DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
A CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, torna público o
Extrato do Instrumento Contratual Nº2025.02.04.01-01, resultante do
Precesso INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.04.01, O
presente contrato tem como fundamento Artigo 74, inciso III da Lei
Federal nº 14.133/21 e Artigo 1°, e parágrafo único da Lei Federal nº
14.039, de 17 de agosto de 2020.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CAMARA MUNICIPAL DE
IGUATU/CE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO
DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.
PROJ./ATIVIDADE 0101.01.031.0001.2.001
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
ASSINA PELA CONTRATANTE: DIEGO GOMES FELIPE
CONTRATADO:
PAULO
MARDEN
BEZERRA
LIMA
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
AVOCACIA
-
CNPJ
nº50.360.985/0001-34
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ ALVES DE FREITAS
JUNIOR.
VALOR GLOBAL: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil
reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato resultante da presente
licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e
vigerá até 31 de dezembro de 2025, pelo prazo de 11 (onze) meses,
podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21
IGUATU/CE, 05 de fevereiro de 2025
DIEGO GOMES FELIPE
Presidente da Camara Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E706F8BC
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, através do(a) seu(ua)
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 13 de março
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2025.02.19.01 /
cam. Objeto: LOCACAO DE VEICULOS E MOTOCICLETA,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATU/CE.. O edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
https://camaraiguatu.ce.gov.br/;
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.
Informações
pelo telefone: (88) 3198-0997 ou no endereço.
Iguatu/CE, 21 de fevereiro de 2025.
JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO -
Pregoeiro(a)
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:A78F0BC4
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Após
analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n°
2025.02.03.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação em caráter
emergencial de fornecimento de material cirúrgico e traumatológico,
para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu,
conforme descrições e quantidades constantes no termo de referência,
por um período de 60 (sessenta) dias, e com base no inciso IV, do art.
71, da lei 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada
vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os
efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: Pro Orto Comércio
de Produtos Ortopédicos Ltda, inscrita no CNPJ 10.921.259/0001-
29. Fundamento Legal: art. 75, inciso VIII, da lei 14.133/2021. A
empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as
condições estabelecidas no futuro termo de contrato, ou outro
instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei
14.133/2021. Em 21 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO –
Superintendente, Portaria n° 011/2025.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:E219A8C9
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE CONTRATO
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação
em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado
com a empresa, como a seguir discrimina:
Pro Orto Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda, com sede na
Rua Domingos Calazans, nº. 291, Triângulo, Juazeiro do Norte,
Ceará, inscrita no CNPJ 10.921.259/0001-29, neste ato, representada
pela senhora Heloísa Amorim Bem, Sócia Administradora, inscrita no
CPF ***.153.***-20.
Processo nº: Dispensa de Licitação nº 2025.02.03.01-PMI/FUSPI.
Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso VIII, da lei
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 018/2023. Contrato nº:
2025.02.21.01-PMI/FUSPI.
Objeto:
Contratação
em
caráter
emergencial de fornecimento de material cirúrgico e traumatológico,
para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu,
conforme descrições e quantidades constantes no termo de referência.
Valor Contratado: R$ 411.548,75 (quatrocentos e onze mil
quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Data de
Assinatura: 21 de fevereiro de 2025. Vigência: 60 (sessenta) dias, a
partir
da
data
de
assinatura.
Dotação
Orçamentária:
0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das atividades do Hospital
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de
Consumo). Fonte: 500 (Receitas de Impostos); 621 (Recursos do SUS
do Governo Estadual) e 600 (Recursos do SUS do Governo Federal).
Signatário: José Alves de Oliveira Sobrinho – Superintendente da
FUSPI. Em 21 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-
1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:D44C3520
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 562/2025
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 2.498/2017, e suas
alterações posteriores, Portaria Nº 003/2025, bem como pelo disposto
na Lei nº 3.018/2023 e Lei nº 3.019/2023.
Considerando o disposto no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 2.498/2017,
que estabelece que são atribuições do Procurador-Geral Adjunto
exercer outras atribuições que lhe forem delegadas;
Considerando a necessidade de edição de pareceres administrativos,
atuação judicial e prática de outros atos essenciais ao bom
funcionamento da Procuradoria-Geral do Município;
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