DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3658 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto 
Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 10.508.935/0001-37, através da Secretaria Municipal de Educação 
e a Sra. ANTONIETA ALVES DIAS. CPF: 779.676.403-06, 
residente na Rua Alfredo Machado nº 130 - Bairro São José – 
Madalena – Ceará, celebram o presente contrato de locação nos 
termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1702.01/2025 - SME 
INEXIGIBILIDADE Nº: 1802.01/2024 - SME 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA 
SIMONE APARECIDA ROCHA, Nº 157 – BAIRRO SÃO JOSÉ – 
MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO 
MORTO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
CONTRATADA: SRA. ANTONIETA ALVES DIAS. 
VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 654,55(seiscentos e cinqüenta e quatro 
reais e cinqüenta e cinco centavos) mensais. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.361.0402.2.010 
- 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
- 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 
DATA DE ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2025 
VIGÊNCIA:Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser 
prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.  
 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:8CE66D7E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1802.01/2025 - SME 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2002.01/2025 – SME 
DATA: 21 de Fevereiro de 2025 
  
EU, JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, Secretária 
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 
01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA ANGELITA MOREIRA 
DE MELO, N° 240 – BAIRRO HENRIQUE JORGE - 
MADALENA - CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA 
ESCOLA ÁLVARO DE ARAÚJO CARNEIRO (TURMAS DE 
EJAI), 
SOB 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MADALENA – CE,de propriedade da Sra. MARIA DAS NEVES 
DA COSTA MELO  
  
FUNDAMENTO LEGAL: 
  
• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. 
  
CONSIDERANDO: 
  
• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação 
anexa; 
• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela 
Solicitação Financeira e Declaração correspondente; 
• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. 
MARIA DAS NEVES DA COSTA MELO, os termos dos artigos 
72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2025. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:BB164109 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1902.01/2025 - SME 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2002.02/2025 - SME 
DATA: 21 de Fevereiro de 2025 
  
EU, JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, Secretária 
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 
01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA ANTONIO ALVES DA 
SILVA, S/N, DISTRITO CAJAZEIRAS NO MUNICÍPIO DE 
MADALENA - CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA 
ESCOLA DAU ALBERTO, COM O INTUITO DE ABRANGER 
O 
ALMOXARIFADO 
DA 
REFERIDA 
UNIDADE, 
VINCULADO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE, de 
propriedade do Sr. JOSÉ ALBERTO DA SILVA NETO 
FUNDAMENTO LEGAL: 
  
• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. 
  
CONSIDERANDO: 
  
• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação 
anexa; 
• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela 
Solicitação Financeira e Declaração correspondente; 
• A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. 
JOSÉ ALBERTO DA SILVA NETO nos termos dos artigos 72, 
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2025. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:AC8998C7 
 
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO 
(REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO) DO 
CONTRATO Nº 0601.10/2025 - SAAE 
 
PROCESSO 
DE 
ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2812.01/2023 
– 
PE 
– 
SRP 
- 
SAAE, 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° 2712.02/2023 – PE – SRP - SAAE 
  
OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reequilíbrio econômico de 
valor do CONTRATO Nº 0601.10/2025 - SAAE, que se faz 
necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das 
partes para dar continuidade à execução REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CLORO