DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3658 
 
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Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 18 de 
fevereiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3640481F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 10/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DECRETO Nº 10/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO, 
POR 
VIA 
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, 
OBJETIVANDO 
A 
FUTURA 
IMPLANTAÇÃO 
DA 
ZONA 
DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de 
acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica DECLARADO de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, por via amigável ou judicial, um terreno rural um 
terreno rural com uma área de 81 hec(oitenta e um hectares), com as 
seguintes confrontações: Um lote, situado no Distrito Várzea da Onça, 
Zona Rural de Quixadá/CE – 63900-000, com uma área total de 63,04 
hectares (sessenta e três virgula e zero quatro hectares) e perímetro 
total de 4.083,19m (quatro mil e oitenta e três metros e dezenove 
centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao SUL 
(fundo), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes 
coordenadas 508274.76E 9452729.43S, segue confrontando com área 
pertencente a Subestação Quixadá – CHESF com azimute 19°19’32’’ 
até a vértice AB02 de coordenadas 508468.75E 9453282.59S, por 
onde perfaz 586,19m (quinhentos e oitenta e seis metros e dezenove 
centímetros) ao NORDESTE (entre o Norte e o Oeste), segue 
extremando com lote em posse da Fazenda Lindoia 2 com azimute 
326°20’1’’ 
até 
vértice 
AB03 
de 
coordenadas 
508233.51E 
9453635.76S, por onde perfaz 424,34m (quatrocentos e vinte e quatro 
metros e trinta e quatro centímetros) ao NORTE (frente), que segue 
extremando com área pertencente a Fazenda Lindoia 1 com azimute 
243°25’38’’ até a vértice AB04 de coordenadas 507888.43E 
9453463.16S, por onde perfaz 385,85m (trezentos e oitenta e cinco 
metros e oitenta e cinco centímetros) ao OESTE (à esquerda), que 
confronta ainda com áreas pertencentes a Fazenda Lindoia 1 com 
azimute 332°1’14’’ até a vértice AB05 de coordenadas 507569.36E 
9454063.75S, por onde perfaz 680,08m (seiscentos e oitenta metros e 
oito centímetros) ao NORTE (frente), que confronta com mesma área 
pertencente a Fazenda Lindoia 1 com azimute 243°25’38’’ até a 
vértice AB06 de coordenadas 507342.39E 9453950.23S, por onde 
perfaz 253,78m (duzentos e cinquenta e três metros e setenta e oito 
centímetros) ao OESTE (à esquerda), que confronta com estrada 
vicinal de acesso com azimute 151°26’55’’ até a vértice AB07 de 
coordenadas 508067.66E 9452617.32S, por onde perfaz 1.517,45m 
(mil quinhentos e dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) ao 
SUL (fundo), que confronta com área pertencente a Subestação 
Quixadá – CHESF com azimute 61°34’18’’ até a vértice AB01 de 
coordenadas 508274.76E 9452729.43S, por onde perfaz 235,50m 
(duzentos e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) ao LESTE 
(à direita), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas 
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se 
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -
39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes 
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção 
UTM. Um lote, situado no Distrito Várzea da Onça, Zona Rural de 
Quixadá/CE – 63900-000, com uma área total de 17,96 hectares 
(dezessete virgula noventa e seis hectares) e perímetro total de 
2.551,55m (dois mil quinhentos e cinquenta e um metros e cinquenta 
e cinco centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao 
SUL (fundo), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes 
coordenadas 508700.20E 9452411.23S, segue confrontando com área 
pertencente a Fazenda Lindoia 2 com azimute 343°59’47’’ até a 
vértice AB02 de coordenadas 508584.05E 9452816.19S, por onde 
perfaz 421,28m (quatrocentos e vinte e um metros e vinte e oito 
centímetros) ao NORTE (frente), segue extremando com lote em 
posse também pertencente a Fazenda Lindoia 2 com azimute 
350°5’51’’ 
até 
vértice 
AB03 
de 
coordenadas 
508555.01E 
9452982.54S, por onde perfaz 168,87m (cento e sessenta e oito 
metros e oitenta e sete centímetros) também ao NORTE (frente), que 
segue extremando com também lote pertencente a Fazenda Lindoia 2 
com azimute 57°16’29’’ até a vértice AB04 de coordenadas 
508634.56E 9453033.66S, por onde perfaz 94,56m (noventa e quatro 
metros e cinquenta e seis centímetros) ao LESTE (à direita), que 
confronta ainda com lotes pertencentes a Fazenda Lindoia 2 com 
azimute 326°20’1’’ até a vértice AB05 de coordenadas 508489.58E 
9453251.33S, por onde perfaz 261,53m (duzentos e sessenta e um 
metros e cinquenta e três centímetros) ao NORTE (frente), que 
confronta com área em posse da Subestação Quixadá – CHESF com 
azimute 199°19’32’’ até a vértice AB06 de coordenadas 508299.24E 
9452708.57S, por onde perfaz 575,17m (quinhentos e setenta e cinco 
metros e dezessete centímetros) ao SUL (fundo), que confronta com 
áreas ainda pertencente a Subestação Quixadá – CHESF com azimute 
241°34’18’’ até a vértice AB07 de coordenadas 508085.39E 
9452592.81S, por onde perfaz 244,70m (duzentos e quarenta e quatro 
metros e setenta centímetros) ao OESTE (à esquerda), que confronta 
com estrada vicinal de acesso com azimute 49°22’50’’ até a vértice 
AB08 de coordenadas 508086.99E 9452589.91S, por onde perfaz 
3,31m (três metros e trinta e um centímetros) ao SUL (fundo), que 
confronta com o lote em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá 
com azimute 79°55’45’’ até a vértice AB09 de coordenadas 
508396.63E 9452647.15S, por onde perfaz 314,92m (trezentos e 
quatorze metros e noventa e dois centímetros) ao LESTE (à direita), 
que confronta com mesmo lote em posse da Prefeitura Municipal de 
Quixadá com azimute 152°42’4’’ até a vértice AB10 de coordenadas 
508534.27E 9452380.46S, por onde perfaz 300m (trezentos metros) 
ao SUL (fundo), que confronta com áreas pertencente a Fazenda Bom 
Futuro com azimute 79°31’45’’ até a vértice AB01 de coordenadas 
508700.20E 9452411.23S, por onde perfaz 168,79m (cento e sessenta 
e oito metros e setenta e nove centímetros) ao LESTE (à direita), 
finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de 
coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como 
DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todos os 
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de 
projeção UTM. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de 
Quixadá-CE, sob nº 5.703. 
  
Art. 2º. A desapropriação destina-se especialmente para futura 
implantação da zona de processamento de exportação, constituindo-se 
de grande relevância e interesse público. 
  
Art. 3º. A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada 
de natureza urgente para fins de imissão provisória na posse do bem, 
fundamentada no art. 5º, alíneas ―h‖ e ―m‖, combinado com Art. 15, 
ambos do Decreto-Lei nº 3.365/1941. 
  
Art. 4º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a adotar 
as providências necessárias à efetivação de que trata o presente 
Decreto, por via amigável ou judicial. 
  
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução do disposto neste 
Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura 
Municipal de Quixadá-CE. 
  
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 18 de 
fevereiro de 2025.