DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:7F5A0AEF

GABINETE DO PREFEITO
LEI 754/25

Lei Municipal nº 754/2025 Aratuba, 20 de fevereiro de 2025.
.

Dispõe sobre a reposição salarial do cargo de
Atividades de Nível Básico (ANB) de Conselheiro
Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em
conformidade com a Lei Municipal nº 425/2012 de 12/12/2012 que
reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do
Município de Aratuba,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA -
CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reajustado o salário base dos Conselheiros Tutelares do
Município de Aratuba, Nível Básico (ANB), pertencente ao Quadro
de Pessoal Temporário do Poder Executivo, cujo valor reajustado,
nomenclatura e símbolo, está explicitado no Anexo Único, parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário com efeitos a partir de 01 de
março de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 06
(seis) dias do mês de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº
754/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

ATIVIDADE NÍVEL BÁSICO - ANB

CARGO
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
ATUAL (*)
VENCIMENTO
REAJUSTADO
CONSELHEIRO
TUTELAR
40 H
R$ 2.000,00
R$ 2.160,00

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:7F787A85

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 153.25

PORTARIA Nº 153/2025 Aratuba, 19 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º -. Nomear o Sr. RODRIGO VITAL DOS SANTOS, para
ocupar o cargo em Comissão de Diretor Escolar I (EXE-4), criado
pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 11/02/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 19
(dezenove) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C117452F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 154.25

PORTARIA Nº 154/2025

Concede Licença por motivo de doença da família o
Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede Licença por motivo de doença de pessoa da família
a servidora efetiva EURILANY FREITAS DA SILVA Matrícula nº
161339-1,
brasileira,
RG
nº.
99098163654/SSP-CE,
CPF
921.860.503-82 com lotação na Secretaria de Educação Básica, por
um período de 30 (trinta) dias a partir de 17/02/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 17/02/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 19
(dezenove) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:56370101

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 155.25

PORTARIA Nº 155/2025 Aratuba, 19 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º -. Nomear o Sr. NOTLIAN RAQUEL MAIA, para ocupar o
cargo em Comissão de Diretor Escolar I (EXE-4), criado pela Lei
Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 11/02/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 19
(dezenove) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:0494CDD5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 156.25