DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
Chorozinho/CE, inscrita no CNPJ nº 08.388.321/0001-17, neste ato
representada por seu Presidente FRANCISCO MARLON DE
SOUSA, inscrito no CPF sob nº 585.271.403-53, doravante
denominado CONVENENTE, firmam o presente Convênio de
Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, conforme os
dispositivos sobre Convênios contidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 e na Lei Municipal n° 921/2025, de 07 de fevereiro
de 2025, que será regido pelas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Convênio tem o objetivo exclusivo de transferir
mensalmente o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) à
ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA
DOURADA – AEACAD, que se efetuará pelo o ano de 2025, com
início a partir de fevereiro de 2025, totalizando como valor global a
quantia de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), como forma de
incentivo às atividades ligadas à cultura e à arte promovidas pela
Associação supra descrita.
CLÁUSULA SEGUNDA
Compete à CONCEDENTE:
I – Repassar à convenente a importância de R$ 1.100,00 (um mil
reais e cem reais) mensais, que se efetuará pelo o ano de 2025, com
início a partir de fevereiro de 2025, totalizando o valor global de R$
12.100,00 (doze mil e cem reais), na conta da ASSOCIAÇÃO E
ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA –
AEACAD (Agência nº 4376-1; Conta nº 5.204-3 – Banco do Brasil),
como incentivo às atividades ligadas à cultura e à arte promovidas no
Município pela Associação supra descrita, em conformidade com a
Lei Municipal n° 921/2025, de 07 de fevereiro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA
Compete à CONVENENTE:
I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE às atividades
ligadas à cultura e à arte promovidas no Município pela
ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA
DOURADA – AEACAD.
I – Promover o desenvolvimento de projetos, metas e missão da
Associação, conforme seu Estatuto (cópia anexa).
III – Apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos
recebidos, diretamente à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo,
admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor
no caso de eventual aplicação indevida.
CLÁUSULA QUARTA
As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Unidade: Secretaria da Cultura e Turismo
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00
Dotação: 1501.13.122.0401.2.083
CLAÚSULA QUINTA
As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer
tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de
15 (QUINZE) dias.
CLÁUSULA SEXTA
Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente
instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA
Este convênio terá vigência a partir desta data, 10/02/2025 até
31/12/2025, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos
convenentes.
E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em
03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de
estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
CHOROZINHO/CE, em 10 de fevereiro de 2025.
AMANDA RODRIGUES CARVALHO
Secretária da Cultura e Turismo
FRANCISCO MARLON DE SOUSA
Presidente da AEACAD
Testemunhas:
1 - _______________
CPF__________________
2 - ___________________
CPF____________________
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B7142BBF
SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE
AVISO DE LICITAÇÃO
O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de
Contratação, torna público que realizará as 09:00h, do dia 14 de
março
de
2025.
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
o
PREGAO
N°
2025.02.21.018-PE-SDJ-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS
DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA
JUVENTUDE, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO
OFERTADO SOBRE A TABELA DA SEINFRA 028.1/GOV-CE
(COM DESONERAÇÃO). O edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ -
Portal
do
TCE-CE:
https://www.tce.ce.gov.br/
e
PNCP:
www.pncp.gov.br.
CHOROZINHO-CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:77246301
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE
–
Título:
AVISO
DE
ALTERAÇÃO
DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 22ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2019.08.29.001– Processo
Originário: TOMADA DE PREÇO N.º 012/2019– Contratante:
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social –
Contratada: CROMMA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 10.530.595/0001-40 – Finalidade: Alteração de prazo que
resultou
a
PRORROGAÇÃO
DA
VIGÊNCIA
do
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO
SERVIÇO
DE
IMPLANTAÇÃO
DE
MELHORIAS
HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DE DOENÇA DE
CHAGAS NAS LOCALIDADES DE TRÊS IRMÃOS E VOLTA
DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO N° 0278/2019. – Nova Vigência: 06/11/2024 à
04/02/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
05/11/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual
–
Signatários:
Mariane
Magalhães
Felinto
(CONTRATANTE);
André
Gonçalves
Rodrigues
(CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:F33DF1C8
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE
–
Título:
AVISO
DE
ALTERAÇÃO
DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª
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