DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3658 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
2026. CONTRATADO: Francisco Aberlado Pimentel. ASSINA 
PELO CONTRATADO: Francisco Aberlado Pimentel. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Erivelto de Oliveira Lima. Meruoca-Ce, 17 
de janeiro de 2025.  
  
ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:D10F20F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.02.11.2 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.02.11.2 
A Sra. RITA JANAINE ALVES DE LIMA, Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Finanças, no uso suas atribuições que lhe 
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.02.11.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa RONALDO COSME BEZERRA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 17.453.808/0001-27, para a contratação de empresa especializada 
em licenciamento de uso de sistema estruturador de informações, 
inteligência e integração de governo, incluindo os serviços de 
implantação, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, suporte, 
treinamento e infraestrutura tecnológica, destinado ao atendimento das 
necessidades do setor tributário, junto a Secretaria Municipal de 
Finanças de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta 
e dois mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 21 de fevereiro de 2025.  
 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:E6847022 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE RETROATIVIDADE CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 2025.01.07.1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE 
  
O Município de Milagres/CE torna público que em razão da Decisão 
da Secretária de Meio Ambiente, estará reabrindo o trâmite processual 
do certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 
2025.01.07.1, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica 
www.licitacoesmilagres.com.br, com designação de início para às 
09h:00min do dia 25 de fevereiro de 2025, onde retroagiremos para a 
fase de julgamento da proposta e comprovação de exequibilidade 
junto ao licitante S N DOS SANTOS, na ordem de classificação e 
saneamento do vício formal identificado para a MONTEIRO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e demais fases processuais. 
Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail 
licitacao@milagres.ce.gov.br. Milagres/CE, 21 de fevereiro de 2025.   
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES.  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:B9D43395 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17022501CMM - DISPENSA Nº 
010/2025CM – DL 
 
PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, 
representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO 
FERNANDES 
DE 
ARAÚJO. 
CONTRATADA: 
CONDUE 
ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, representada por TEREZA 
KAROLYNE TORRES PAIVA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO 
DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 
DAS 
OBRIGAÇÕES 
FISCAIS 
PREVIDENCIÁRIAS 
E 
TRABALHISTAS DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES 
FISCAIS (EFDREINF), AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS 
MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, 
REFERENTE 
RETENÇÃO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL 
PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98 ÀS RETENÇÕES NA FONTE 
(IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS 
PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS 
E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS 
LAYOUTS DA SÉRIE R-4000, DE INTERESSE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MOMBAÇA. VIGÊNCIA: A partir da assinatura 
do contrato, até 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 44.000,00 
(quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara 
Municipal 
de 
Mombaça, 
no(s) 
Elemento(s) 
de 
Despesa(s): 
33.90.39.00 - 33.90.39.05 e serão pagas com Recursos Próprios da 
Câmara Municipal de Mombaça - CE. CONTRATANTE: 
JOSIELMA 
PINHEIRO 
FERNANDES 
DE 
ARAÚJO. 
CONTRATADO(A): 
CONDUE 
ASSESSORIA 
CONTÁBIL 
LTDA, representada por TEREZA KAROLYNE TORRES 
PAIVA. Mombaça – CE, 17 de fevereiro de 2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -  
Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:77A4DE35 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
001/2025SME- CP 
 
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
001/2025SME- CP 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o 
EDITAL 
Nº 
001/2025SME- 
CP 
do 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DE INTERESSE 
PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DA XXIV EDIÇÃO DAS 
OLIMPÍADAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, conforme Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 
2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 
e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 171/2018, de 16 de 
outubro de 2018, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, O 
recebimento das Propostas Técnicas ocorrerá até o dia 25 de março de 
2025, às 12:00hs, na sede da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 
sala da Comissão de Licitação na Praça Governador Plácido Aderaldo 
Castelo, nº 181, Centro, ou através do endereço eletrônico 
institucional 
da 
referida 
comissão 
de 
licitações 
(licitacaomombaca@gmail.com). 
  
Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, 21 de fevereiro de 2025. 
  
FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:0E55AD3C