DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3658 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 21 de Fevereiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:47EAD4DD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0105/2025 
 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer 
face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
no dia 21/02/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 21 de Fevereiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:AFBEE083 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0102/2025 
 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, 
para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede 
do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal no dia 21/02/2025.. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 21 de Fevereiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:1E5E0006 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 1902.01/2025 
  
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº IN-004/2025 - SEAD 
  
CONTRATANTE (LOCATÁRIA): MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
ATRAVÉS DA SECREATARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
CONTRATADA (LOCADOR): JOSÉ LEANDRO FERREIRA 
SOUSA - CPF Nº 026.816.343-00. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
EFÍSIO COSTA, Nº 153, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.920-000, 
QUIXERÉ, CEARÁ, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DOS 
BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). 
  
VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E 
OITOCENTOS REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 0301 04 122 0401 2.009 - Gerenciamento da 
Secretaria de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - 
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de 
Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 
1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua 
assinatura. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 
2025. 
  
QUIXERÉ/CE, em 19 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Secretário Municipal de Administração 
Secretaria de Administração 
Prefeitura Municipal de Quixeré  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:0B0A03A2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.06.02.2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) efetivo VERA 
MARIA DE LIMA PEREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, sob matrícula de N.º 060181-0 pelo período de 
06 de fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026, conforme 
solicitação do requerente. Esta Portaria entre em vigor na da data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 06 de 
fevereiro de 2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de fevereiro de 
2025.