DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E
ASSISTENCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA.

Unidade Administrativa
Dotação Orçamentária
Elemento
de
Despesa
SECRETARIA DE TRABALHO
E ASSISTENCIA SOCIAL E
ECONOMIA SOLIDÁRIA
1001.08 244 0021 2.082 – Gerenciamento e
Manutenção das Atividade da Sec. Mun. de
Assistencia Social - Recursos Próprios
33.90.39.00

FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de
impostos
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS PROGRAMAS,
PROJETOS
E
BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS
NAS
PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL, CADASTRO
ÚNICO, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E GESTÃO DO SUAS,
POR INTERMÉDIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA
SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS- CE

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é
de 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei
n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: GLOBAL ASSESSORIA LTDA -ME, inscrita no
CNPJ nº 27.383.127/0001-93, com sede: RUA JAIRO ALMEIDA
ALENCAR, 1383, NOVO CENTRO, ICÓ/CE .

ASSINA PELA CONTRATADA: JACSON JESUS DA SILVA

ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
JESSE
NUNES
DE
ANDRADE.

ORÓS-Ce, 17 de fevereiro de 2025.

JESSE NUNES DE ANDRADE
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Trabalho E Assistencia
Social E Economia Solidária
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:C07608B7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2025.02.21-01

Palhano-CE, 21 de fevereiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA FILHO, ocupante do
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no
dia 21 de fevereiro de 2025, onde participou de reunião junto a Casa
Civil do Governo do Estado do Ceará, tratando de interesse do
município de Palhano/CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor
de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:AC68D236

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2025.02.21-02

Palhano-CE, 21 de fevereiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER a Sra. ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante
do Cargo de Vereadora deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE,
no dia 21 de fevereiro de 2025, onde participou de reunião junto a
Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, tratando de interesse do
município de Palhano/CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor
de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:048EC39E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.02.21-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor FABIO BARRETO SANTIAGO
OLIVEIRA, portador do CPF n° 026.407.483-19, para exercer o
cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL do âmbito da
Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18/02/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 21
de Fevereiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:0BA44B5B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.02.21-002/GABPREF