DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

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AQUISIÇÕES
DE
COMBUSTÍVEIS
DESTINADOS
AO
ABASTECIMENTO
DA
FROTA
DE
VEÍCULOS
DAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
VALORES
TOTAIS
REGISTRADOS:
POSTO
DE
COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE – LTDA,
inscrita no CNPJ 07.643.010/0001-94,
Item 01 pelo valor Global de R$ 1.018.666,95 (um milhão, dezoito
mil reais, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco
centavos); Item 02 pelo valor global de R$ 339.542,35 (trezentos e
trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e
cinco centavos); Item 03 pelo valor global de R$ 1.267.221,10 (um
milhão, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais
e dez centavos); Item 04 pelo valor global de R$ 422.395,80
(quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e
oitenta centavos); Item 05 pelo valor global de R$ 165.614,52
(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e
cinquenta e dois centavos); Item 06 pelo valor global de R$
55.191,80 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e
oitenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o
pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de
março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se
subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006,
alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao
tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte,
e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas
condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE
ASSINATURA: 20.02.2025. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses.
SIGNATARIOS:
CARLOS
ANTÔNIO
PONTES
ARRUDA
Secretário de Administração Gestor, FRANCISCA PARENTE
AGUIAR Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde,
AURIVAM PONTES LINHARES Ordenadora de Despesas da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social e o RAIMUNDO
FAGNER SILVA AGUIAR Ordenador de Despesas da Secretaria de
Educação
e
Desporto
e
a(s)
empresa(s):
POSTO
DE
COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE – LTDA,
inscrita no CNPJ 07.643.010/0001-94, representada pelo Sr.
VANDILSON JUNIOR AZEVEDO. A comissão.

Frecheirinha-CE, 21 de fevereiro de 2025.

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO
Agente de Contratação
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:EEB00CB1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 206/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 7 para
nível 8 dentro da classe III de profissional do
magistério da rede pública de ensino do Município de
Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual do servidor na CLASSE
III, REFERÊNCIA 7;

CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
VALESCA ALBUQUERQUE TORRES compatível com a
REFERÊNCIA 8, integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do
corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do
mês de fevereiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:E19524A2

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 207/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 1 para
nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III
de profissional do magistério da rede pública de
ensino do Município de Groaíras e dá outras
providências.

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE
II, REFERÊNCIA 1;

CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017, bem como mudança
de classe, nos termos do art. 45 do mesmo diploma legal.

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
SUIANE VIRGINIA PEREIRA LOIOLA compatível com a
REFERÊNCIA 1, integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do
corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.