DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA ao(s) licitante(s)
vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no
quadro abaixo, resultado da adjudicação. RESULTADO DA
ADJUDICAÇÃO
02.288.268/0001-04
-
ASP
AUTOMACAO
SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 1 - LOTE
DE SISTEMAS ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF.
V. UNIT. V. TOTAL 1 SISTEMA PATRIMONIO PRÓPRIA 11,00
Mês 280,00 280,00 3.080,00 2 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PRÓPRIA 11,00 Mês 650,00 650,00 7.150,00 3 SISTEMA
ALMOXARIFADO PRÓPRIA 11,00 Mês 300,00 300,00 3.300,00 4
SISTEMA LICITAÇÃO PRÓPRIA 11,00 Mês 240,00 240,00
2.640,00 5 SISTEMA CONTABIL PRÓPRIA 11,00 Mês 900,00
900,00 9.900,00 VALOR TOTAL 26.070,00 Adjudicado para ASP
AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA
LTDA inscrita no CNPJ/MF: 02.288.268/0001-04, pelo melhor valor
de R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais), em 20/02/2025.
_______________________
assinado
eletronicamente Fernando
Antônio Freitas Ferreira ORDENADOR(A) DE DESPESAS

Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:9F5735C7

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 20249016.

EXTRATO
DO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 20249016.

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2024011902
CMJ
-
CONTRATO Nº 20249016 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 2024011902 CMJ - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL
DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O): E N CARNEIRO
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS - ME -
OBJETOCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
EM
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA
NA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E
TERMOS
DE
REFERÊNCIA,
ORIENTAÇÃO
NO
GERENCIAMENTO
DA
MATRIZ
DE
RISCOS
NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS À LEI FEDERAL
14.133/2021
JUNTO
À
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA–VALOR
ACRESCIDO
APÓS
REAJUSTE:
3.341,25 (três mil, trezentos e quarenta e um e vinte e cinco centavos)
- DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:6D4D3EB3

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 20249010.

EXTRATO
DO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 20249010.

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2024010201
CMJ
-
CONTRATO Nº 20249010 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 2024010201 CMJ - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL
DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O): E N CARNEIRO
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS - ME -
OBJETOPRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
TÉCNICO OPERACIONAL NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
JUNTO
AO
PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE.– VALOR
ACRESCIDO APÓS REAJUSTE:R$ três mil, trezentos e quatro reais
e sete centavos)- DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de
2025.
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:38FCF0D2

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 20239003.

EXTRATO
DO
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 20239003.

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2023123002
CMJ
-
CONTRATO Nº 20239003 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 20231203002 CMJ - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA
-
CONTRATADA(O):
MRP
SILVA
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. - ME - OBJETO
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES JUNTO A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. - VALOR
ATUALIZADO APÓS REAJUSTE: R$ 3.333,77 (três mil, trezentos
e trinta e três reais e setenta e sete centavos)- DATA DA
ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:93D53E13

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 20240634.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 20240634.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240634
QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA DE
GOVERNO E GESTÃO E A EMPRESA M2A
TECNOLOGIA LTDA ME.

O Município de Jaguaretama, por meio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, 185 -
Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE, representado neste ato pela
Secretária Municipal de Governo e Gestão - Sra. RAIMUNETE
OLIVEIRA CHAVES, inscrito no CPF nº 503.681.093-72, residente
e domiciliada na Rua Teófilo Peixoto, 557 - Centro, CEP 63.480-000,
Jaguaretama/CE, na qualidade de CONTRATANTE, resolve, através
do
presente,
RESCINDIR
UNILATERALMENTE
O
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240634 firmado com a
empresa M2A TECNOLOGIA LTDA ME, pessoa jurídica de
direito
privado,
inscrita
no
CNPJ
N.º
19.337.907/0001-79,
representada pela SR. LUIZ JEFFERSON SANTOS MARREIRA,
portador do CPF. 008.424.743-66 com sede na Rua General Silva
Júnior, n° 858 – Fátima – Fortaleza-Ce, CEP: 60.411-200, na
qualidade de CONTRATADA, em conformidade com as disposições
da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Contrato
Nº 20240634, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art.
137, inciso I c/c art. 138 inciso I, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021 e
suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Terceira do
Contrato Originário.
Lei Nº 14.133/2021 – Lei de Licitações
Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados
o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:
I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias
ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de
prazos;
[...]
Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto
no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;
[...]
§ 1º A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a
extinção consensual deverão ser precedidas de autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no
respectivo processo.