DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3658 
 
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conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela 
legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diária(s) ao(à) José Laurentino 
Filho, ocupante do cargo de Vereador, para deslocamento à cidade de 
Fortaleza-CE, no período de 24/02/2025 a 26/02/2025, conforme 
solicitação protocolada e autorizada nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º O valor das diárias concedidas corresponde a R$ 2.575,26, 
conforme tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 431/2023, destinada 
a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana. 
  
Art. 3º O beneficiário compromete-se a apresentar relatório de 
viagem e prestação de contas, acompanhados de documentos 
comprobatórios, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o retorno, 
sob pena de devolução do valor recebido nos termos do Art. 7º da Lei 
Municipal nº 431/2023. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 21 de fevereiro de 2025. 
  
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Ricardo Sousa Dos Santos 
Código Identificador:37710373 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 2102003/2025 - JARDIM/CE, 21 DE 
FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO 
SERVIDOR/VEREADOR 
PARA 
DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JARDIM-CE. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela 
legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diária(s) ao(à) Regilanio Pajeu dos 
Santos, ocupante do cargo de Vereador, para deslocamento à cidade 
de Fortaleza-CE, no período de 24/02/2025 a 26/02/2025, conforme 
solicitação protocolada e autorizada nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º O valor das diárias concedidas corresponde a R$ 2.575,26, 
conforme tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 431/2023, destinada 
a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana. 
  
Art. 3º O beneficiário compromete-se a apresentar relatório de 
viagem e prestação de contas, acompanhados de documentos 
comprobatórios, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o retorno, 
sob pena de devolução do valor recebido nos termos do Art. 7º da Lei 
Municipal nº 431/2023. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 21 de fevereiro de 2025. 
  
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Ricardo Sousa Dos Santos 
Código Identificador:A4011CF0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 2102004/2025 - JARDIM/CE, 21 DE 
FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO 
SERVIDOR/VEREADOR 
PARA 
DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JARDIM-CE. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela 
legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diária(s) ao(à) Maria Dolores de 
Alencar Rocha Barreto, ocupante do cargo de Vereador, para 
deslocamento à cidade de Fortaleza-CE, no período de 24/02/2025 a 
26/02/2025, conforme solicitação protocolada e autorizada nos termos 
da legislação vigente. 
  
Art. 2º O valor das diárias concedidas corresponde a R$ 2.575,26, 
conforme tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 431/2023, destinada 
a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana. 
  
Art. 3º O beneficiário compromete-se a apresentar relatório de 
viagem e prestação de contas, acompanhados de documentos 
comprobatórios, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o retorno, 
sob pena de devolução do valor recebido nos termos do Art. 7º da Lei 
Municipal nº 431/2023. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 21 de fevereiro de 2025. 
  
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Ricardo Sousa Dos Santos 
Código Identificador:2F7EC768 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 2102005/2025 - JARDIM/CE, 21 DE 
FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO 
SERVIDOR/VEREADOR 
PARA 
DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JARDIM-CE. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela 
legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diária(s) ao(à) Adivan Nogueira 
Leite, ocupante do cargo de Vereador, para deslocamento à cidade de 
Fortaleza-CE, no período de 24/02/2025 a 26/02/2025, conforme 
solicitação protocolada e autorizada nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º O valor das diárias concedidas corresponde a R$ 2.575,26, 
conforme tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 431/2023, destinada 
a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.