL DA CUNHA CARNEIRO, falecido em 29/05/2023, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais com equivalência remuneratória - Classe A 
- Referência 1, matrícula nº. 014190-9-C, cujos proventos totalizavam o 
valor de R$ 1.150,17 (mil, cento e cinquenta reais e dezessete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.150,17 (mil, 
cento e cinquenta reais e dezessete centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo 
nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 e abril e 2024, seja pago a 
LUIZ ROBERTO DA SILVA CARNEIRO, filho maior inválido, benefício de 
pensão vitalícia, a partir da data do requerimento, no percentual de 100%, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024. 
Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#213483#24#217073/>
Protocolo 213483
<#E.G.B#213484#24#217074>
PORTARIA Nº. 281/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2024.4.02112EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 
1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, 
MARIA LEONETE DE SOUZA FONSECA, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘‘G’’, Matrícula n°. 024.521-6B, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS no valor 
de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 
6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e 
seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.406,50 (três mil, quatrocentos e 
seis reais e cinquenta centavos) mensais. 
Manaus, 14 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#213484#24#217074/>
Protocolo 213484
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#213505#24#217095>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 035/2024 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2024; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e SILVIO ALMEIDA BASTOS; OBJETO: Por 
força deste Contrato, o CONTRATADO obriga-se a prestar à CONTRATANTE 
os serviços de intérprete bilíngue Tikuna, para atuar como facilitador de 
comunicação entre membros da comunidade acadêmica (estudantes/
professores/servidores) Tikuna e profissionais que não falam a língua 
indígena, na forma do Termo de Referência, que passa a integrar o presente 
Termo, como se nele estivesse transcrito; PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS: O prazo de duração da contratação será de 24 (vinte e quatro) 
meses a contar da assinatura do contrato, podendo ter a sua duração 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO