DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

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1990, combinado com as Leis nº 1.472 de fevereiro de 2009 e 1.578
de 18 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, ―caput‖ da Lei 14.133
de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal
formalmente designado durante toda a vigência dos contratos
celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais
Contratuais são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais
assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços
prestados ao Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN;
II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou
prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está
sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento
convocatório;
III – Acompanhar e fiscalizar as aquisições, a execução dos serviços e
obras contratadas;
IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 24 de fevereiro de 2025, o
servidor DERIC SAMUEL VIANA DE CASTRO, matricula nº
0060416, portador do CPF nº 045.865.613-51, como Fiscal de
Contratos do IMAMN, para acompanhar controlar e fiscalizar a
execução de contratos administrativos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, 21 DE FEVEREIRO
DE 2025.

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA
Presidente do IMAMN
Portaria nº 0201-Q/2025
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:D2E2065E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 012002/2025

PORTARIA Nº. 012002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, nos termos Regimentais, para exercer o Cargo
de Confiança de DIRETORA ADMNISTRATIVA, da Câmara
Municipal de Nova Olinda a Senhora TEREZA SABRINA DA
SILVA TELES, portadora do RG Nº. 2018004685-8, inscrita sob
CPF Nº. 092.039.533-37.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20
de Fevereiro de 2025.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente

Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:FB4EEBDC

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 022002/2025

PORTARIA Nº. 022002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, nos termos do Artigo 20, Parágrafo I, da
Resolução nº 06/2024 (Regimento Interno), para exercer o Cargo de
Confiança de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Nova
Olinda a Senhora TEREZA SABRINA DA SILVA TELES,
portadora do RG Nº. 2018004685-8, inscrita sob CPF Nº.
092.039.533-37.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20
de Fevereiro de 2025.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:15CB4098

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 032002/2025

PORTARIA Nº. 032002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, nos termos da Resolução nº 06/2019, para
exercer
o
Cargo
de
Confiança
de
DIRETORA
ADMINISTRATIVA, da Câmara Municipal de Nova Olinda a
Senhora RAIANA VIEIRA SILVA, portadora do RG Nº.
2018251033-0, inscrita sob CPF Nº 097.219.543-22.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20
de Fevereiro de 2025.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente

Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:E056E4B7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 205/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.